materia nº 82/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
PROJETO DE LEI Nº 3:2/2021
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE
TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - CE ao Sr. Francisco Danilo Bastos Forte
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.
Antônio Raphael Cavalcante Assunção
Vereador
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará a
Telefone (85) 3315-4482. Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria oa MSGA/CE
30/00 [20%
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Francisco Danilo Bastos Forte, nasceu no dia 1 de setembro de 1958, na cidade
de Fortaleza — CE.
Danilo Forte cursou engenharia na Universidade Federal do Ceará (UFC) e formou-
se advogado na Universidade de Fortaleza (Unifor). Na faculdade, engajou-se no movimento estudantil,
juntando-se a milhares de jovens do País que lutaram para derrubar a ditadura. Participou da
reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi secretário-geral do Diretório Central dos
Estudantes (DCE), diretor da UNE e militante ativo do Movimento pelas Diretas Já.
Durante o Governo do Ex-Presidente Lula, Danilo Forte foi presidente da FUNASA,
Fundação Nacional de Saúde. Em março de 2010, Danilo Forte deixou a Presidência da Funasa para
disputar, pela primeira vez, uma vaga como Deputado Federal do Ceará pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), elegendo-se com 100.009 votos. No primeiro mandato, a bandeira
levantada por Danilo foi a de fomentar o desenvolvimento do Ceará a partir do fortalecimento da
industrialização.
No primeiro mandato todos os projetos que relatou foram aprovados, dentre eles: A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014); Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) ; Projeto que garante Aposentadoria aos Emboladores, Repentistas, Cordelistas e Poetas
Populares; Criação do Serviço Civil Obrigatório (Profissionais de Saúde Formados em Universidades
Públicas são obrigados a trabalhar por 2 anos no interior ou na periferia das grandes cidades) e da MP
564 (Plano Brasil Maior) que visa ampliar a competitividade da indústria brasileira.
No início do segundo mandato, trabalhou pela aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional do Orçamento Impositivo, que estabelece a execução obrigatória das emendas
parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano
anterior. Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no
custeio do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo PSDB, mas não
conseguiu ser reeleito e ficou como primeiro suplente de Roberto Pessoa, e após as eleições de 2020,
assumiu como Deputado Federal uma vez que este foi eleito como Prefeito e abandonou o cargo.
Em São Gonçalo do Amarante, Danilo Forte ajudou com destinação de verbas de
emendas parlamentares para diversas áreas, entre elas a saúde, educação e saneamento básico. Além
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disso, no ano de 2021, Danilo Forte lutou junto aos correios para a reabertura da agência do distrito de
Pecém, além disso, em comitiva junto ao prefeito e ao Vereador Raphael Tavares, foi até o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para buscar soluções para a falta de água em nosso
município, principalmente no distrito de Croatá.
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