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materia nº 762/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 762 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaA capacitação dos Agentes da Guarda Municipal, para a criação de um grupo de choque e trabalho ostensivo de segurança, neste Município
native_id1284

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-10-21 Proposição aprovada — Proposição Aprovada.
2021-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-10-14 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada da ordem do dia por ausência do autor em plenário.
2021-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-21T12:59:27.293325-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DO AIVIAR ANTE 
Crescendo jianto colo você 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ 
INDICAÇÃO N°1- 6 ,2) /2021 
O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no 
art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR 
providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, 
solicitando a Capacitação dos Agentes da Guarda Municipal, para a Criação de 
um Grupo de Choque e Trabalho Ostensivo de Segurança neste Município. 
JUSTIFICATIVA 
Baseando-se na Lei 13.022, de 08 de Agosto do ano de 2014, Art. 12 diz: è 
facultada ao Município a criação de orgão de formação, treinamento e 
aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal, tendo como princípios 
norteadores os mencionados no Art. 3°,incisos: 1-Proteção dos direitos humanos 
fundamentais , do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II-preservação 
da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III-patrulhamneto 
preventivo; IV-compromisso com a evolução social da comunidade; V-uso 
progressivo da força. 
Nesses termos, pede e espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Canoa, aos 28 de Setembro de 2021 
/c+ eb /i/V-4/1 Dera )
osé lranildo de Morais Souza - Canoa 
VEREADOR 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482. Flavia Lethicia D. dos Santos 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislativa CMSGA/,' 
6L2 ItDã (20-2-.1

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