PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROJETO DE LEI N° j`% DE DE 2022.
APROVA EM REGIME DE UR,NCIA
EM: C) 02
Ailson Fterrelra Frota Filho
Presidente - CMSGA
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos,
comissionados e temporários, com exceção dos professores e
motoristas, que terão leis próprias para tanto, vinculados à
administração direta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam reajustados em 11% (onze por cento), a partir de 1° de maio de 2022, os vencimentos dos servidores públicos
efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto,
pertencentes à administração direta do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Parágrafo único. Os profissionais que tenham como base o salário mínimo nacional terão reajuste complementar no mês de
maio para alcançar o somatório total de reajuste de 11% (onze por cento) dentro do exercício de 2022.
Art. 2°. O reajuste geral a ser concedido no exercício de 2022 terá como data base o mês de maio e, a partir do exercício de
2023, a data base passará a ser janeiro.
Parágrafo único: Os reajustes previstos no caput deste artigo terão seus indices/percentuais definidos em Lei específica em
cada exercício.
Art. 3°. Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75° da Lei n° 801/2004, de 09 de novembro de
2004, terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa.
Parágrafo Único. O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de
aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional vigente, devendo ser complementado se inferior.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão
suplementadas se insuficientes, observadas as disposições especiais.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO NTE, GABINETE DO PREFEITO, EM
DE DE 2022.
MARCELO FER LES
Prefeito Municipal de S çalo do Amarante
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNN n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.br
— Site: h ttp://w ww.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
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IMPACTO FINANCEIRO E ORÇANIENTARIO SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
2022
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
1. SINOPSE FATICA
A Lei de Responsabilidade Fiscal resultou em um marco na Gestão
Pública, ao qual, as Finanças Públicas e o Endividamento Estatal passaram a ter
nova conotação no âmbito do Direito e da relação norma-fato-sanção com a finalidade
de evitar que os Gestores se utilizem prodigamente da Gestão Pública.
O Estudo do Presente Impacto Orçamentário/Financeiro tem
previsão no art. 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
que prevê:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em
que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
II - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual
e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias. (grifos nossos)
E ainda:
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução
por um período superior a dois exercícios.
• 12 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I
do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
§ 22 Para efeito do atendimento do § 12, o ato será acompanhado
de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará
as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 12 do
art. 42, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser
compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução
permanente de despesa.
§ 32Para efeito do § 22, considera-se aumento permanente de
receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base
de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
• 42 A comprovação referida no § 22, apresentada pelo proponente,
conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem
prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais
normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
§ 52 A despesa de que trata este artigo não será executada antes
da implementação das medidas referidas no § 22, as quais
integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.
§ 62 O disposto no § 12 não se aplica às despesas destinadas ao
serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal
de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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§ 7° Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela
criada por prazo determinado.
O que o presente demonstrativo visa deixar claro que o Equilíbrio
Fiscal do Município restará garantido mesmo após a alteração da norma legal.
Nesse contexto demonstramos o seguinte perfil:
Impacto Financeiro exercício atual e dois próximos -) Produtividade -) Ineficiência
Econômica -) Capacidade Econômica
Do Impacto Orçamentário e Financeiro
O impacto da lei que autoriza o reajuste salarial dos Servidores da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante em 11% (onze por cento).
Importante ressaltar que tal revisão tem o condão de atualizar os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentamos aqui os valores concernentes as quatro últimas folhas de pagamento:
FOLHA NOVEMBRO
SEC. FOLHA PATRONAL
SEGOV 1.109.412,61 179.731,35
SME 5.070.707,32 883.135,66
SEPLAG 364.863,58 57.498,84
SESA 1.946.436,70 263.867,50
STDS 475.046,60 87.146,70
SEINFRA 199.624,35 38.175,60
SEMURB 203.132,14 37.725,86
SECULT 73.865,18 15.367,48
SEJU 103.181,70 20.954,14
SEFIN 143.640,85 21.526,50
SOE 59.616,34 11.417,50
SECOT 52.012,24 10.192,16
SDAR 88.364,31 15.437,13
SRP 39.199,21 6.681,20
IPSGA 30.741,81 6.011,96
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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DEMUTB
TOTAL
TOTAL GERAL
152.003,34
10.111.848,28
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19.494,86
1.674.364,44
11.786.212,72
FOLHA DEZEMBRO
SEC. FOLHA PATRONAL
SEGOV 1.129.059,16 179.788,97
SME 5.097.058,50 887.347,23
SEPLAG 363.625,57 57.029,65
SESA 1.982.835,76 263.430,01
STDS 472.090,91 86.570,85
SEINFRA 198.807,67 38.220,25
SEMURB 201.782,71 37.458,19
SECULT 75.029,18 15.365,81
SEJU 103.793,04 20.977,08
SEFIN 144.440,25 21.829,29
SDE 60.104,77 11.523,20
SECOT 52.127,71 10.215,92
SDAR 86.454,65 15.212,09
SRP 38.960,88 6.729,98
IPSGA 67.421,91 13.284,62
DEMUTA 262.254,81 44.137,16
TOTAL 10.335.847,48 1.709.120,30
TOTAL
GERAL 12.044.967,78
Elisangela da Silva Prata
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FOLHA JANEIRO/2022
SEC. FOLHA PATRONAL
SEGOV R$ 1.144.169,33 R$ 178.336,49
SME R$ 5.016.552,32 R$ 870.527,40
SEPLAG R$ 347.727,44 R$ 52.032,30
SESA R$ 1.943.187,20 R$ 263.501,01
STDS R$471.384,13 R$85.252,80
SEINFRA R$ 199.422,69 R$ 37.406,99
SEMURB R$ 192.719,46 R$ 35.636,08
SECULT R$ 73.439,60 R$ 14.978,74
SEJU R$ 100.957,47 R$ 20.214,63
SEFIN R$ 148.557,70 R$ 21.563,08
SDE R$ 61.541,72 R$ 11.468,25
SECOT R$ 50.339,96 R$ 9.634,35
SDAR R$ 88.292,50 R$ 15.056,98
SRP R$ 39.373,38 R$ 6.636,09
IPSGA R$ 32.281,61 R$ 6.014,20
DEMUT R$ 138.123,70 R$ 18.913,17
TOTAL R$ 10.048.070,21 R$ 1.647.172,56
TOTAL GERAL R$ 11.695.242,77
FOLHA FEVEREIRO/2022
SEC, FOLHA PATRONAL
SEGOV R$ 1.179.907,27 R$ 183.831,76
SME R$ 5.330.667,83 R$ 889.513,38
SEPLAG R$ 382.112,72 R$ 56.441,86
SESA R$ 2.044.211,82 R$ 270.975,78
STDS R$ 528.514,45 R$ 93.676,44
SEINFRA R$ 224.437,82 R$ 41.057,71
SEMURB R$ 197.380,50 R$ 35.555,99
SECULT R$ 81.560,06 R$ 16.471,20
SEJU R$ 113.035,67 R$ 22.131,67
SEFIN R$ 157.975,92 R$ 22.854,90
SDE R$ 63.722,44 R$ 11.600,12
SECOT R$ 55.028,18— R$ 10.293,93
5DAR R$ 94.071,01 R$ 15.468,09
SRP R$ 40.485,02 R$ 6.841,20
IPSGA R$ 31.616,58 R$ 6.135,73
DEMUT R$ 155.003,04 R$ 18.942,03
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
TOTAL GERAL
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
R$ 10.679.730,33 LR$ 1.701.791,79
R$ 12.381.522,12
FOLHA MARÇO/2022
SEC. FOLHA PATRONAL
SEGOV R$ 1.177.884,17 R$ 181.873,37
SM E R$ 5.246.060,97 R$ 889.318,60
SEPLAG R$ 362.030,26 R$ 55.153,54
SESA R$ 1.999.437,24 R$ 269.081,93
STDS R$ 507.668,30 R$ 91.671,12
SEINFRA R$ 213.393,84 R$ 39.832,34
SEMURB R$ 192.154,12 R$ 35.103,58
SECULT R$ 85.736,13 R$ 16.827,22
SEJU R$ 108.290,37 R$ 21.415,93
SEFIN R$ 149.112,36 R$ 22.380,63
SDE R$ 60.815,29 R$ 11.360,45
SECOT R$ 55.629,26 R$ 10.340,83
SDAR R$ 90.963,03 R$ 15.434,24
SRP R$ 39.296,26 R$ 6.615,55
IPSGA R$ 31.238,01 R$ 6.107,91
DEMUT R$ 141.206,69 R$ 18.600,32
TOTAL R$ 10.460.916,30 R$ 1.691.117,56
TOTAL GERAL R$ 12.152.033,86
Nesse contexto, a média da folha e pagamento e encargos atingirá o
montante de R$ 12.011.995,85 (doze milhões, onze mil novecentos e noventa e cinco
Reais e oitenta e cinco Centavos).
