materia nº 171/2022

(MIARA MUNK1PAI. DI 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTF 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
• 
• 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n° 41k /2022. 
APROV 
Em: 
ç CsioVas
Ailson erreira Frota Filh;) 
Presidende da
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A REVITALIZACÃO DAS ESTRADAS DA 
LOCALIDADE DE JACARÉ. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a revitalização das estradas da Localidade de Jacaré. Hoje, as 
estradas estão mal conservadas, com buracos e necessitando de reparos e manutenção, principalmente 
neste período de chuvas, que há acumulo de água, gerando poças de lama. 
Tendo em vista este problema de mobilidade, a população acaba ilhada, perdendo 
compromissos, como por exemplo: consultas médicas, devido à dificuldade de locomoção dos veículos 
pelas estradas da Localidade. 
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, dispõe em seu Art. 5
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algumas 
competências do Município, sendo uma delas a conservação das ruas. Vejamos: 
Art. 5
0
- Compete ao Município: 
XI — A construção e abertura de ruas e sua conservação; 
Assim, com a revitalização das estradas, será proporcionada uma infraestrutura de qualidade 
ao local, oferecendo condições adequadas para a população e contribuindo para a locomoção dos 
moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 03 dias do mês de maio de 2022. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
Flavia Lethicia D. dos Santos Assessora Pariamentar/Plenário Diretoria LenislatIva - r:MSGA 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
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