materia nº 104/2021

APROVAÇÃO SIMPLES
em: 03/02 1902
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
Aiison Ferreira Frota Filh
Presidende da C.M.S.G.A.
PROJETO DE LEINº | 04 /2021
“Institui a Data Comemorativa do Aniversário do
Distrito de Umarituba, no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, de acordo com sua aquisição em 20 de
dezembro de 1938, na forma que indica:”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEICE,
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas
constitucionais, legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica Oficializado e Instituído no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo
do Amarante/CE, o Aniversário do Distrito de Umarituba, no dia 20 de dezembro, em
conformidade com sua data de aquisição em 1938.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Plenário das Sessões da Câmara M nicipal de São Gonçalo do Amarante/CE, aos 2 de
dezembro de 2021.
a) ()
Vereado
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Ge
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001 eangela dá Síla Prata
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Assessora de Plenário
Telefone (85) 3315-4482. Diretoria Legislativa CMSGA/CE
OBIIZ(IOM
APROVAÇÃO SIMPLES
"À, ) IPAL DE Em:
DO AMARANTE Ailson Fer ke ira Frot
Crescendo junto com você Presidende dá
Filho
M.S.G.A.
Justificativa
O presente projeto de Lei que institui o aniversário de aquisição do distrito de Umarituba
tem por finalidade, implementar a data comemorativa como promoção e difusão da história e da
cultura do distrito.
Sobre Umarituba
O distrito de Umarituba faz parte do município desde o dia 20 de dezembro de 1938,
após o decreto estadual nº 448 adquirir o distrito de Umari do município de Souré (atualmente
conhecido como Caucaia), dessa forma, sendo o quinto distrito mais antigo de São Gonçalo do
Amarante. Conhecido principalmente pelas suas cerâmicas (antigamente sete delas estando
ativas simultaneamente), Umarituba tem também a estação ferroviária, inaugurada em 1927,a
estação passou a fazer parte da linha Sul da Rede de Viação Cearense com a posterior
extensão da linha para Crateús e depois para o Piauí, entretanto, o prédio atualmente está
abandonado.
Dito isso, se faz necessária uma homenagem digna para esse distrito que faz parte da
história de São Gonçalo do Amarante, dedicando um dia para celebrar sua existência dentre os
distritos do município.
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 Elisangela da Silva Prata
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Assessora de Plenário
Telefone (85) 3315-4482. Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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