Nesse dispêndio, considerando o aumento previsto no presente
Projeto de Lei, o montante projetado será o seguinte:
Media Valor da Folha Aumento 11% Total aumento 12
meses + 13 Salario
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12.011.995,85 1.321.319,54 13.333.315,39
Diante das informações supracitadas o percentual de aumento em
11% considerando o aplicado em folha e pagamento.
3. Do Impacto Orçamentário e Financeiro para os Próximos três Exercícios
e o dispendido no três Exercícios Anteriores
As Despesas com Pessoal tem como limite legal previsto no Art. 19
da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo o Limite de 54% (Cinquenta
e Quatro por cento) sobre a Receita Corrente Liquida.
Diante dos três exercícios anteriores a despesas de pessoal
atingiram os seguintes montantes:
RCL
a) Exercício 2018
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
232.712.664,72 123.544.484,54
APLICADO
53,09%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
b) Exercício 2019
RCL
276.361.780,52
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
121.210.070,06 43,86%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
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c) Exercício 2020
RCL DESPESAS COM PESSOAL
310.314.713,90
PERCENTUAL
APLICADO
142.558.502,75 45,940/0
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
De acordo com último Relatório de Gestão Fiscal atingiu os
seguintes limites:
Relatório de Gestão Fiscal 2° Quadrimestre 2021
RCL
349.014.920,54
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
150.231.044,63 43,04%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial -Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
Relatório de Gestão Fiscal 3° Quadrimestre 2021
RCL
375.426.558,61
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
146.894.243,83 39,13%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial -Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
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Portanto, encontra-se respeitado os limites de Pessoal previsto,
inclusive, respeitando o Limite Prudencial previsto no art. 22 da Lei Complementar
101, e demonstraremos ao final o impacto considerando os parâmetros apresentados.
Dessa forma a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
encontra-se dentro do limite legal.
4. Do Impacto Orçamentário Financeiro para os trêspróximos Exercícios
De acordo com as informações supracitadas a variação dos gastos
com pessoal nos três últimos exercícios e ao atual atingiram os seguintes montantes:
PERIODO
RCL DESPESA PESSOAL
2018 232.712.664,72 123.544.484,54
2019 276.361.780,52 121.210.070,06
2020 310.314.713,90 142.558.502,75
3 Quadrimestre 2021 375.426.558,61 146.894.243,83
Percentual 2018 P/2019 18,76% - 1,89%
Percentual 2019 P/2020 12,29% 17,61%
Percentual 2020 P/2021 20,98% 3,04%
Considerando o montante e o percentual de aplicação e de
aumento, a previsão para os próximos três exercícios atingirá os seguintes
montantes: 64Y.
Desp. Pessoal C/
RCL Desp. Pessoal Aumento Percentual
Ano Aumento
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2021 R$ 375.426.558,61
R$ 146.894.243,83 17.177.100,10 164.071.343,93 43,70
2022 R$ 422.242.250,47 R$ 157.220.909,17 17.177.100,10 174.398.009,27 41,30
2023 R$ 474.895.859,10 R$ 168.273.539,09 17.177.100,10 185.450.639,19 39,05
2024 R$ 534.115.372,73 R$ 180.103.168,88 17.177.100,10 197.280.268,98 36,94
Portanto, considerando o aumento da despesa com pessoal
projetado de acordo com os montantes despendidos dos três últimos exercícios e
projetados para os próximos três exercícios, tal aumento se encontra dentro dos
parâmetros estipulados pela Lei Complementar 101/2000 - LRF.
5. Dos Orçamentos Municipal e das Fontes para o Pagamento
Tais montantes encontram-se consignados junto a Dotação
Orçamentária 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e os
Valores serão oriundos da Fonte de Recursos previstas para pagamento de despesas
previdenciárias junto ao orçamento municipal.
6. Declaração do Ordenador de Despesas
Diante do exposto fica Declarado que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
7. Das Considerações Finais do Impacto Orçamentário e Financeiro
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - Ct4SGA
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Diante de tais constatações observamos que o impacto
Orçamentário Financeiro para administração é possível diante das constatações
supracitadas.
São Gonçalo do Amar CE, e 3 de março de 2022
arcelo F rei Teles
Prefeito
Elisangela da Silva Prata
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4 ESTADO DO CEARA
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QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMBOLO VALOR % REAJUSTE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-1 R$ 739,74 110/0
INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-2 R$ 527,68 11%
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E
IMÓVEIS FC-2 R$ 527, 68 11 %
CHEFE DE BANCO DE LIVROS FC-3 R$ 350,14 11%
COORDENADOR DO CSU - SEDE FC-3 R$ 350,14 11%
MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-3 R$ 493,16 11%
SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-3 R$ 350,14 11%
ASSISTENTE DE GESTÃO FC-4 R$ 292,61 11%
COORDENADOR DA BIBLIOTECA FC-5 R$ 233,43 11%
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS FC-5 R$ 233,43 11%
SECRETÁRIO ESCOLAR FC-5 R$ 233,43 11%
Elisangela da Silva Prata
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CC.)NS (RUINDO UMA NOVA HISTORIA
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QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENCI. REPR. REAJUSTE
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DAS-1 R$ 3.197,32 R$ 4.862,55 R$ 8.059,87 11%
OUVIDOR DO MUNICIPIO DAS-1 R$ 3.197,32 R$ 4.862,55 R$ 8.059,87 11%
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-1 R$ 3.197,32 R$ 4.862,55 R$ 8.059,87 11%
ASSESSOR ESPECIAL DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
ASSISTENTE JURÍDICO DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SEINFRA DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
CHEFE DO ESCRITÓRIO DE FORTALEZA DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO ESTRATÉGICA E PESSOAS DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
COORDENADOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO
ORGANIZACIONAL DAS-2 R$ 3.189,11 R$ 4.860,91 R$ 8.050,02 11%
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
GERENTE DE LICITAÇÃO DAS-2 R$ 3.189,11 R$ 4.860,91 R$ 8.050,02 ' 11%
GERENTE DE PARECERES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS-2 R$ 3.189,11 R$ 4.860,91 R$ 8.050,02 11%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DAS-2 R$ 3.189,10 R$ 4.860,91 R$ 8.050,00 11%
ASSESSOR EXECUTIVO DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
