texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
É AM PREFEITURA DE
i à SÃO GONÇALO
DO AMARANTE.
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
MENSAGEM Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me a Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa augusta
Casa Legislativa acerca do incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação da Semana Municipal da Pessoa
com Deficiência no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Este projeto de lei institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" e será celebrada
anualmente nas datas de 23 a 30 de setembro. A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão,
educação, saúde, segurança, prevenção, dentre outras, ficarão a cargo da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social- STDS e envolverá a sociedade, instituições afins e Secretarias Municipais.
O objetivo é promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação
contra as pessoas com deficiência, sensibilizar a comunidade em relação às potencialidades das pessoas com
deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para definição de políticas públicas quanto para
o combate ao preconceito garantindo-lhes maior ênfase na continua busca para inclusão social.
Justificado nestes termos, imbuído com esta intenção e considerando que esta edilidade conhece
a realidade de nosso município, bem como saberá analisar com parcimônia texto desta proposição.
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores pre
estos de elevada estima, apreço e respeito.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL MARANTE, de 2021.
CELO FERREIRA TELES
Prefeito Municipal dê São Gonçalo do Amarante
Excelentissimo Senhor RE CEB IDO
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
fog fo! tgh
Vereador Ailson Ferreira Frota Filho Dimony M Gage
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará
A
Elisangela da Silva Prata É Rua Edite Mota, nº 148 — CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante — CE
— Assessorade Plenário e Fone/Fax: (85) 3315-4063 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0
Diretoria Legislativa CMSGA/CE e E-mail: https://sefin.pmsga.ce.gov.br/portal/
À PREFEITURA |
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
e
PROJETO DE LEI Nº XXX, HO [202/ — DEXXDE xox DE 2021
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no
Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência” a ser comemorada anualmente
de 23 a 30 de setembro no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º Durante a Semana, haverá programação que deverá incluir atividades que visam conscientizar a
sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a
inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Art. 3º A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão, educação, saúde, segurança,
prevenção, dentre outras, ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
e envolverá a sociedade, instituições afins e demais Secretarias Municipais.
Art. 4º Esta Semana passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo
do Amarante - CE.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos XX dias do mês de
xxxxx de 2021.
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará
? Rua Edite Mota, nº 148 — CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante — CE Elisangela da Silva Prata
e Fone/Fax: (85) 3315-4063 — CNP) nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 Assessora de Plenário
e E-mail: https://sefin.pmsga.ce.gov.br/portal/
o)
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
open original →