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materia nº 702/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 702 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaQue acate o programa troque sua nota por bônus no comercio local como forma de impulsionar o comércio de São Gonçalo do Amarante, arrecadar impostos e distribuir renda.
native_id1335

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-10-21 Proposição aprovada — Proposição Aprovada.
2021-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-21T13:09:03.542121-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO ANIARANTE, 
Crescendo Junto cum você 
EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CE. 
INDICAÇÃO N° , 
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro 
no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e 
no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências 
do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos 
competentes através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO — SEPLAG/ SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, no sentido QUE ACATE O 
PROGRAMA TROQUE SUA NOTA POR BÔNUS NO COMÉRCIO LOCAL COMO FORMA 
DE IMPULSIONAR O COMÉRCIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ARRECADAR 
IMPOSTO E DISTRIBUIR RENDA. 
JUSTIFICATIVA 
Desenvolver o comércio local é o grande desafio do Poder Público e do próprio comércio. 
Ao desenvolver o comércio a Prefeitura ganha em arrecadação, reinveste o dinheiro em 
obras e melhorias em geral da cidade criando uma cidade próspera. 
A Prefeitura pode incentivar o comércio local quando tem o comerciante e o consumidor 
como parceiros. 
No programa Troque Sua Nota por Bônus o consumidor ao comprar no comércio local 
fazendo circular a renda internamente melhora o comércio, o comércio emite a nota 
recolhendo assim o imposto, o consumidor trocará sua nota por bônus emitido pelo própria 
Prefeitura e o valor em bônus será trocado pelo consumidor no próprio comércio local em 
produtos de sua escolha e necessidade. Todos ganham com essa ação, o comerciante, o 
consumidor e a Prefeitura. O valor do bônus que será debitado do próprio imposto variará 
entre 0,5% a 1,0% do valor da mercadoria adquirida. 
Pede e Espera Providências. 
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 16 dias de Agosto de 2021. 
ICAI ULCil1LY-41W XeK,0 
ELSA MARIA DE OLIVEIRA RO 
PARTIDO — PRTB 
` S 
ES 
Flavia lethicia D. dos Santos 
ASSeSSOfa de Trãmites 
Diretoria legislativa CIVISGNCE 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09, CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante — Ceará. Telefone (85) 3315-4482. 

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