ASSISTENTE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
CONTROLADOR DO MUNICIPIO DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
COORDENADOR LIMPEZA I DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
MEMBRO DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-3 R$ 820,29 R$ 1.522,22 R$ 2.342,51 11%
COORDENADOR LIMPEZA II DAS-4 R$ 521,10 R$ 1.080,02 R$ 1.601,12 11%
SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DAS-4 R$ 521,10 R$ 1.080,02 R$ 1.601,12 11%
ASSESSOR COMUNITÁRIO DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
ASSESSOR DE ANÁLISE DE CRÉDITO DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
OUVIDOR DAS-5 R$ 521,51 R$ 783,09 R$ 1.304,59 0,82%
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE CONTROLE
INTERNO DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR DAS AÇÕES BÁSICAS DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
COORDENADOR DE ÁREA DAS-6 R$ 519,86 R$ 768,27 R$ 1.288,13 0,82%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites Diretona Legislativa - CMSGA
PREFEITURA SÃO 'GONÇALO
DO AMARANTIE
corts~o uma r4oViikts~A
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
ASSESSOR DE APOIO À CIDADANIA DESP R$ 941,93 R$ 1.763,87 R$ 2.705,80 11%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL I - SEAD DESP R$ 284,39 R$ 2.031,82 R$ 2.316,20 11%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL I - SEGOV DESP R$ 2.580,87 R$ 2.876,76 R$ 5.457,63 11%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL II DESP R$ 284,39 R$ 1.897,02 R$ 2.181,41 11%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL III DESP R$ 284,39 R$ 1.104,68 R$ 1.389,07 11%
ASSESSOR DE GABINETE DESP R$ 1.114,54 R$ 2.630,18 R$ 3.744,72 11%
ASSESSOR DE MARKETING DESP R$ 164,39 R$ 4.967,76 R$ 5.132,14 11%
ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SECRETARIA DA SAÚDE DESP R$ 435,63 R$ 2.019,24 R$ 2.454,87 11%
ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SECRETARIA DAS
FINANÇAS DESP R$ 2.097,57 R$ 2.097,57 R$ 4.195,15 11%
ASSESSOR FINANCEIRO DESP R$ 82,19 R$ 8.050,00 R$ 8.132,19 11%
ASSESSOR JURÍDICO DESP R$ 164,39 R$ 4.967,76 R$ 5.132,14 11%
ASSESSOR JURIDICO DO FMPS DESP R$ 164,39 R$ 4.967,76 R$ 5.132,14 11%
ASSESSOR TÉCNICO DESP R$ 948,51 R$ 4.088,29 R$ 5.036,80 11%
ASSESSOR TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS DESP R$ 568,78 R$ 4.050,48 R$ 4.619,26 11%
ASSISTENTE DA DEFESA CIVIL DESP R$ 453,71 R$ 1.155,64 R$ 1.609,34 11%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO II DESP R$ 1.144,67 R$ 780,45 R$ 1.925,12 11%
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS DESP R$ 1.114,54 R$ 1.844,42 R$ 2.958,96 11%
ASSISTENTE DE TESOURARIA DESP R$ 1.957,58 R$ 2.695,21 R$ 4.652,79 11%
AUXILIAR DE MAESTRO DESP R$ 217,89 R$ 1.146,26 R$ 1.364,16 11%
CHEFE DA CÉLULA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO DE DEFESA DESP R$ 3.101,63 R$ 2.326,22 R$ 5.427,85 11%
CHEFE DA ENFERMAGEM DESP R$ 849,88 R$ 1.126,05 R$ 1.975,92 11%
CHEFE DA FARMÁCIA DESP R$ 849,88 R$ 1.126,05 R$ 1.975,92 11%
CHEFE DA FISIOTERAPIA DESP R$ 1.328,24 R$ 2.097,57 R$ 3.425,81 11%
CHEFE DA INFORMÁTICA DESP R$ 1.813,18 R$ 4.030,75 R$ 5.843,94 11%
CHEFE DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA REDE DESP R$ 456,04 R$ 783,01 R$ 1.239,05 0,82%
CHEFE DA MECÂNICA DESP R$ 634,53 R$ 828,51 R$ 1.463,04 11%
CHEFE DA SERRARIA DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DESP R$ 575,35 R$ 2.465,80 R$ 3.041,15 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SEAD DESP R$ 575,35 R$ 1.249,34 R$ 1.824,69 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DESP R$ 1.957,58 R$ 2.695,21 R$ 4.652,79 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DESP R$ 1.957,58 R$ 2.695,21 R$ 4.652,79 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DESP. R$ 1.310,16 R$ 2.409,90 R$ 3.720,06 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DESP R$ 1.114,54 R$ 1.643,86 R$ 2.758,40 11%
CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTOS DESP R$ 1.957,12 R$ 2.695,21 R$ 4.652,33 11%
CHEFE DE POSTO SERVIÇOS DIVERSOS DESP R$ 721,66 R$ 946,87 R$ 1.668,52 11%
CHEFE DE PROJETOS DESP R$ 697,00 R$ 1.058,65 R$ 1.755,65 11%
CHEFE DE SERVIÇO DA CARDIOLOGIA DESP R$ 642,75 R$ 2.814,30 R$ 3.457,05 11%
CHEFE DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESP R$ 1.310,16 R$ 2.640,05 R$ 3.950,21 11%
CHEFE DO CADASTRO ÚNICO DESP R$ 821,93 R$ 2.465,80 R$ 3.287,73 11%
CHEFE DO GRUPO INFANTO-JUVENIL DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
CHEFE DO JARDIM BOTÂNICO DESP R$ 409,32 R$ 1.423,59 R$ 1.832,91 11%
CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE PESCA DESP R$ 568,78 R$ 1.546,88 R$ 2.115,65 11%
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESP R$ 820,29 R$ 1.959,27 R$ 2.779,56 11%
CONTRA-MESTRE DESP R$ 493,16 R$ 2.528,26 R$ 3.021,42 11%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA UPA/SEDE DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11°h
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
COORDENADOR DA AÇÃO SOCIAL DESP R$ 453,71 R$ 1.155,64 R$ 1.609,34 11%
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DA BRINQUEDOTECA DESP R$ 1.078,37 R$ 2.626,89 R$ 3.705,27 11%
COORDENADOR DA CASA DO CIDADAO CACI DESP R$ 821,93 R$ 1.272,35 R$ 2.094,28 11%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
P'REFEITURA, DE
sÂo GONÇM,E):
:DO AMARANTEt
GC~INDP taail,NOM HrS~A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
COORDENADOR DA CENTRAL DE COMPRAS DESP R$ 1.813,18 R$ 3.688,83 R$ 5.502,01 11%
COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DESP R$ 2.054,83 R$ 2.827,45 R$ 4.882,28 11%
COORDENADOR DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO HOSPITAL GERAL
LUIZA ALCANTARA E SILVA DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DE FISIOTERAPIA DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DESP R$ 1.310,16 R$ 2.640,04 R$ 3.950,20 11%
COORDENADOR DA ILHA DIGITAL DESP R$ 664,12 R$ 1.149,06 R$ 1.813,18 11%
COORDENADOR DA SEÇÃO CADISTA DESP R$ 568,78 R$ 3.259,78 R$ 3.828,56 11%
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIAL DESP R$ 1.150,70 R$ 1.467,97 R$ 2.618,68 11%
COORDENADOR DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DE AGENTES DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
COORDENADOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS DESP R$ 2.438,51 R$ 3.357,35 R$ 5.795,85 11%
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DESP R$ 1.808,25 R$ 2.712,38 R$ 4.520,63 11%
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DESP R$ 1.078,37 R$ 2.626,89 R$ 3.705,27 11%
COORDENADOR DE CAPOEIRA DESP R$ 164,39 R$ 1.441,67 R$ 1.606,06 11%
COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DE DANÇA DESP R$ 164,39 R$ 1.407,15 R$ 1.571,53 11%
COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESP R$ 1.144,67 R$ 1.456,85 R$ 2.601,52 11%
