materia nº 690/2021

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?IA° 60•JÇ A1-0 Al/IJNPYTE 
CÂNIAR_A. MUNICIPAL- DE 
SÃO GONÇALO 
DO ANIARANTE 
Crescendo junto com você 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CE. 
INDICAÇÃO N° 6'9d , 
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro 
no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e 
no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências 
do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos 
competentes através da SECRETARIA DE FINANÇAS — SEFIN/SECRETARIA DE SAÚDE 
— SESA E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMURB, no sentido de QUE EM 
ESTUDO COM AS SECRETÁRIAS DE FINANÇAS E SAÚDE DO MUNICÍPIO E 
ENTENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS SE VERIFIQUE AS 
CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE A POLUIÇÃO QUE GERAM 
NO USO DO CARVÃO MINERAL USADO NAS SUAS ATIVIDADES NO COMPLEXO 
INDUSTRIAL DO PECÉM. 
JUSTIFICATIVA 
A instalação de empresas na região portuária de São Gonçalo do Amarante trouxe 
inúmeros benefícios e riquezas que projetou nossa cidade ao ranking das cidades mais 
ricas do nordeste. 
Mas também é sabido que algumas arestas precisam ser acertadas. As empresas e o 
público têm que ser parceiros para resolver alguns importantes problemas para que, 
resolvidos a população e as empresas e o Poder Público possam se dizer verdadeiramente 
ricos. 
O imposto recolhido seria por sua vez repassado às populações diretamente localizadas 
nas áreas atingidas por meio de cartão social quando de um cadastramento prévio dessas 
pessoas. 
O imposto tem o propósito duplo de forçar as empresas do complexo industrial do Pecém a 
buscarem forma de minimizar os danos causados pela atual matriz energética (carvão 
mineral) e, em segundo lugar, fornecer recursos aos moradores das áreas afetadas para 
investirem em melhorias para a proteção de si mesmas. 
Pede e Espera Providências. 
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 18 dias de Agosto de 2021. 
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ELSA M IA DE OLIVEIRA ROD RiGj (011),Q, c[pues 
PARTIDO — PRTB 
Flavia Lethicia D. dos Santos 
Assessora de Trãmites 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09, CEP: 62.670-000 
São
-
São Gonçalo do Amarante — Ceará, Telefone (85) 3315-4482.