← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Cria o Serviço de Atendimento Médico – Primeiros Socorros, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências. |
| native_id | 1273 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-10-06 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Crescendo junto cor PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº tá /2021, EM 29 DE SETEMBRO 2021. CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PRIMEIROS SOCORROS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEI/CE, no uso de suas atribuições legais, aprovou a seguinte Resolução: Art.1º. Fica criada O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de protege a saúde do servidor desta casa. Art.2º. O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO, sendo órgão independente, formada por profissionais na área da saúde, onde contarão com o suporte técnico e toda a estrutura da Câmara de Vereadores. Art. 3º. Compete O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO. |. | Contratação de funcionários capacitados na área especializada. H. O estabelecimento deverá estar equipado com material necessário a prestação de primeiros socorros. HI. Fica a total responsabilidade da Câmara em relação dos proventos de funcionários contratados. IV. | Setor contará com o suporte da equipe composta por um Enfermeiro/Técnico, Médico, Atendente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Uti Móvel, Motorista de Ambulância, etc. V. O empregador manterá no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade e conforme a vigilância sanitária. VI. Realizar convênios com setor privados para a realização de exames. Elisangela da Silva Prata Assessora de Plenário Diretoria Legislativa CMSGA/CE 05/40).2024 EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482. CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Crescendo junto com você Art. 4º. O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO, poderá realizar convênios com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento desta casa. Art. 5º. A Mesa Diretora deverá proporcionar as condições estruturais e materiais para o funcionamento O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO. Art. 6º. As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Especial serão realizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal de são Gonçalo do Amarante-CE. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 23 dias de setembro de 2021. 3 E) o er. Blsa Ma Aba ablega Partido Renovador Trabalhista Brasileiro/PRTB Ei Silva Prata Assessora de Plenário "SSHOL CMSGA/CE o5[10] 404] EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482.