COORDENADOR DE ESPORTE DESP R$ 284,39 R$ 1.126,05 R$ 1.410,44 11%
COORDENADOR DE EVENTOS DESP R$ 452,06 R$ 1.157,28 R$ 1.609,34 11%
COORDENADOR DE IMPRENSA DESP R$ 1.150,70 R$ 5.308,04 R$ 6.458,74 11%
COORDENADOR DE JARDINAGEM DE PRAÇAS E RUAS DESP R$ 284,39 R$ 1.226,32 R$ 1.510,71 11%
COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP R$ 1.808,25 R$ 2.712,38 R$ 4.520,63 11%
COORDENADOR DE POSTO DESP R$ 445,66 R$ 810,43 R$ 1.256,10 0,82%
COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS DESP R$ 2.194,66 R$ 3.021,62 R$ 5.216,28 11%
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESP. R$ 2.246,08 R$ 2.097,57 R$ 4.343,65 11%
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SEGOV DESP R$ 2.630,18 R$ 3.287,73 R$ 5.917,91 11%
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SESA/SEDUC DESP R$ 2.465,80 R$ 3.123,34 R$ 5.589,14 11%
COORDENADOR DISTRITAL I DESP R$ 540,35 R$ 698,69 R$ 1.239,05 0,82%
COORDENADOR DISTRITAL II DESP R$ 519,70 R$ 719,34 R$ 1.239,04 0,82%
COORDENADOR DISTRITAL III DESP R$ 511,11 R$ 727,95 R$ 1.239,06 0,82%
COORDENADOR DISTRITAL IV DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
COORDENADOR DISTRITAL V DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DESP R$ 595,08 R$ 1,847,70 R$ 2.442,78 11%
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO II DESP R$ 568,78 R$ 900,84 R$ 1.469,61 11%
COORDENADOR DO CENTRO PSICOSSOCIAL - CAPS DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DO CRAS DESP R$ 164,39 R$ 2.454,29 R$ 2.618,68 11%
COORDENADOR DO CREAS DESP R$ 164,39 R$ 2.454,29 R$ 2.618,68 11%
COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
COORDENADOR DO PETI DESP R$ 493,54 R$ 728,79 R$ 1.222,33 0,82%
COORDENADOR DO POLO DE ATENDIMENTO DESP R$ 319,15 R$ 998,59 R$ 1.317,75 0,82%
COORDENADOR DO PRO-JO VEM DESP R$ 657,55 R$ 2.485,52 R$ 3.143,07 11%
COORDENADOR DO SETOR DE BIOLOGIA DA SEMEIO DESP R$ 948,51 R$ 3.080,60 R$ 4.029,11 11%
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA E
ADOLESCENTES DESP R$ 2.845,53 R$ 3.802,26 R$ 6.647,79 11%
COORDENADOR REGIONAL I DESP R$ 378,09 R$ 1.837,84 R$ 2.215,93 11%
COORDENADOR TECNICO DE TRÂNSITO DESP R$ 378,09 R$ 2.038,39 R$ 2.416,48 11%
DIRETOR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DESP R$ 1.374,27 R$ 3.803,90 R$ 5.178,17 11%
DIRETOR CHEFE DO HOSPITAL DESP R$ 2.309,63 R$ 3.215,40 R$ 5.525,03 11%
DIRETOR CLÍNICO-TÉCNICO DA UPA/SEDE DESP R$ 2.309,63 R$ 3.215,40 R$ 5.525,03 11%
DIRETOR CORPO CLINICO DESP R$ 1.158,92 R$ 2.204,42 R$ 3.363,35 11%
DIRETOR DA BANDA DE MÚSICA DESP R$ 484,94 R$ 1.775,37 R$ 2.260,31 11%
DIRETOR DA EMERGÊNCIA ' DESP R$ 1.158,92 R$ 2.186,34 R$ 3.345,26 11%
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO PECÉM - UPA DESP R$ 3.902,27 R$ 1.300,76 R$ 5.203,03 11%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESP R$ 608,23 R$ 1.298,65 R$ 1.906,88 11%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DESP R$ 2.303,04 R$ 3.170,83 R$ 5.473,87 11%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DESP R$ 2.630,18 R$ 3.287,73 R$ 5.917,91 11%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DESP R$ 2.303,04 R$ 3.170,83 R$ 5.473,87 11%
DIRETOR DE PROJETOS DESP R$ 775,90 R$ 1.438,38 R$ 2.214,28 11%
DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS DESP R$ 1.310,16 R$ 2.640,05 R$ 3.950,21 11%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
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D* AMARANTE
coNsloomiovw NOVA.HiST4RIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EDUCADOR SOCIAL DESP R$ 378,09 R$ 1.172,08 R$ 1.550,16 11%
ENCARREGADO PARA ASSUNTOS EXTERNOS DESP R$ 739,74 R$ 1.015,91 R$ 1.755,65 11%
ENFERMEIRO CHEFE PSF DESP R$ 1.573,18 R$ 3.364,99 R$ 4.938,17 11%
GERENTE ADMINISTRATIVO DESP R$ 1.148,00 R$ 2.494,12 R$ 3.642,12 11%
GERENTE DE BIOLOGIA DESP R$ 3.101,63 R$ 2.326,22 R$ 5.427,85 11%
GERENTE DE CADASTRO DESP R$ 1.148,00 R$ 2.494,12 R$ 3.642,12 11%
GERENTE DE CADASTRO EXTENSÃO FLORESTAL DESP R$ 3.101,63 R$ 2.326,22 R$ 5.427,85 11%
GERENTE DE ESTUDO GEOLÓGICO DESP R$ 3.101,63 R$ 2.326,22 R$ 5.427,85 11%
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DESP R$ 3.101,63 R$ 2.326,22 R$ 5.427,85 11%
GERENTE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO DESP R$ 1.148,00 R$ 2.494,12 R$ 3.642,12 11%
INSTRUTOR DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DESP R$ 657,55 R$ 1.786,88 R$ 2.444,43 11%
INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS E CÉNICAS DESP R$ 297,46 R$ 966,33 R$ 1.263,79 0,82%
INSTRUTOR DE BASQUETE DESP R$ 164,39 R$ 1.581,40 R$ 1.745,78 11%
INSTRUTOR DE CAPOEIRA DESP R$ 197,92 R$ 1.041,15 R$ 1.239,07 0,82%
INSTRUTOR DE DANÇA DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
INSTRUTOR DE MUSICA DESP R$ 493,91 R$ 745,15 R$ 1.239,06 0,82%
INSTRUTOR DE VIOLINO DESP R$ 164,39 R$ 1.581,40 R$ 1.745,78 11%
INSTRUTOR DE XADREZ DESP R$ 197,92 R$ 1.036,09 R$ 1.234,01 0,82%
MAESTRO DESP R$ 940,29 R$ 2.551,28 R$ 3.491,57 11%
MÉDICO CHEFE PSF DESP R$ 3.246,63 R$ 6.429,15 R$ 9.675,78 11%
PREGOEIRO
..-,
DESP R$ 2.465,80 R$ 3.616,50 R$ 6.082,30 11%
PROFESSOR DA LINGUA ESTRANGEIRA DESP R$ 575,35 R$ 1.777,02 R$ 2.352,37 11%
PROFESSOR SUBSTITUTO I DESP R$ 532,61 R$ 1.645,51 R$ 2.178,12 11%
SECRETÁRIO EXECUTIVO DESP R$ 82,19 R$ 8.050,00 R$ 8.132,20 11%
SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHO DESP R$ 1.150,70 R$ 1.467,98 R$ 2.618,68 11%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA itiSTORIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
ASSISTENTE DO CONSELHO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPART. DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.23927 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E
EMPREENDEDORISMO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS-7 R$ 583,19 R$ 656,09 R$ 1.239,27 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRAREFERÊNCIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R $ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CADASTRO E
VISTORIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO PSF DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOSSEDUC DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO Á QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CRÉDITO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E GESTÃO DOS
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE DANÇAS REGIONAIS E ARTESANATO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO, ESTUDOS DE
TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE ESTATÍSTICAS DE
TRÂNSITO
DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
lif 4111.0 y
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTEBOL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTSAL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE MÚSICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PROJETOS
