Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
PROJETO DE LEI N2 1 /2022
APRONRC,ÃO !"!Mr" FS
Em:
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Presidende da C.M.S.G.A.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO
CEARÁ, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e os demais Vereadores que este subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem propor ao Plenário desse Poder Legislativo o seguinte:
Art. 12- Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao
Senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Art. 2°- O Título de Cidadão outorgado por esta Lei será entregue em sessão solene do Poder
Legislativo Municipal em data a ser designada pelo autor da proposta da homenagem legislativa.
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO
VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 09 dias de maio de 2022.
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VEREADORA
AUTORA
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AILSON FERREIRA FROTA FILHO
EADOR
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Elisangela cia Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admcamaramunicipalsga@gmail.com
CNPJ 35.004.696/0001-09
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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
ANTÔNIA DÚLCIA CARVALHO CORREIA
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VEREADOR
JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO
VEREADOR
VEREADOR
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Em:
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Presidende
erreira Frota Filho da C.M.S.G.A.
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Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-0001 TEL (85) 3315-448213315-7184
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CNPJ 35.004.696/0001-09
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
JUSTIFICATIVA
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Em:
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Ailsont6rrejra Frota Filho Presidende da C.M.S.G.A.
Camilo Santana tem 48 anos. É casado com Onélia Leite e pai de dois filhos, Pedro e Luisa. Filho
de Eudoro e Ermengarda Santana. Nascido no Crato, na região do Cariri, é engenheiro agrônomo, professor e
mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Servidor público
federal concursado, ocupou a superintendência adjunta do lbama no Ceará em 2003 e 2004.
No primeiro Governo Cid Gomes (2007/2010), tornou-se secretário do Desenvolvimento Agrário
do Estado. Implantou importantes projetos que melhoraram as condições de vida dos agricultores,
proporcionando linhas de crédito, equipamentos, assistência técnica e seguro safra para milhares de
produtores rurais.
Em 2010, foi o deputado estadual mais votado do Ceará, eleito com mais de 131 mil votos. No
segundo Governo Cid Gomes, Camilo assumiu a secretaria das Cidades, quando impulsionou no Ceará o
programa "Minha Casa, Minha Vida" e grandes projetos urbanos e ambientais, como o Maranguapinho e o
Cocó.
Camilo Santana foi eleito governador do Ceará em 26 de outubro de 2014. Em 2015, no auge da
luta pela instalação do HUB da LATAM (ponte de conexões de voos internacionais) no Ceará contra os
interesses do Rio Grande do Norte e Pernambuco, o governador Camilo conseguiu reunir os ex-governadores
do Ceará em evento suprapartidário em prol da cidade de Fortaleza, destacando-se a presença de Tasso
Jereissati, Ciro Gomes, Gonzaga Mota, Francisco Aguiar (Presidente do TCM na época), Adauto Bezerra e Cid
Gomes, embora o ex-governador Lúcio Alcântara não tenha comparecido.
Em 05 de agosto de 2018, Camilo Santana é homologado candidato à reeleição para o governo do
estado do Ceará. Em 07 de outubro de 2018, o candidato foi reeleito com 79,96% (3.457.556
votos) Governador do Estado do Ceará.
Em 2 de abril de 2022, Santana deixou o governo do estado devido à data-limite para sua
desincompatibilização, tendo em vista a candidatura ao Senado Federal. Passou o cargo para a vicegovernadora lzolda Cela (PDT) em uma cerimônia realizada na Assembléia Legislativa do Ceará.
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Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade
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