← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Altera às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP. |
| native_id | 1630 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2022-05-19 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | A pedido do autor |
| 2022-05-18 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-05-12 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Pela ausência do Vereador em Plenário |
| 2022-05-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-05-05 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada da ordem do dia. |
| 2022-05-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposiição inclusa na ordem do dia. |
| 2022-05-04 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer favorável da comissão. |
| 2022-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2022-04-06 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões |
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