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Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Do Poder Legislativo Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. APROVADO
EM SD
INDICAÇÃO nº /5, ) 2022. Ailson Ferreira Frota Filho
PRESIDENTE CMSGA/CE
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A
CONCLUSÃO DA OBRA QUE ORIGINOU UM BURACO LOCALIZADO NA RUA
MAJOR MARTINS, BAIRRO ARAPIXI.
Justificativa:
A presente indicação visa a conclusão da obra que originou um buraco localizado na
Rua Major Martins, Bairro Arapixi. Esta Rua é uma das principais vias do Município, sendo
uma ligação importante entre o centro da cidade e os demais bairros, portanto, o fluxo de
veículos e pedestres nesta rua é muito grande.
A existência de uma obra incompleta e um buraco na via prejudica o fluxo e gera
transtornos à mobilidade urbana.
Sobre o assunto, o Art. 5º, XI, da Lei Orgânica do Município determina que este
serviço acima solicitado é da competência do município. Vejamos:
Art. 5º - Compete ao Município:
XI- A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso)
Portanto, com a conclusão da obra, haverá uma melhoria na mobilidade e bem-estar
dos moradores e população que passam pelo local, auxiliando também no fluxo de veículos que
passam por esta rua.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas
vereadores.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos S Rocha, ao 05 dia do mês de abril de 2022.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador fe Ob [9/0 207))
PSB — Partido Socialista Brasileiro Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora Pariamentar/Plenário
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade Es
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 [camarasga (0) camarasga [mjcmsga-ce.ga
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