ESPECIAIS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DE VÓLEI DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DO ALMOXARIFADO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO E NÚCLEO SUPLETIVO DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO FINANCEIRA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA DAS-8 R$ 583,19 R$ 648,80 R$ 1.231,98 0,82%
SUPERVISOR PEDAGÓGICO DÁS-9 R$ 583,19 R$ 641,51 R$ 1.224,69 0,82%
ASSISTENTE DE GABINETE I DAS-10 R$ 609,67 R$ 663,00 R$ 1.272,67 0,82%
ASSISTENTE DE LEITURA DAS-10 R$ 609,67 R$ 663,00 R$ 1.272,67 0,82%
ASSISTENTE TÉCNICO DO CONSELHO DAS-10 R$ 609,67 R$ 663,00 R$ 1.272,67 0,82%
COORDENADOR DE PROJETOS I DAS-10 R$ 609,67 R$ 663,00 R$ 1.272,67 0,82%
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DAS-10 R$ 768,86 R$ 2.231,14 R$ 3.000,00 71,78%
COORDENADOR DE PROJETOS II DAS-11 R$ 609,84 R$ 655,54 R$ 1.265,38 0,82%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO III DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
ASSISTENTE DE GABINETE II DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
COORDENADOR DE PROJETOS III DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
COORDENADOR REGIONAL II DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
ENCARREGADO LIMPEZA PÚBLICA DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
PROFESSOR SUBSTITUTO II DAS-12 R$ 609,95 R$ 655,54 R$ 1.265,49 0,82%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO IMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO F
QUADRO DE PESSOAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS COM STATUS DE SECRETÁRIO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO SUBSÓDIO % REAJUSTE
ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUB R$ 13.230,04 10,06%
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SUB R$ 13.230,04 10,06%
ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO MICRO E PEQUENO
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO SUB R$ 13.230,04 10,06%
ASSESSOR ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL SUB R$ 13.230,04 10,06%
COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL SUB R$ 13.230,04 10,06%
COORDENADOR DISTRITAL DA TAÍBA E SIUPÉ SUB R$ 13.230,04 10,06%
COORDENADOR DISTRITAL DE CROATÁ SUB R$ 13.230,04 10,06%
COORDENADOR DISTRITAL DE CÁGADO SUB R$ 13.230,04 10,06%
COORDENADOR ESPECIAL DE COMBATE A POBREZA SUB R$ 13.230,04 10,06%
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO SUB R$ 13.230,04 10,06%
SECRETÁRIA DO GABINETE SUB R$ 13.230,04 10,06%
SECRETÁRIO MUNICIPAL SUB R$ 13.230,04 10,06%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO 1
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL — CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO
BASE
%
REAJUSTE
Administrador ANS-III R$ 2.097,57 11%
2 Administrador ANS-IV R$ 3.932,12 11%
3 Agente Administrativo ADO-II I R$ 1.221,94 0,82%
4 Agente Comunitário de Saúde ADO-X R$ 1.720,50 11%
5 Agente de Combate às Endemias ADO-X R$ 1.720,50 11%
6 Agente de Desenvolvimento Municipal ANS-III R$ 2 097 57 11%
7 Agrônomo ANS-1V R$ 3.932,12 11%
8 Almoxarife ADO-III R$ 1.228,92 0,82%
9 Analista Ambiental ANS-IV R$ 3.932,12 11%
10 Analista de Políticas Públicas ANS-IV R$ 3.932,12 11%
11 Analista de Sistema ANS-III R$ 2.097,57 11%
12 Arquiteto ANS-III R$ 2.097,57 11%
13 Arquiteto ANS-IV R$ 3932,12 11%
14 Arquivista ANS-IV R$ 3.932,12 11%
15 Assistente Social ANS-VIII R$ 3.932,12 11%
16 Atendente de Enfermagem ADO-V RS 1.221,94 0,82%
17 Auditor de Controle Interno ANS-IV R$ 3.932,12 11%
18 Auditor Fiscal da Receita Municipal ANS-V R$ 5.095,98 11%
19 Auxiliar de Enfermagem ADO-IV R$ 1.221,94 0,82%
20 Auxiliar de Laboratório ADO-IV R$ 1 221 94 0,82%
21 Auxiliar de Serviços Gerais ATA-I1 R$ 1.221,94 0,82%
22 Auxiliar em Saúde Bucal - ASB ADO-V R$ 1.221,94 0,82%
23 Bibliotecário ANS-IV R$ 3.932,12 11%
24 Bombeiro Hidráulico ATA-II R$ 1.221,94 0,82%
25 Citotécnico ADO-1 R$ 1.228,92 0,82%
26 Contador ANS-III R$ 2.097,57 11%
27 Cozinheiro ATA-I1 R$ 1.221,94 0,82%
28 Digitador ADO-II R$ 1.221,94 0,82%
29 Educador Físico ANS-III R$ 2.097,57 11%
30 Eletricista ATA-I1 R$ 1.221,94 0,82%
31 Enfermeiro ANS-III R$ 2.097,57 11%
32 Enfermeiro do P.S.F. ANS-I1 —R$ 3.932,12 11%
33 Engenheiro ANS-III R$ 2.097,57 11%
34 Engenheiro Agrônomo ANS-III R$ 2.097,57 11%
35 Engenheiro Civil ANS-IV R$ 3.932,12 11%
36 Estatístico ANS-VI R$ 3.228,89 11%
37 Famacêutico Bioquímico ANS-II I R$ 2.097,57 11%
38 Fiscal de Obras ADO-VII R$ 1.808,25 11%
39 Fiscal de Obras com CNH ADO-VII R$ 1.808,25 11%
40 Fiscal de Vigilância à Saúde ADO-III R$ 1.221,94 0,82%
41 Fiscal do Meio Ambiente com CNH ADO-V11 R$ 1.808,25 11%
42 Fisioterapeuta ANS-II I R$ 2.097,57 11%
43 Fonoaudiólogo ANS-iii R$ 2 097 57 11%
44 Fonoaudiólogo ANS-IV R$ 3.932,12 11%
45 Guarda Civil Municipal ADO-X R$ 1.457,58 11%
46 Intérprete de Libras ADO-VI R$ 1 643 86 11%
47 Marceneiro ATA-I1 R$ 1.221,94 0,82%
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
48 Médico Anestesista ANS-III R$ 2.097,57 11%
49 Médico Auditor ANS-III R$ 2.097,57 11%
50 Médico Cardiologista ANS-III R$ 2.097,57 11%
51 Médico Cirurgião ANS-II I R$ 2.097,57 11%
52 Médico Cirurgião Gineco-Obstetra ANS-II I R$ 2.097,57 11%
53 Médico do P.S.F. ANS-I R$ 7.865,89 11%
54 Médico Generalista ANS-III R$ 2.097,57 11%
55 Médico Pediatra ANS-III R$ 2.097,57 11%
56 Medico Plantonista ANS-111 R$ 2.097,57 11%
57 Médico Psiquiatra ANS-III R$ 2.097,57 11%
58 Médico Traumatologista ANS-111 R$ 2.097,57 11%
60 Nutricionista ANS-III R$ 2.097,57 11%
61 Nutricionista ANS-1V R$ 3.932,12 11%
62 Odontólogo ANS-III R$ 2.097,57 11%
63 Odontólogo do P.S.F ANS-I1 R$ 3.932,12 11%
64 Procurador ANS-IV R$ 3.932,12 11%
65 Psicólcgo ANS-III R$ 2,097,57 11%
66 Psicólogo ANS-1V R$ 3.932,12 11%
67 Regente de Ensino* MAG-V R$ 1.221,94 0,82%
68 Sociólogo ANS-II I R$ 2.097,57 11%
69 Sociólogo ANS-1V R$ 3.932,12 11%
70 Técnico em Agropecuária ADO-IX R$ 1.272,65 0,82%
71 Técnico em Contabilidade ADO-1 R$ 1.228,92 0,82%
72 Técnico em Edificações ADO-I R$ 1.228,92 0,82%
73 Técnico em Enfermagem ADO-I R$ 1.228,92 0,82%
74 Técnico em Laboratório ADO-II R$ 1.221,94 0,82%
75 Técnico em Radiologia ADO-II R$ 1.221,94 0,82%
76 Técnico em Recursos Humanos ANS-VII R$ 2.546,44 11%
77 Técnico em Saneamento ADO-II R$ 1.221,94 0,82%
78 Técnico em Saúde Bucal - TSB ADO-I R$ 1.228,92 0,82%
79 Técnico em Turismo ADO-1 R$ 1.228,92 0,82%
80 Telefonista ADO-V R$ 1.221,94 0,82%
81 Terapeuta Educacional ANS-III R$ 2.097,57 11%
82 Terapeuta Ocupacional ANS-III R$ 2.097,57 11%
83 Terapeuta Ocupacional ANS-IV R$ 3.932,12 11%
84 Topógrafo ADO-1 R$ 1.228,92 0,82%
85 Tratorista ATA-I1 R$ 1.221,94 0,82%
86 Turismólogo ANS-IV R$ 3.932,12 11%
87 Veterinário ANS-III R$ 2.097,57 11%
88 Veterinário ANS-IV R$ 3.932,12 11%
" CARGO EM EXTINÇÃO.
