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PROJETO DE LEI N° )-21
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Crescendo junto com você
INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE
AGOSTO, COMO "SEMANA COMEMORATIVA
EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO
VAQUEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE,
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas
constitucionais, legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica instituído a Semana Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado na Terceira
Semana do mês de Agosto anualmente.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemorações dessa semana em
todo o Municipio.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de Setembro de
2021.
José Iranildo de Morais Souza (Canoa)
Partido Republicano da Ordem Social — PROS
Vereador
Ant nio Raphael Ca alcante Assunção
Partido/Republicano da rdem Social — PROS
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EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DO ANIARANTE
Crescendo junto com você
JUSTIFICAÇÃO
"A razão da apresentação desta proposição não é outra senão homenagear o vaqueiro, figura
representativa da cultura brasileira, especialmente do sertão nordestino.
Formado pela fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na música seus grandes
companheiros, razões que o tornam um legítimo representante da cultura popular brasileira."
Aclamado por Euclides da Cunha, no clássico Os Sertões, o vaqueiro é, na sua forma forte
de encarar as mazelas do sertão, os longos períodos de seca que culminam com as intensas
movimentações de gado pelas regiões mais inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino, a
representação de um povo lutador, que vive pela superação das dificuldades que o clima e o solo
oferecem.
Sempre aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor, força e fé, de um
povo, que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e dores da lida com o gado e as preces de
quem vive no campo.
Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro, composta do terno, do chapéu e das sandálias
feita do couro do veado capoeiro, é o retrato do homem do sertão, que enfrenta matas espinhosas
à procura do gado perdido, muitas vezes única fonte de alimento do povo da região, que vive na
terra castigada pela seca.
No estado do Piauí, no dia 29 de agosto de 1944, foi organizada a primeira passeata de
vaqueiros do Brasil, que já acontece há mais de 50 anos na cidade de União, município distante
59 km da capital Teresina.
È a maior festa de vaqueiros do Brasil, contando com a participação, sempre crescente de
vaqueiros.
O Coral do Vaqueiro, organizado pelos vaqueiros de União no ano de 1987, também revela
um pouco da história deste grupo e do Brasil. Contando com 40 (quarenta) componentes, entre
vozes masculinas e sanfoneiros, tem sido homenageado em diversas oportunidades como sendo
legítimo representante do folclore nordestino e piauiense.
Também na cidade de União, cidade natal do Patrono dos Vaqueiros do Brasil, o Vaqueiro
José Serafim, no ano de 1984, foi fundada a primeira Associação de Vaqueiros do Brasil,
representando um marco na luta dos vaqueiros por justas condições para o trabalhador pecuário,
titular, como todos os brasileiros, dos direitos trabalhistas assegurados pelas normas pátrias.
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone - --41- ‘ (85) 3315-4482. Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
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Assim, pelas razões já apresentadas e pela justa homenagem a este representante das
caatingas e serrados brasileiro e, visando uniformizar as homenagens que já são prestadas aos
vaqueiros em diversos Municípios do Brasil, esperamos que esta proposição seja aprovada pelos
ilustres membros desta Casa, recebendo parecer favorável à sua normal tramitação.
José Iranildo de Morais Souza (Canoa)
Partido Republicano da Ordem Social — PROS
Vereador
A io aphael Ca Icante Assunção
Partid Republicano da 4rdem Social — PROS
Verea or
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. Elisan a da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
L202,1