PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROJETO DE LEI NO3, DE DE 2022.
APROVADO iE /4 REGIME 1" DE URGÊNCIA
EM: 2 oci /?L
,„. ,x4W
- AllsortFerreira Frota Filho
Presidente - CMSGA
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do
município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam reajustados em 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), a partir de 1° de maio de 2022, os
vencimentos dos profissionais do magistério pertencentes à administração direta do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Parágrafo único: Fazem jus ao reajuste nos moldes previstos no caput deste artigo, além dos profissionais do magistério
efetivos, os contratados por tempo determinado, e os inativos, além dos psicopedagogos.
Art. 2°. A tabela salarial do magistério Anexa à Lei n° 1527/2020, passa a vigorar conforme anexo único desta Lei.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM DE
DE 2022.
CELO FER
Prefeito Municipal de S çalo do Amarante
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO ÚNICO - REAJUSTE 2022 MAGISTÉRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO- MAG II - 20 H
IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A 2.196.26 1.240.19 2.284,99 2.330,69 2.377,30 2.424.85 2.473,35 2.522,81 2.573,27 2.624,74 2.677.23 2.730,78 2.785,39 2.841,10 2,897,92
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
a 2.546.12 2.597,05 2.648,99 2.701,97 2.756.01 2.811,13 2.867,35 2.924,70 2.983,19 3.042,85 3.103,71 3.165,78 3.729,10 3.293,68 3.359,56
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
C 2.951,63 3.010,66 3.070,87 3.132,29 3.194,93 3.258,83 3.324,01 3.390.49 3.458,30 3.527,47 3.598,02 3.669.98 3.743,38 3.818,24 3.894,61
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
D 3.394,32 3.462,20 3.531,45 3.607,07 3.674,12 3.747,60 3.822,55 3.899.00 3.976,98 4.056,52 4.137,65 4.22040 4.304,81 4.390.91 4.478.73
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG II 40 H
IV - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A 4.392,52 4.480,37 4.569.98 4.661,38 4.754,61 4.849,70 4.946,69 5.045.63 5.146,54 5.249.47 5.354,46 5.061,55 5.570,78 5.682,20 5.795,84
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15
a 5.092,25 5.194.09 5.297,97 5.403,93 5.512,01 5.622,25 5.734,70 5.849,39 5.966,38 6085,71 6.207,42 6.331,57 6.458,20 6.587.36 6.719,11
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15
C 5.903,25 6.021,32 6.141,74 6.264,58 6.389.87 6.517.67 6.648,02 6.780.98 6.916,60 7.054,93 7.196,03 7.339,95 7.486,75 7.636,49 7.789,21
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15
D 6.788,63 6.924,40 7.062,89 7.204,15 7.348,23 7.495,20 7.645,10 7.798,00 7.953,96 8.113,04 8.175,30 8.440,81 8.609,63 8.781,82 8.957,45
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG III - 20 H
IV- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A 1.957,94 1.997,09 2.037,04 2.077.78 2.119,33 2.161,72 2.104,95 2.249,05 2.294,03 2.339,91 2.386,71 2.434.45 2.483,14 2.532,80 2.583,45
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8 2.050,66 2.091,67 2.133,50 2.176,17 2.219,70 2.264,09 7.309,37 2.355,56 7.407,67 2.450,72 2.499,74 2,549,73 2.600,73 7.652,74 2.705.80
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
C 2.196,26 2.240,19 2.284,99 2.330,69 2.377,30 2.424,85 2.473,35 2.522,81 2.573,27 2624,74 2.677,23 2.730,78 2.785,39 2.841.10 2.897,92
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
D 2.546,12 2.597,05 2.648,99 7.701,97 1.756,01 7.811,13 2.867,35 2.924,70 2.983,19 3.042.85 3.103,71 3.165,78 3.229,10 3.293,68 3.359,56
