materia nº 201/2022

GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n" c2401.- /2022. 
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Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal TCEcEARÁ 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
APROVA CÃO SIMPLES 
E m: _
Ailsorf'Perreira Frota Filho 
Presidende da C.M.S.G.A. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DA 
LOCALIDADE DE LAGOA DO DESTERRO (DISTRITO DE CROATA), BEM COMO A 
PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS DA LOCALIDADE ONDE HÁ MAIOR 
AGLOMARAÇÃO DE CASAS. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a revitalização das estradas da Localidade de Lagoa de Desterro 
(Distrito de Croatá). Hoje, as estradas estão mal conservadas, com buracos e necessitando de reparos e 
manutenções. 
Ademais, visa a pavimentação nos trechos da localidade onde há maior aglomeração de casas, 
contribuindo assim para a mobilidade da população e locomoção dos veículos pelas estradas. 
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, dispõe em seu Art. 5
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algumas 
competências do Município, sendo uma delas a conservação das ruas. Vejamos: 
Art. 5°- Compete ao Município: 
XI --A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso). 
Assim, com a revitalização das estradas e pavimentação nos trechos onde há mais aglomeração 
de casas, será proporcionada uma infraestrutura de qualidade ao local, oferecendo condições adequadas 
para a população e contribuindo para a locomoção dos moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 27 dias do mês de maio de 2022. 
4.0111 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
Flavia Lethicia D. dos Santos 
Assessora Parlamentar/Plenário 
Diretoria Legislativa - CMSGA 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
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