PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
MENSAGEM Nº 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me a Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa augusta
Casa Legislativa acerca do incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação da Semana Municipal da Pessoa
Idosa no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Este projeto de lei institui a "Semana Municipal da Pessoa Idosa" e será celebrada anualmente
nas datas de 25 a 31 de outubro. A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão, educação,
saúde, segurança, prevenção, dentre outras, ficarão a cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social - STDS e envolverá a sociedade, instituições afins e Secretarias Municipais.
O objetivo é promover ações de inclusão social visando repassar a mensagem de acolhimento aos
idosos, muitas vezes esquecidos pelas famílias e pela sociedade, através de palestras, workshops, sessões de
atividades físicas e criativas, ao longo de toda a semana, alcançando o maior número de idosos possível.
Justificado nestes termos, imbuido com esta intenção e considerando que esta edilidade conhece
a realidade de nosso município, bem como saberá analisar com parcimônia texto desta proposição.
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores protestos de elevada estima, apreço e respeito.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL( R de o de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante RECEBIDO
Vereador Ailson Ferreira Frota Filho Ufo ja sgh
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará AE
9 Elisangela da Silva Prata
f Rua Edite Mota, nº 148 — CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante — CE Assessora de Plenário
e Fone/Fax: (85) 3315-4063 — CNP) nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 Diretoria Legislativa CMSGA/CE
e E-mail: https://sefin.pmsga.ce.gov.br/portal/
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à PREFEITURA E
SÃO GONÇALO,
DO AMARANTE.
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº XXXX, tt 87/07] DE XX DE xxxx DE 2021
Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de
São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Pessoa Idosa” a ser comemorada anualmente de 25331
de outubro no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2º Durante a Semana, haverá programação destinada à conscientização e prevenção da saúde
física, financeira e mental das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos termos da Lei
Federal nº 10.741, de 1º de outubro 2003.
Parágrafo Único A Semana Municipal da Pessoa Idosa tem como objetivo:
| - estimular as atividades fisicas e mentais das pessoas na melhor idade, com fator de promoção de
saúde e bem estar;
II - conscientizar 0 idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na
construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
|I| - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso;
IV - proporcionar canais de comunicação, convivio social, troca de experiências entre essas pessoas e
as demais gerações.
Art. 3º A organização, atividades, ações e campanhas, sobre inclusão, educação, saúde, segurança,
prevenção, dentre outras, ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
e envolverá a sociedade, instituições afins e demais Secretarias Municipais.
Art. 4º Esta Semana passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo
do Amarante - CE.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos XX dias do mês de
xxxxx de 2021.
Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará - SP-
PA
é Rua Edite Mota, nº 148 — CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante — CE isangela da Silva Prata
e Fone/Fax: (85) 3315-4063 — CNP) nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 Assessora de Plenário
e E-mail: https://sefin.pmsga.ce.gov.br/portal/ Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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