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
2.951,63 3.010,66 3.070,87 3.132,29 3.194,93 3.758,83 3,324,01 3.390,49 3.458,30 3.527,47 3.598.02 3.669,98 3.743.38 3.818,74 3.894,61
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15
E 3.394,32 3.462,20 3.531,45 3.601,07 3.674,12 3.747,60 3.822,55 3.899,00 3.976,98 4.056,52 4.137,65 4.220,40 4,304,81 4.390,91 4.478.73
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG III - 40 H
V- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A 3.915,87 3.994,19 4.074,07 4.155,55 4.238,66 4.323,44 4.409,91 4.498,10 4.586,07 4.679,83 4.773,42 4.868,89 4.966,27 5.065,60 5.166,91
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
8 4.101,31 4.183,34 4.267,01 4.352,35 4.439,39 4,528,18 4,618,75 4.711,12 4.805,34 4.901,45 4.999,48 5.099,47 5.201,46 5.305,49 5.411,60
1 2 3 4 5 6 7 a 9 10 II 12 13 14 15
C 4.392.52 4.480,37 4.569,98 4.661,38 4.754,61 4.849,70 4.946,69 5.045,63 5.146,54 5.249,47 5.354,46 5.461,55 5.570,78 5.682,20 5.795,84
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
O 5.097,25 5.194,09 5.297,97 5.403.93 5.512,01 5.622,25 5.734,70 5.849.39 5.966,38 6.085,71 6.207,42 6.331.57 6.458.20 6.587,36 6.719,11
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
E 5.903,25 6.021.32 6.141,74 6.264.58 6.389,87 6.517,67 6.648.02 6,780,98 6.916,60 7.054,93 7.196,03 7.339,95 7.486,75 7.636.49 7.789.21
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
F 6.788,63 6.920,40 7.062,89 7.204.15 7.348,23 7.495,10 7.645,10 7.798,00 7.953,96 8.113,04 8.775,30 8.440,81 8.609,63 8.781,82 8.957,45
Elisangela da Silva Prata
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ARI MA Actuary, Risk and
Insurance Management
RELATÓRIO DE IMPACTO ATUARIAL
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -
CE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
Túlio Pinheiro Carvalho, MIBA no 1626
Versão no 01
DATA BASE
31 de dezembro de 2020
-ItleElisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 3
3. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 4
4. RESULTADOS 4
4.1. DEFINIÇÃO DOS CENÁRIOS 5
4.2. RESULTADO ATUARIAL DE CADA CENÁRIO NA VISÃO DO RPPS 5
6. CONCLUSÃO 11
Tulio Pinheiro CarvalhoAtuário, MIBA n° 1626 12
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ARIMA
----€4 -
Elisangela da Silva Prata Assessora de Trâmites Diretoria Legislativa - CMSGA
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório, de natureza atuarial, versa sobre o impacto do reajuste
conforme três projetos de Lei:
• Projeto de lei que trata do reajuste dos motoristas da adminsitração pública;
• Projeto de lei que trata do reajuste das demais áreas, com exceção dos
servidores do magistério; e
• Projeto de lei que trata do reajuste dos servidores vinculados a carreira do
magiteério.
O risco atuarial está intrinsecamente relacionado à impossibilidade de honrar
os compromissos relativos aos benefícios contratados e previstos em legislação
específica do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado de Ceará.
O gerenciamento desse risco perpassa, inclusive, por alterações na legislação
municipal que visem o equilíbrio do respectivo sistema previdenciário, especialmente
no longo prazo, pressuposto necessário para o equilíbrio fiscal do ente federado, o
que fez o respectivo ente federado implementar sob sua jurisdição reforma da
previdência equivalente aquela instituída pela UNIÃO.
Isto posto, o presente Relatório tem por objetivo apresentar o impactoatuarial,
pós reforma previdenciária, do reajuste do piso do magistério recentemente aprovada
pelo governo federal.
2. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Importa enfatizar que os entendimentos aqui contidos se restringem aoâmbito
técnico atuarial e fundamentam-se nos dados, documentos e informações
disponibilizados, bem como nas melhores práticas de mercado e na boa técnica
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atuarial. Todo trabalho técnico realizado no âmbito das incertezas de longo prazo está
necessariamente confinado aos limites epistemológicos inerentes à inferência indutiva
e, portanto, não deve ser julgado em virtude de qualquer divergênciafutura a
ser observada entre os valores projetados nos fluxos atuariais da Avaliação Atuarial
e os valores de receita/despesa que virem a ser observados nos exercíciosfuturos,
salvo se significativamente discrepantes.
3. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Para a realização do Relatório Atuarial foram disponibilizados pela
CONTRATANTE os seguintes dados, documentos e informações:
a) Bases de dados cadastrais pertencente ao exercício de 2020;
b) Plano de Custeio;
c) Legislação do Plano de Benefícios; e
d) Informações sobre disponibilidades e aplicações do DAIR de
dezembro de 2020.
Desta forma, a amplitude das conclusões deste estudo restringe-se aosdados,
documentos e informações acima descritos, que foram considerados válidos para os
respectivos fins.
O adequado é refazer o estudo após a consolidação das informações para o
cálcul atuarial de 2022, que terá como data base dezembro de 2021.
4. RESULTADOS
O estudo de natureza atuarial, por definição, ao adotar premissas/hipóteses
sobre o comportamento futuro de longo de prazo de variáveis cuja natureza é
eminentemente aleatória, subordina-se aos limites de todo e qualquer conhecimento
fundado no princípio da indução, especialmente no que concerne das respectivas
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ARIMA
....
'PI. ...
trZil (II,
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites Diretoria Legislativa - CMSGA
previsões, contudo espera-se que tais gozem de elevada credibilidade erazoabilidade.
4.1. DEFINIÇÃO DOS CENÁRIOS
A seguir far-se-á breve descrição dos cenários analisados, cada cenário
obviamente possui um conjunto de alterações legislativas que o definem, alguns se
diferenciam doutros por uma diferença específica, a saber:
• Cenário vigente; e
• Cenário após cada reajuste de forma separada;
• Cenário consolidado conforme os três projetos de lei;
4.2. RESULTADO ATUARIAL DE CADA CENÁRIO NA VISÃO DO RPPS
Os resultados atuariais serão apresentados nesta seção, indicano o impacto
negativo referente aos devidos reajustes salariais de cada projeto de lei.
No caso do projeto de lei do reajuste dos motoritas, como a informação que
temos é somente a remuneração bruta, partimos que o salário base dos mesmo era
salário-mínimo e o que ele ganhava acima deste era gratificações. Então ajustamos o
valor do salário-base, permanecendo os valores de gratificação.
Com relação ao impacto dos benefícios concedidos, na carreira do motorista,
não conseguimos mensurar devido não ter conhecimento do cargo que o servidor
ocupava no momento da aposentadoria. Logo não tenho como identifica-los.
Com relação ao projeto de lei que estabelece um reajuste geral de 11°/0,
considerei todos os servidores, menos os motoristas e os vinculados a carreira de
magistério.
Os inativos, da mesma forma como os motoristas, não tenho como identificar,
mas pro prudência, aplicamos o reajuste de 11% para todos os aposentados. Com
relação aos pensionistas, como não temos como verificar nem a carreira do servidor
que faleceu, tratamos todos como se não fossem do magistério e aplicamos o reajuste
geral a todos.
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Com relação aos servidores vincualdos ao magistério, adotou-se o reajuste
uniforme de 33,24% na base de cálculo.