ARCELO FE I A TELES
Prefeito do Município de São conçalo do Amarante
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Abrangência:
PREFEITURA D, gSÃO GONÇALO
„DO AMARANTE-,
": 'CONSTRUINDO UMA NOVA HISTI:KUK:'
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS I
Médico do PSF, Médico Psiquiatra - 40 horas
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 7865,89 8023,21 8183,67 8347,35 8514,29
6 7 8 9 10
B 8940,01 9118,81 9301,18 9487,21 9676,95
11 12 13 14 15
C 10160,80 10364,01 10571,29 10782,72 10998,38
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS 1
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 3932,12 4010,76 4090,98 4172,80 4256,25
6 7 8 9 10
B 4469,07 4558,45 4649,62 4742,61 4837,46
11 12 13 14 15
C 5079,33 5180,92 5284,54 5390,23 5498,03
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III
Abrangência:
Administrador, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal,
Contador, Educador Físico, Engenheiro-Agrônomo, Enfermeiro, Engenheirô, FarmacêuticoBioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico
Cardiologista, Médico Cirurgião, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista,
Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista,
Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta
Ocupacional e Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 2097,57 2139,52 2182,31 2225,96 2270,48
6 7 8
,
9 10
e 2384,00 2431,68 2480,31 2529,92 2580,52
11 12 13 14 15
C 2709,55 2763,74 2819,01 2875,39 2932,90
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
.
fit• E..F. E VT (.1 R. ti DE
SA01.GONÇALO
D0AMARANTE., ,CQNSTRUIP400 UMA Nova
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IV
Abrangéncia:
Administrador, Agrônomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, Arquiteto,
Arquivista, Auditor de Controle Interno, Bibliotecário, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional,
Tu rismóloao, Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 3932,12 4010,76 4090,98 4172,80 4256,25
6 7 8 9 10
B 4469,07 4558,45 4649,62 4742,61 4837,46
11 12 13 14 15
C 5079,33 5180,92 5284,54 5390,23 5498,03
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS V
Abrangência:
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 5095,98 5197,90 5301,86 5407,89 5516 05
6 7 8 9 10
B 5791,86 5907,69 6025,85 6146,36 6269 29
11 12 13 14 15
C 6582,75 6714,41 684 ,70 6985,67 7125 39
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VI
Abrangência:
Estatístico
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 3228,89 3293,47 3359,34 3426,52 3495,05
6 7 8 9 10
B 3669,81 3743,20 3818,07 3894,43 3972,32
11 12 13 14 15
C 4170,93 4254,35 4339,44 4426,23 4514,75
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa -CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII
Abrangência:
Técnico em Recursos Humanos
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 2546,44 2597,37 2649,32 2702,30 2756,35
6 7 8 9 10
B 2894,17 2952,05 3011,09 3071,31 3132,74
11 12 13 14 15
C 3289,38 3355 16 3422,27 3490,71 3560,53
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VIII
Abrangência:
Assistente Social
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A 3932,12 4010,76 4090 98 4172,80 4256,25
6 7 8 9 10
4469,07 4558,45 4649,62 4742,61 4837 46
11 12 13 14 15
5079,33 5180,92 5284,54 5390,23 5498,03
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IX
Abrangência:
Médico Psiquiatra,
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 3932,95 4011,61 4091,84 4173,68 4257,15
6 7 8 9 10
B 4470.01 4559,41 4650,60 4743,61 4838,48
11 12 13 14 15
C 5080,41 5182,01 5285,65 5391,37 5499,19
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
I - PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência:
Regente de Ensino
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
Classe REFERENCIAS
1 _ - - -
A 1221,94 - - - -
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legis!ativa CMSGA
4 V'
PREFEITUR A DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
C.:»2 STRUINDO UNIA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO I
Abrangência:
Almoxarife, Citotécnico, Secretário Escolar, Técnico em Contabilidade, Técnico em
Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Rediologia, Técnico em Saúde Bucal,
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Cl asse
REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1228,92 1253,50 1278,57 1304,14 1330,22
6 7 8 9 10
B 1396 73 1424,67 1453,16 1482,22 1511,87
11 12 13 14 15
C 1587,46 1619,21 1651,60 1684,63 1718,32
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO II
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
lnterticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1221,94 1246,38 1271,31 1296,73 1322,67
6 7 8 9 10
B 1388,80 1416,58 1444,91 1473,81 1503,28
11 12 13 14 15
C 1578,45 1610,02 1642,22 1675,06 1708,56
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO III
Abrangência:
Agente Administrativo, Fiscal de Vigilância à Saúde
Interstícios Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1221,94 1246,38 1271,31 1296,73 1322,67
6 7 8 9 10
B 1388,80 1416,58 1444,91 1473,81 1503,28
11 12 13 14 15
C 1578,45 1610,02 1642 22 1675,06 1708,56
Elisarigela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARA NTE
CONATbNJV4OO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A 1221,94 1246,38 1271,31 1296,73 1322,67
6 7 8 9 10
1388,80 1416,58 1444,91 1473,81 1503,28
11 12 13 14 15
1578,45 1610,02 1642,22 1675,06 1708,56
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente de Enfermagem, Telefonista.
