← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2021 |
| Date | 2021-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar para a implementação da Política Municipal de Controle da Poluição Atmosférica no Município de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e seguintes do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de agosto de 2010, conforme especifica e adota providências. |
| native_id | 1399 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-18 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada. |
| 2021-11-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada. Arquiva-se. |
| 2021-11-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| 2021-11-17 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável |
| 2021-11-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer |
| 2021-11-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-11-10 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-18T12:13:08.611990-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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