AMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto co,,. VOCiê
PROJETO DE RESOLUÇÃO N0 1 /2021.
Dispõe sobre a criação de uma
Comissão Especial PróDesenvolvimento Econômico e
Turismo de São Gonçalo do
Amarante/CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1°. Constituir, com fulcro no Artigo 54 caput e §§ 1°ao 9°, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Comissão Especial do Turismo de
São Gonçalo do Amarante/CE. Tendo como objetivo mobilizar e participar
efetivamente das discussões em favor do desenvolvimento Econômico e Turístico do
Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2°. A Comissão, constituída pelo Art. 1°, será composta de três
parlamentares municipais, nos termos do e §4° do art. 54 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Art. 3°. Os trabalhos desenvolvidos pela comissão terão prazo de
12(doze) meses, podendo ser prorrogado, a depender de necessidade justificada e
aprovada pela maioria dos membros.
Art. 4°. Compete a Comissão Especial do Turismo:
competência.
I — Auxiliar na organização do calendário Turístico da Cidade.
II —Auxiliar na elaboração de Planos Estratégicos para Turismo.
III — Participar de conferências e eventos sobre matérias de sua
Elisangela da Silva Prata I
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
(14.-/o4._ 1020.4
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade! CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
Adir
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DO AMARANTE
Crescendo junto com você
IV — Promover debates comunitários para entender características e
particularidades de cada uma, no âmbito do turismo.
V- Estimular junto das comunidades os atrativos culturais que
expressem a memória e a identidade de cada população e comunidades.
VI- Buscar junto ao Poder Executivo, meios de fomentar e fortalecer os
atrativos naturais e culturais, formatando esses em negócio, onde atendam as
especificações necessárias para a comercialização e recepção de turistas.
Art. 5° Havendo controvérsia quanto ao desenvolvimento dos trabalhos
ou elaboração do parecer final, resolver-se-á pelo voto da maioria dos membros da
Comissão Especial.
Art. 6°. As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Especial
serão realizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 24 de maio de 2021.
Francisco Esau Monteiro de Carvalho
Vereador- DEM
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
410
CÂMARA MUNICIPAL DF
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
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JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores:
O Vereador Francisco Esaú Monteiro de Carvalho encaminha o
presente Projeto de Resolução que atenta com objetividade à criação de uma
Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turístico de São Gonçalo do
Amarante/C E.
É conhecimento de todos a importância do turismo para a economia do
nosso país. Nosso município em especial tem atrativos capazes de trazer pessoas de
todos os locais do mundo e do restante do Brasil para conhecer nosso litoral, nossa
culinária e artesanato. Ressaltamos também, como esse setor foi atingido pela
pandemia do covid-19, trazendo prejuízo e deixando muitas famílias sem fonte de
renda.
É de interesse de todos; governo, poder legislativo, do terceiro setor e da
sociedade, que o turismo se fortaleça e cresça cada vez mais em nosso município,
gerando mais emprego e renda para o nosso povo.
A comissão Especial tem como objetivo abordar sobre a importância da
atividade turística e sua importância para o desenvolvimento social e econômico.
Buscará o legislativo, portanto dialogar com o poder executivo, conselhos,
organizações da sociedade civil, dentre outros, com a condão de discutir propostas,
estratégias e fomentar a criação de políticas públicas voltadas ao setor.
Diante das demonstrações, está a necessidade da constituição da
presente Comissão Especial para que esta Câmara Municipal tenha conhecimento e
ajude a população através de sugestões de Politicas Públicas a serem desenvolvidas
pelo Poder Executivo, por isso peço aos nobres Pares para aprovação do presente
Projeto de Resolução.
Gabinete do Vereador Francisco Esaú Monteiro de Carvalho, aos 24 dias do mês de
maio de 2021.
RECEBIDO EM
,LIAL32.
Francisco Esaó M_ iiteiro de Carvalho
Vereador- DEM
EDIFICIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade! CNPJ: 35.004.696/0001-09
Stela Man, ie Castro Duarte CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Diretora Legislativa CMSGA Telefone (85) 33154482.