CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
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PROJETO DE LEI Nº 24 /2021, DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de São Gonçalo do Amarante CE e dá
outras providencias.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ, ao Sr. DENIS ANDERSON DA ROCHA
BEZERRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao nosso
Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, CE, em
de de 2021.
THIAGO DOS SANTOS ROCHA
Vereador
Partido Socialista Brasileiro/PSB
VEIA CUT EM CO. =,
Ailsop-Ferreira Frota Filho Antônia Dúlcia Carvalho Correia
residente 1º Secretária
abalhista Brasileiro-PTB Partido Democrático Trabalhista-PDT
Elsa Maria De Oliveira Rodrigues
Vereadora
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. Elisangelí daSSilva Prata
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vol 10 [202]
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BIOGRAFIA
O advogado Dr. Denis Anderson Da Rocha Bezerra, 41 anos, nasceu em Fortaleza, mas
toda a sua infância passou no interior do Ceará, onde cursou o ensino fundamental na rede
pública de educação nas cidades de Tauá, depois Coreaú, Aurora e, por último, em Novas
Russas. É graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, com especialização em Direito
Imobiliário pelas Faculdades Integradas de São Paulo e busca nova especialização com o MBA
em Políticas Públicas pela FGV.
Deputado federal eleito pelo PSB Ceará, em 2018, com o apoio de 106.294 cearenses,
atualmente, Denis Bezerra assumiu a Vice-Liderança do PSB na Câmara Federal e a Vice-
Liderança da Oposição da Casa. Além disso, foi eleito para a 3º Vice-Presidência da Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e é membro titular da Comissão de Viação e
Transportes. É membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É a primeira
vez que assume o exercício de um mandato eletivo na Câmara Federal com o compromisso de
lutar constantemente por inclusão e justiça social para todos os brasileiros.
Além disso, foi um dos parlamentares que mais aprovou projetos de lei durante o
período de calamidade pública. São mais de 600 iniciativas legislativas que foram protocoladas
com destaque para o Projeto de Lei 1.079/20, que originou a Lei 14.024/20, com a suspensão
temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies.
No Congresso Nacional permaneceu ao lado dos trabalhadores contra a Reforma da
Previdência e pela defesa da manutenção do BPC, lutou para melhorar os direitos de
professores, policiais e mulheres nos destaques da PEC 06/2019. Como Primeiro Vice-
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, apresentou
propostas e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fortalecer as políticas
voltadas aos idosos. Em coautoria com os deputados do PSB, incluiu novas medidas protetivas
à Lei Maria da Penha, por meio da Lei Ordinária 13.880/2019, que determina a apreensão
imediata da arma de fogo do agressor para evitar a reincidência da violência e os feminicídios.
O deputado federal Denis Bezerra integrou ainda as Comissões Parlamentares, como
membro titular, da Comissão Externa Ministério da Educação, do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos, da Comissão Reclusão Por Maus-Tratos a Animais (PL 1095/19) e da Comissão
do Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15). Participou ainda da suplência da CPI -
Derramamento de Óleo no Nordeste, Subcomissão Permanente Previdência Social e da
Comissão que debate a Reforma Tributária (PEC 45/2019).
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Além de todo seu trabalho na Câmara, que diretamente e indiretamente alcança toda a
população brasileira, por meio de seus Projetos de Leis e bandeiras sólidas em defesa da
democracia, não deixou de lado nosso Município, pois no ano de 2020 destinou emendas
parlamentares no valor total de R$ 3.400.000 (três milhões e quatrocentos mil reais), verbas
estas, que ajudaram na elaboração de projetos para a melhorias da população Gonçalense.
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