materia nº 2/2022

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SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
PROJETO DE LEI N° 00.) / 2022 
APROVAÇÃO SIMPLES 
2:12-t22 , 
Adson Fe r ira Frota Filho Presidende da C.M.S.G.A. 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O 
MÊS DE NOVEMBRO COMO 
"NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais: 
RESOLVE: 
Art.1°- Fica instituído no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de 
novembro como "Novembro Azul", dedicado a ações e campanhas de conscientização, 
prevenção e esclarecimentos sobre a saúde do homem e combate ao câncer de 
próstata. 
Art. 2°- Poderá a Secretaria de Saúde Municipal promover as ações nesse sentido 
a cada mês de novembro, fazendo as referidas ações parte do calendário anual de 
eventos do município. 
Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 
01 de fevereiro de 2022. 
C1fi9
osé Iranildo de Morais Souza (Canoa) 
rtido Republicano da Ordem Social — PROS 
Vereador 
Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislatiq CMSGA 
(NI 0.24 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNN 35.004.696/0001-09 
/camarasga 
••.__ @camarasga WwW cmsga.ce.gov.br 
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SÀO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
JUSTIFICATIVA APROVAÇÃO SIMPLES 
Em: ry(22 _1
Ailso Fetreira Frota Filho Presidpnde da C.M.S.G.A. 
O presente projeto visa propor que seja instituído no Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE o mês de novembro como "Novembro Azul", e que durante todo este mês 
ocorram ações e campanhas de conscientização, prevenção e esclarecimentos voltados 
a saúde do homem e combate ao câncer de próstata. 
Tendo como principal objetivo fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que 
impeçam cuidados necessários para uma vida saudável, promovendo a divulgação de 
conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas da sua vida. 
No universo masculino a atenção a saúde é negligenciada na prática e os homens fazem 
menos consultas médicas e exames preventivos que as mulheres. 
Esse fato tem influência no risco e no aumento de mortes entre homens de várias 
idades. 
O preconceito, o machismo e a falta de tempo ainda são as causas principais detectadas 
para esta ausência de cuidado com a sua saúde. 
Além de não fazerem consultas e exames preventivos, que diga-se, são essenciais para 
evitarmos as doenças ou detectá-las em estágios iniciais mais fáceis de serem 
controladas, uma porcentagem dos homens tende a ter alguns comportamentos de 
risco, como obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo excessivo de álcool. 
Também estão mais expostos ao risco de morte por causas externas (acidentes, 
violência) do que as mulheres. 
É preciso dar ênfase a medicina preventiva, falar mais sobre o câncer de próstata, 
doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, 
nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e demais temáticas que envolvam 
o bem estar e a saúde do homem. 
Sendo assim, é importante que os homens sejam estimulados para a prevenção de 
doenças e para realizarem exames periódicos de saúde, o que é o principal objetivo do 
presente projeto. 
Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislativa - CMSGA 
011WitiOaa,
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNN 35.004.696/0001-09 
/camarasga @camarasga WYVW cmsga.ce.gov.br 
( .kyARA ML S: ICIMI ME 
SAO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
Expostas as razões determinadas da iniciativa, conto com o apoio dos nobres 
Vereadores (as) desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto. 
Sem mais no momento, firmo com elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
inal" 
José Iranildo de Morais Souza (Canoa) 
Partido Republicano da Ordem Social — PROS 
Vereador 
APROVAÇÃO SIMPLES 
EM: 
.er,7vt 
Ailson Verreira Frota Filho 
Presidende da C.M.S.G.A. 
Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislptiva - CMSGA 
01104i,20.2—.2. 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNRI 35.004.696/0001-09 
/camarasga @camarasga 
PM/ - 
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