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DO M NT
"élARAGOANIVSA'ÉÓE
Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Poder Legislativo Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. APROVA ÃO SIMPLES
Em /c2~
INDICAÇÃO n° 5 /2022. 111
Ailson Ferreira Frota Filho
Presidende da C.M.S.G.A.
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A
PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DA RUA CLAUDIO SOARES, NO BAIRRO OMEGA.
Justificativa:
A presente indicação visa a pavimentação e limpeza da Rua Claudio Soares, no bairro
Omega. Nos períodos de chuva, os buracos da rua ficam cheios de água, gerando poças de lama
e água suja, dificultando a mobilidade urbana do local, portanto, a pavimentação se faz medida
necessária para evitar transtornos a longo prazo.
Além disso, as margens da rua estão repletas de entulho e lixo necessitando que o
Poder Público envie equipe para o recolhimento e limpeza da rua.
Sobre o assunto, o Art. 5
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, XI, da Lei Orgânica do Município determina que este
serviço acima solicitado é da competência do município. Vejamos:
Art. 50. Compete ao Município:
XI — A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso)
Portanto, com a revitalização e limpeza da Rua Vereador Cesário, haverá uma
melhoria na mobilidade e bem-estar dos moradores e população que passam pelo local.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas
vereadores.
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, ao 18 dia do mês de maio de 2022.
Thiago dos Santos Rocha
Vereador
PSB — Partido Socialista Brasileiro
,/ /os
Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora Pariamentar/Pienário
Diretoria leoislattm - rs,MSGA
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade
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