(*MAR& M IC11,41 I n SÃO GONÇALO
DO AMA NTE
Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE LEI N° i /2022, 23 DE MARÇO DE 2022.
APROVAÇÃO SIMPLES
Em:_ /
AIsó1 Ferreira Frota Filho
Presidende da C.M.S.G.A.
DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO"
REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES
DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, COMO
EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou a
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica reconhecida a "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO" realizada pela SOCIEDADE CIIVL ORGANIZADA, AMIGOS E FAMILIARES
DOS AUTISTAS, O PODER PÚBLICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE), como
evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Parágrafo único. Considerando que o dia 2 de abril é reconhecido
internacionalmente como DIA MUNDIAL DA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, fica
estabelecido o mês de abril como referência para realização da caminhada.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, através de Decreto, os
atos necessários à execução da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
publicações em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 23 dias de março de 2022.
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Vereadora - Partido Renovador Trabalhista Bra ileiro/PRTB
33.7fD)
isaflgela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admca ma ra municipa Isga@gma il.com
CNPJ 35.004.696/0001-09
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-a DO AMARANTE
Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Poder Legislativo Municipal TCECEigiA
JUSTIFICATIVA
APROVA CÃO SIMPLES
Em:0
Ailson erreira Frota Filho
Presidende da C.M.S.G.A.
Egrégia Câmara,
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° /2022, que "RECONHECE A "CAMINHADA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA, AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS, COMO EVENTO OFICIAL DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTRE- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o
Seguinte pronunciamento:
Esse projeto, está sintonizado com a necessidade de que as políticas públicas relativas
ao autismo sejam implementadas em nossa realidade. Desta forma, a "CAMINHADA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", marcará a primeira edição
Que precisa ganhar visibilidade do ponto de vista supra publicitário, ou seja, que se
converta em demanda atendida. Uma vez inserido no calendário, torna-se oficial e assim,
ganha maiores possibilidades e capilaridade nos diversos meios.
Desta maneira, segue:
"A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista
(TEA) atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU aponta que mais de 2 milhões
de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um Transtorno ainda desconhecido para
muitos.
Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia
Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do
que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e
da intervenção precoce. A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o
objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de
investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o
transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida
a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.
Fazemos um apelo: a sociedade precisa enxergar o autista, o Poder Executivo precisa
enxergar o autista, o Poder Legislativo precisa enxergar o autista. Necessitamos que o
SUS disponibilize tratamento adequado e especializado aos Autistas, com profissionais
capacitados para tal. As crianças diagnosticadas com o TEA têm direito ao acompanhante
no ambiente escolar e em alguns casos até mesmo no transporte escolar. També
queremos menos. Menos preconceito, menos intolerância, menos cara feia quando
estamos na fila preferencial, menos olhares de reprovação quando algum autista está em
crise em local público. O mundo precisa de mais, mais respeito, mais paciência, mais ul
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DO AMARANTE
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compreensão, mais garantia de direitos e mais inclusão. A caminhada é longa, árdua, mas
jamais desistiremos dela. Abrace esta causa. Eu abracei!!"
Assim, conclamo aos nobre vereadores e vereadoras dessa Casa Legislativa que
aprovem este projeto, além de colaborar com suas experiências, deliberem comigo essa
pauta e favorecendo essa luta.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR
JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 23 dias de março de 2022.
Isa .r e liveir
Vereadora - Partido Renovador Trabalhista Brasilei o/PRTB
APROVA_ÇÃ
Em: Ü5 /
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IMPLES
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Ailson rreira Frota Filho
Presidende da C.M.S.G.A.
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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