materia nº 203/2022

Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal TtECEARÁ 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. APROVAÇÃO SIMPLES 
Em: LEdLe—e, 
INDICAÇÃO n° 010 /2022. Ailson erreira Frota Filho 
Presidencie da C.M.S.G.A. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A REVITALIZACÃO DO ASFALTO DA 
AV. CORONEL DOCA PARAÍBA, ESPECIFICAMENTE NA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO 
À AV. CONTORNO LESTE. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a revitalização do asfalto da Av. Coronel Doca Paraíba, na rotatória 
que dá acesso à Av. Contorno Leste, pois este trecho da estrada encontra-se toda esburacada, com lama 
e água empoçada, dificultando a mobilidade no local e causando prejuízos aos veículos e a população. 
Esta Avenida é o principal acesso ao Bairro Omega bem como à CE-423, que liga a Sede do 
Município ao Distrito de Umarituba, portanto, é de suma importância que a estrada esteja em perfeito 
estado de conservação, evitado assim, danos aos veículos e transtornos à população. 
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, dispõe em seu Art. 5
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algumas 
competências do Município, sendo uma delas a conservação das ruas. Vejamos: 
Art. 5
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- Compete ao Município: 
XI — A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso) 
Assim, com a revitalização da estrada, será proporcionada uma infraestrutura de qualidade ao 
local, oferecendo condições adequadas para a população e contribuindo para a locomoção dos 
moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 25 dias do mês de maio de 2022. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
n-I-10 6 I)-(1?-t,I 
Flavia Lethicia D. dos Santos 
Assessora PadamentariPlenátio 
Diretoria ler.i lativ:1- CMSGA 
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