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Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Poder Legislativo Municipal
PAL, DE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
APR o
EM 2
INDICAÇÃO nº 444 pop.
Ailson Ferreira Frota Filho
PRESIDENTE CMSGA/CE
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A
REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DA RUA VEREADOR CESÁRIO, PRÓXIMO AQ
PORTÃO DE CARGA E DESCARGA DO MERCADO PROVISÓRIO.
Justificativa:
A presente indicação visa a revitalização e limpeza da Rua Vereador Cesário, próximo
ao portão de carga e descarga do mercado provisório.
Nos períodos de chuva, os buracos da rua ficam cheios de água, gerando poças de lama
e água suja, dificultando a mobilidade urbana do local. Além disso, a rua está repleta de entulho,
lixo e restos de obra, o que prejudica ainda mais no escoamento das águas da chuva.
Sobre o assunto, o Art. 5º, XI, da Lei Orgânica do Município determina que este
serviço acima solicitado é da competência do município. Vejamos:
Art. 5º - Compete ao Município:
XT — A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso)
Portanto, com a revitalização e limpeza da Rua Vereador Cesário, haverá uma
melhoria na mobilidade e bem-estar dos moradores e população que passam pelo local.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas
vereadores.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago d. ntos Rocha, ao 05 dia do mês de abril de 2022.
* qeloilzez
ia Lethicia D. dos Santos
Flavia Plenário
Thiago dos Santos Rocha Patamentar
Vereador ia Lectivo - CMSGA
PSB -— Partido Socialista Brasileiro
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