Inicialmente vamos começar no cenário do Plano Financeiro:
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - AGREGADO
Após Reajustes
128.578.088,06
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Vigente
94.728.893,15 R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 14.599,37 R$ 229.386,92
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 12.587,66 R$ 24.351,57
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 2.434.281,40 R$ 3.535.976,14
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 15.090.312,68 R$ 20.482.489,42
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 10.420.178,25 R$ 14.143.589,68
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 256.096,43 R$ 998.701,15
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 82.860,76 R$ 243.484,33
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 8.057.790,26 R$ 10.314.889,28
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 36.368.706,81 R$ 49.972.868,49
Benefícios Concedidos- Encargos R$ 44.431.959,63 R$ 60.409.873,50
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 193.820,376,08 R$ 259.896.238,96
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 238.252.335,71 R$ 320.306.112,46
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 201.883.628,90 -R$ 270.333.243,97
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 33,91%
Como podemos observar, haverá um aumento significativo do déficit atuarial
no Plano Financeiro. Um incremento de 33,91%, equivalente a quase 70 milhões de
reais.
Separando por projeto de lei de reajuste, segue:
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RESULTADO ATUARIAL- PLANO FINANCEIRO - MOTORISTA
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Vigente Após Reajustes
2.904.516,56 R$ 6.434.708,53
462.689,49
319.496,82
125.932,34
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
908.118,65 R$
- R$
2.276.451,00 R$
1.025.049,07
707.817,94
265.309,65
1.998.176,66
4.980.066,34
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 2.276.451,00 R$ 4.980.066,34
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
-R$ 1.368.332,35 -R$ 2.981 889 68
117,92%
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - NÃO MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Beneficias a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - %
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Vigente Após Reajustes
54.952.176,97 R$ 73.085.490,86
14.599,37
12.587,66
1.517.773,84
8.753.881,79
6.044.739,47
252.028,62
82.097,45
2.817.334,27
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
78.844,06
24.351,57
2.190.909,83
11.642.518,69
8.039.403,99
585.918,70
173.888,59
3.629.222,26
R$ 19.495.042,47 R$ 26.365.057,69
R$
R$
33.969.576,47 R$
66.876.916,13 R$
45.052.111,91
89.269.612,11
R$ 100.846.492,60 R$ 134.321.724,02
-R$ 81.351.450,13 -R$ 107.956.666,33
32,70%
ARIMA
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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RESULTADO ATUARIAL- PLANO FINANCEIRO - MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Vigente
36.872.199,62 R$
Após Reajustes
49.057.888,67
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ R$ 150.542,86
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 916.507,56 R$ 1.345.066,31
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 5.873.741,40 R$ 7.814.921,66
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 4.055.941,96 R$ 5.396.367,75
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 4.067,81 R$ 412.782,45
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 763,31 R$ 69.595,74
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 5.114.523,65 R$ 6.420.357,37
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E p.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 15.965.545,69 R$ 21.609.634,14
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 10.462.383,16 R$ 15.357.761,59
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 124.667.008,95 R$ 165.646.560,51
(8) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 135.129.392,11 R$ 181.004.322,10
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 119.163.846,42 -R$ 159.394.687,96
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 33,76%
Vamos analisar o impacto dentro do Plano Previdenciario:
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - AGREGADO
DESCRIÇÃO Vigente Após Reajustes
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$ 266.752.842,28 R$ 428.800.166,02
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 13.317,41 R$ 18.631,33
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 42.493.727,78 R$ 68.307.866,45
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 29.342.812,65 R$ 47.168.018,26
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 194.045,58 R$ 1.692.788,87
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 54.425,36 R$ 306.229,48
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 14.485.343,28 R$ 23.284.747,40
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 86.583.672,06 R$ 140.778.281,79
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 4.359.441,95 R$ 5.060.029,58
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 159.923.691,97 R$ 257.125.533,09
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 164.283.133,92 R$ 262.185.562,67
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 77.699.461,86 -R$ 121.407.280,88
(D) INCREMENTO DO DEFICIT ATUARIAL - % 56,25%
Como podemos observar, haverá um aumento significativo do déficit atuarial
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no Plano Previdenciário. Um incremento de 56,25%, equivalente a quase 45 milhões
de reais.