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1221,94 1246,38 1271 31 1296,73 1322,67
6 7 8 9 : 10
B 1388,80 1416,58 1444,91 1473.81 1503,28
11 12 13 14 15
C 1578,45 1610.02 1642,22 167 ,06 1708,56
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Ope acionai - ADO VI
Abrangência:
Intérprete de Libras
Interticios Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1643,86 1676,74 1710,27 1744,48 1779,37
6 7 8 9 10
B 1868,34 1905,70 1943,82 1982,69 2022,35
11 12 13 14 15
C 2123,46 2165,93 2209,25 2253,44 2298,51
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFEtTUR A DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA ;
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII
Abrangência:
Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1629,05 1661,63 1694,86 1728,76 1763,34
6 7 8 9 10
B 1851.50 1888,53 1926,30 1964,83 2004,13
11 12 13 14 15
C 2104,33 2146,42 2189,35 2233,13 2277,80
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VIII
Abrangência:
Técnico em Agropê_cuária
Intertícios, Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÈNCIAS
1 2 3 1 4 5
A 1272,65 1298,10 1324,07 1350,55 1377,56
6 7 8 9 10
B 1446,44 1475,36 1504,871 1534,97 1565.67
11 12 13 14 15
C 1643,95 1676,83 1710,37 1744.57 1779,47
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Admiá:;trativo e Operacional - ADO IX
Abrangência:
Agente Comunitário de Saúde, Agente d( Combate às Endemias
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A 1720,50 1754,91 170,01 1825,81 1862,32
6 7 8 9 10
B 1955,44 1994,55 2034,44 2075,13 2116,63
11 12 13 14 15
C 222246 _ , 2266,91 2312,25 2358,50 2405,67
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
4 •
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
A.ONSTRU INDO UNIA NOVA N1S N57 IA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO X
Abrangência:
Guarda Civil Municipal
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Cl asse REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A 1457,57 1486,72 1516,46 1546,78 1577,72
6 7 8 9 10
B 1656,61 1689,74 1723,53 1758,00 1793,16
11 12 13 14 15
C 1882,82 1920,48 1958,89 1998,07 2038,03
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA I
Abrangência:
Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFER NCIAS
1 2 3 4 5
A 1221,94 1246,38 1271,31 1296.73 1322&L
6 7 8 9 10
B 1388,80 1416,58 1444,91 1473,131 1503 28
11 12 13 14 15
C 1578,45 1610,02 1642,22 1675,06 1708,56
Cate oria Ocu acionai: - Ativida
CELO E RR R
Prefeito do Município se São onçalo do Amar- e
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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ARIMA Actuary, Risk and
Insurance Management
RELATÓRIO DE IMPACTO ATUARIAL
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE -
C E
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
Túlio Pinheiro Carvalho, MIBA no 1626
Versão no 01
DATA BASE
31 de dezembro de 2020
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 3
3. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 4
4. RESULTADOS 4
4.1. DEFINIÇÃO DOS CENÁRIOS 5
4.2. RESULTADO ATUARIAL DE CADA CENÁRIO NA VISÃO DO RPPS 5
6. CONCLUSÃO 11
Tulio Pinheiro CarvalhoAtuário, MIBA n° 1626 12
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ: 07.374.237/0001-81
Avenida Eusébio de Queiroz, 101 - Sala 212 (Parnamirim) Eusébio/CE
Tel.: (85) 3025-0966 /1(85) 9921-0838
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ARIMA
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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1. INTRODUÇÃO
O presente relatório, de natureza atuarial, versa sobre o impacto do reajuste
conforme três projetos de Lei:
• Projeto de lei que trata do reajuste dos motoristas da adminsitração pública;
• Projeto de lei que trata do reajuste das demais áreas, com exceção dos
servidores do magistério; e
• Projeto de lei que trata do reajuste dos servidores vinculados a carreira do
magiteério.
O risco atuarial está intrinsecamente relacionado à impossibilidade de honrar
os compromissos relativos aos benefícios contratados e previstos em legislação
específica do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado de Ceará.
O gerenciamento desse risco perpassa, inclusive, por alterações na legislação
municipal que visem o equilíbrio do respectivo sistema previdenciário, especialmente
no longo prazo, pressuposto necessário para o equilíbrio fiscal do ente federado, o
que fez o respectivo ente federado implementar sob sua jurisdição reforma da
previdência equivalente aquela instituída pela UNIÃO.
Isto posto, o presente Relatório tem por objetivo apresentar o impactoatuarial,
pós reforma previdenciária, do reajuste do piso do magistério recentemente aprovada
pelo governo federal.
2. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Importa enfatizar que os entendimentos aqui contidos se restringem aoâmbito
técnico atuarial e fundamentam-se nos dados, documentos e informações
disponibilizados, bem como nas melhores práticas de mercado e na boa técnica
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ARIMA
Elisangela da Silva Prata
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Diretoria Legislativa- CNISGA
atuarial. Todo trabalho técnico realizado no âmbito das incertezas de longo prazo está
necessariamente confinado aos limites epistemológicos inerentes à inferência indutiva
e, portanto, não deve ser julgado em virtude de qualquer divergênciafutura a
ser observada entre os valores projetados nos fluxos atuariais da Avaliação Atuarial
e os valores de receita/despesa que virem a ser observados nos exercíciosfuturos,
salvo se significativamente discrepantes.
3. DADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Para a realização do Relatório Atuarial foram disponibilizados pela
CONTRATANTE os seguintes dados, documentos e informações:
a) Bases de dados cadastrais pertencente ao exercício de 2020;
b) Plano de Custeio;
c) Legislação do Plano de Benefícios; e
d) Informações sobre disponibilidades e aplicações do DAIR de
dezembro de 2020.
Desta forma, a amplitude das conclusões deste estudo restringe-se aosdados,
documentos e informações acima descritos, que foram considerados válidos para os
respectivos fins.
O adequado é refazer o estudo após a consolidação das informações para o
cálcul atuarial de 2022, que terá como data base dezembro de 2021.
4. RESULTADOS
O estudo de natureza atuarial, por definição, ao adotar premissas/hipóteses
sobre o comportamento futuro de longo de prazo de variáveis cuja natureza é
eminentemente aleatória, subordina-se aos limites de todo e qualquer conhecimento
fundado no princípio da indução, especialmente no que concerne das respectivas
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Elisangela da Silva Prata
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previsões, contudo espera-se que tais gozem de elevada credibilidade erazoabilidade.
4.1. DEFINIÇÃO DOS CENÁRIOS
A seguir far-se-á breve descrição dos cenários analisados, cada cenário
obviamente possui um conjunto de alterações legislativas que o definem, alguns se
diferenciam doutros por uma diferença específica, a saber:
• Cenário vigente; e
• Cenário após cada reajuste de forma separada;
• Cenário consolidado conforme os três projetos de lei;
4.2. RESULTADO ATUARIAL DE CADA CENÁRIO NA VISÃO DO RPPS
Os resultados atuariais serão apresentados nesta seção, indicano o impacto
negativo referente aos devidos reajustes salariais de cada projeto de lei.
No caso do projeto de lei do reajuste dos motoritas, como a informação que
temos é somente a remuneração bruta, partimos que o salário base dos mesmo era
salário-mínimo e o que ele ganhava acima deste era gratificações. Então ajustamos o
valor do salário-base, permanecendo os valores de gratificação.
Com relação ao impacto dos benefícios concedidos, na carreira do motorista,
não conseguimos mensurar devido não ter conhecimento do cargo que o servidor
ocupava no momento da aposentadoria. Logo não tenho como identifica-los.
Com relação ao projeto de lei que estabelece um reajuste geral de 11%,
considerei todos os servidores, menos os motoristas e os vinculados a carreira de
magistério.
Os inativos, da mesma forma como os motoristas, não tenho como identificar,
mas pro prudência, aplicamos o reajuste de 11% para todos os aposentados. Com
relação aos pensionistas, como não temos como verificar nem a carreira do servidor
que faleceu, tratamos todos como se não fossem do magistério e aplicamos o reajuste
geral a todos.
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Com relação aos servidores vincualdos ao magistério, adotou-se o reajuste
uniforme de 33,24% na base de cálculo.
Inicialmente vamos começar no cenário do Plano Financeiro:
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - AGREGADO
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Vigente
94.728.893,15 R$
Após Reajustes
128.578.088,06
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 14.599,37 R$ 229.386,92
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 12.587,66 R$ 24.351,57
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 2.434.281,40 R$ 3.535.976,14
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 15.090.312,68 R$ 20.482.489,42
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 10.420.178,25 R$ 14.143.589,68
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 256.096,43 R$ 998.701,15
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 82.860,76 R$ 243.484,33
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 8.057.790,26 R$ 10.314.889,28
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 36.368.706,81 R$ 49.972.868,49
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 44.431.959,63 R$ 60.409.873,50
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 193.820.376,08 R$ 259.896.238,96
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 238.252.335,71 R$ 320.306.112,46
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 201.883.628,90 -R$ 270.333.243,97
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 33,91%
Como podemos observar, haverá um aumento significativo do déficit atuarial
no Plano Financeiro. Um incremento de 33,91%, equivalente a quase 70 milhões de
reais.