Separando por projeto de lei de reajuste, segue:
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - MOTORISTA
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Prevídenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL -
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Vigente Após Reajustes
R$ 4.716.667,31 R$ 13.248.821,83
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
751.365,10 R$ 2.110.537,32
518.833,40 R$ 1.457.370,40
R$
R$
124.935,36 R$
R$
339.224,85
R$ 1.395.133,86 R$ 3.907.132,57
R$ - R$
R$ 1.571.866,13 R$ 4.283.553,63
R$ 1.571.866,13 R$ 4.283.553,63
-R$ 176.732,27 -R$ 376.421,06
112,99%
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Elisangela da Silva Prata
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RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
DESCRIÇÃO
NÃO MAGISTÉRIO
Vigente Após Reajustes
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$ 200.519.297,44 R$ 316.915.088,99
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 13.317,41 R$ 18.631,33
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 31.942.724,08 R$ 50.484.573,68
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 22.057.122,72 R$ 34.860.659,79
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 194.045,58 R$ 887.496,11
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 54.425,36 R$ 230.016,14
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 6.094.486,01 R$ 9.716.741,75
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 60.356.121,16 R$ 96.198.118,80
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 3.124.639,94 R$ 3.332.516,88
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 72.971.480,04 R$ 116.213.191,38
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 76.096.119,98 R$ 119.545.708,26
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 15.739.998,82 -R$ 23.347.589,46
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - 48,33%
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - %
Vigente Após Reajustes
R$ 61.516.877,53 R$ 98.636.255,20
R$ RS
R$ R$
R$ R$
R$ 9.799.638,60 R$ 15.712.755,45
R$ 6.766.856,53 R$ 10.849.988,07
R$ R$ 805.292,76
R$ R$ 76.213,34
R$ 8.265.921,91 R$ 13.228.780,80
R$ R$
R$ 24.832.417,04 R$ 40.673.030,42
R$ 1.234.802,01 R$ 1.727.512,70
R$ 85.380.345,80 R$ 136.628.788,08
R$ 86.615.147,81 R$ 138.356.300,78
-R$ 61.782.730,77 -R$ 97.683.270,36
58,11%
Oriento que à Unidade Gestora para correta mensuração do resultado:
• que identifique quais dos aposentados ligados ao magistério estão vinculados
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Elisangela da Silva Prata
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às regras de aposentadoria que dão acesso ao reajuste paritário;
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados
ligados ao magistério e que tinham acesso a regra com direito a paridade;
• que identifique os cargos dos demais servidores não ligados ao magistério e
identifique também as regras de concessão de aposentadoria, para verificar
quais tem acesso a regra da paridade e assim possa identificar quais
pertencem aos cargos definidos no Anexo VI da Lei Municipal no 6.846
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados das
carreiras identificadas no Anexo VI da Lei Municipal no 6.846 e quem direito a
regra da paridade;
• que no banco de dados fique evidenciado o valor do salário base e das
gratificações e adicionais incorporáveis separados, para facilitar análises
posteriores.
5. CONCLUSÃO
O exposto acima demonstra que o equilíbrio financeiro e atuarial de ambos os
planos de benefícios.
Como podemos observar os impactos foram significativos e que haverá
encessidade de adequação do plano de custeio suplementar visando a adequação
constituicional do equilibrio atuarial.
Há alguns pontos que deve ser ajustados para correta mensuração:
• que identifique quais dos aposentados ligados ao magistério estão vinculados
às regras de aposentadoria que dão acesso ao reajuste paritário;
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados
ligados ao magistério e que tinham acesso a regra com direito a paridade;
• que identifique os cargos dos demais servidores não ligados ao magistério e
identifique também as regras de concessão de aposentadoria, para verificar
quais tem acesso a regra da paridade;
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• que no banco de dados fique evidenciado o valor do salário base e das
gratificações e adicionais incorporáveis separados, para facilitar análises
posteriores.
Este é nosso Relatório.
Eusébio (CE), 18 de abril de 2022.
Tulio Pinheiro Carvalho
Atuário, MIBA no 1626
ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica LTDA
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