Separando por projeto de lei de reajuste, segue:
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNPJ: 07.374.237/0001-81
Avenida Eusébio de Queiroz, 101 - Sala 212 (Parnamirim) Eusébio/CE
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Diretoria Legislativa - CMSGA
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - MOTORISTA
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenclarios
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos. Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$
Vigente Após Reajustes
2.904.516,56 R$ 6.434.708,53
R$
R$
R$
462.689,49 R$
319.496,82 R$
R$
R$
125.932,34 R$
R$
908.118,65 R$
- R$
2.276.451,00 R$
1.025.049,07
707.817,94
265.309,65
1.998.176,66
4.980.066,34
2.276.451,00 R$ 4.980.066,34
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 1.368.332,35 -R$ 2.981889,68
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 117,92%
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - NÃO MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$
Vigente
54.952.176,97 R$
Após Reajustes
73.085.490,86
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 14.599,37 R$ 78.844,06
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 12.587,66 R$ 24.351,57
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 1.517.773,84 R$ 2.190.909,83
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 8.753.881,79 R$ 11.642.518,69
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 6.044.739,47 R$ 8.039.403,99
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 252.028,62 R$ 585.918,70
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 82.097,45 R$ 173.888,59
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 2.817.334,27 R$ 3.629.222,26
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 19.495.042,47 R$ 26.365.057,69
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 33.969.576,47 R$ 45.052.111,91
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 66.876.916,13 R$ 89.269.612,11
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 100.846.492,60 R$ 134.321.724,02
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 81.351.450,13 -R$ 107.956.666,33
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 32,70%
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
CNP.): 07.374.237/0001-81
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ARIMA
Elisangela da Silva Prata
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Diretoria Legislativa - CMSGA
RESULTADO ATUARIAL - PLANO FINANCEIRO - MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
R$
Vigente
36.872.199,62 R$
Após Reajustes
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS 49.057.888,67
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ R$ 150.542,86
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 916.507,56 R$ 1.345.066,31
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 5.873.741,40 R$ 7,814.921,66
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 4.055.941,96 R$ 5.396.367,75
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 4.067,81 R$ 412.782,45
Beneficios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 763,31 R$ 69.595,74
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 5.114.523,65 R$ 6.420.357,37
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 15.965.545,69 R$ 21.609.634,14
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 10.462.383,16 R$ 15.357.761,59
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 124.667.008,95 R$ 165.646.560,51
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 135.129.392,11 R$ 181.004.322,10
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 119.163.846,42 -R$ 159.394.687,96
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL -
Vamos analisar o impacto dentro do Plano Previdenciario:
33,76%
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - AGREGADO
BASE DE CALCULO DOS SERVIDORES ATIVOS
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
R$
R$
R$
R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 13.317,41 R$ 18.631,33
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 42.493.727,78 R$ 68.307.866,45
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 29.342.812,65 R$ 47.168.018,26
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 194.045,58 R$ 1.692.788,87
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 54.425,36 R$ 306.229,48
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 14.485.343,28 R$ 23.284.747,40
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
p.
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 86.583.672,06 R$ 140.778.281,79
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 4.359.441,95 R$ 5.060.029,58
Benefícios a Conceder - Encargos R$ 159.923.691,97 R$ 257.125.533,09
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 164.283.133,92 R$ 262.185.562,67
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 77.699.461,86 -R$ 121.407.280,88
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 56,25%
Como podemos observar, haverá um aumento significativo do déficit atuarial
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Diretoria Legislativa - CMSGA
no Plano Previdenciário. Um incremento de 56,25%, equivalente a quase 45 milhões
de reais.
Separando por projeto de lei de reajuste, segue:
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - MOTORISTA
DESCRIÇÃO
BASE DE CALCULO D
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Beneficios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL -
ARIMA: Conceito Inovador em Consultoria Atuarial e Gestão de Risco
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Vigente Após Reajustes
R$ 4 716.667 31 R$ 13.248.821,83
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
751.365,10 R$ 2.110.537,32
518.833,40 R$ 1.457.370,40
R$
R$
124.935,36 R$
R$
339.224,85
R$ 1.395.133,86 R$ 3.907.132,57
R$
R$ 1.571.866,13
R$
R$ 4.283.553,63
R$ 1.571.866,13 R$ 4.283.553,63
-R$ 176.732,27 -R$ 376.421,06
112,99%
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va Prata
Assessora de -Trâmites
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RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - NÃO MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO Vigente Após Reajustes
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS R$ 200.519.297,44 R$ 316.915.088,99
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ R$
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ R$
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 13.317,41 R$ 18.631,33
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 31.942.724,08 R$ 50.484.573,68
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 22.057.122,72 R$ 34.860.659,79
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 194.045,58 R$ 887.496,11
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 54.425,36 R$ 230.016,14
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 6.094.486,01 R$ 9.716.741,75
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ R$
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 60.356.121,16 R$ 96.198.118,80
Benefícios Concedidos - Encargos R$ 3.124.639,94 R$ 3.332.516,88
Benefícios a Conceder - Encargos RS 72.971.480,04 R$ 116.213.191,38
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 76.096.119,98 R$ 119.545.708,26
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B) -R$ 15.739.998,82 -R$ 23.347.589,46
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - % 48,33%
RESULTADO ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - MAGISTÉRIO
BASE DE CÁLCULO DOS SERVIDORES ATIVOS
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados
Benefícios Concedidos. Contribuições dos Pensionistas
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
Parcelamentos de Débitos Previdenciários
(A) TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Benefícios Concedidos - Encargos
Benefícios a Conceder - Encargos
(B) TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO
(C) RESULTADO ATUARIAL PRIMÁRIO (A)-(B)
(D) INCREMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - %
Vigente Após Reajustes
R$ 61.516.877,53 R$ 98.636.255,20
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.799.638,60
6.766.856,53
8.265.921,91
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15.712.755,45
10,849.988,07
805.292,76
76.213,34
13.228.780,80
R$ 24.832.417,04 R$ 40.673.030,42
R$
R$
1.234.802,01
85.380.345,80
R$ 1.727.512,70
R$ 136.628.788,08
R$ 86.615.147,81 R$ 138.356.300,78
-R$ 61.782.730,77 -R$ 97.683.270,36
58,11%
Oriento que à Unidade Gestora para correta mensuração do resultado:
• que identifique quais dos aposentados ligados ao magistério estão vinculados
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Elisarigeia da SNa Prata
NSSeSSOça
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às regras de aposentadoria que dão acesso ao reajuste paritário;
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados
ligados ao magistério e que tinham acesso a regra com direito a paridade;
• que identifique os cargos dos demais servidores não ligados ao magistério e
identifique também as regras de concessão de aposentadoria, para verificar
quais tem acesso a regra da paridade e assim possa identificar quais
pertencem aos cargos definidos no Anexo VI da Lei Municipal no 6.846
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados das
carreiras identificadas no Anexo VI da Lei Municipal no 6.846 e quem direito a
regra da paridade;
• que no banco de dados fique evidenciado o valor do salário base e das
gratificações e adicionais incorporáveis separados, para facilitar análises
posteriores.
5. CONCLUSÃO
O exposto acima demonstra que o equilíbrio financeiro e atuarial de ambos os
planos de benefícios.
Como podemos observar os impactos foram significativos e que haverá
encessidade de adequação do plano de custeio suplementar visando a adequação
constituicional do equilibrio atuarial.
Há alguns pontos que deve ser ajustados para correta mensuração:
• que identifique quais dos apos itados ligados ao magistério estão vinculados
às regras de aposentadoria que dão acesso ao reajuste paritário;
• que identifique nos pensionistas, quais eram vinculados aos aposentados
ligados ao magistério e que tinham acesso a regra com direito a paridade;
• que identifique os cargos dos demais servidores não ligados ao magistério e
identifique também as regras de concessão de aposentadoria, para verificar
quais tem acesso a regra da paridade;
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• que no banco de dados fique evidenciado o valor do salário base e das
gratificações e adicionais incorporáveis separados, para facilitar análises
posteriores.
Este é nosso Relatório.
Eusébio (CE), 18 de abril de 2022.
Tulio Paeiro Carvalho
Atuário, MIBA no 1626
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