PR EFE ITUR A DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM N° 024/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me às Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa augusta Casa
Legislativa acerca do incluso Projeto de Lei, que concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, do Município de São Gonçalo do Amarante, para
cumprir o valor do piso nacional estabelecido Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
A presente proposta tem por finalidade assegurar àqueles profissionais o recebimento de vencimento
correspondente ao valor do piso nacional, de acordo com o disposto na já citada EC e Portarias n° 2.109 e n° 1.971,
as quais tratam dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários Combate às Endemias,
respectivamente, conforme tabela encaminhada como anexo ao presente Projeto.
Portanto, o Projeto de Lei em análise representa o compromisso desta gestão em honrar com aqueles
servidores o reajuste do piso para R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), agindo-se com a
costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização profissional.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa submete-se o projeto para análise dos
senhores vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL, sob a JUSTIFICATIVA, nos termos do art.
23 da Lei Orgânica, de que se pretende efetivar o reajuste ainda na folha do mês de julho.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM 18 DE JULHO DE 2022.
CEL. ERREI TEL
Pr to Municipal e São G nçalo do Amarante
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Vereador Ailson Ferreira Frota Filho
RECEBIDO EM
/ od
J zi.h 00
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http://www.saogonealodoamarante.ce. gO% .br/
Havia Le hicia D. dos Santos
Assessora Parlamentar/Plenário
Diretoria Legislativa - CMSGA
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA MOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROJETO DE LEI N°,2-:s DE DE 2022.
Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos
de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante,
para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela
Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O vencimento básico dos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Município de São Gonçalo do Amarante, nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias, fica reajustado para o valor de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro
reais), equivalente a 2 (dois) salários-mínimos, utilizando-se o indicador dado por meio da Lei n° 14.358, de 1°
de junho de 2022.
Parágrafo único. O aumento no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias vinculados à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, nos termos desta Lei,
contempla a revisão geral aplicável à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município
para o exercício de 2022.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a editar, por meio de decreto, a matriz salarial da
carreira, para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias, quando da aplicação dos valores corrigidos por esta Lei.
Art. 3°. O referido reajuste aplica-se aos benefícios de aposentadoria e pensão fundamentados no art,
7° da Emenda Constitucional n°41/2003, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4
0. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde, alocadas no Fundo Municipal da Saúde.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês
de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO G ÇALO bo AMARANTE, GABINETE Dg
PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2022.
O FEREI TELES
Prefeito Municipal de $0 G nçalo do Amarante
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado d Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n°07.533.65610001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipalWpmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
PREFEITURA DE
SÃO GONÇAL
DO AMARANTE
CONSTRVIMX) LIMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO I
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IX
1brangência:
Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias
iterticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 2.424,00 R$ 2.472,48 R$ 2.521,93 R$ 2.572,37 R$ 2.623,82
6 7 8 9 10
B R$2.755,01 R$2.810,11 R$2.866,31 R$2.923,63 R$2,982,11
11 12 13 14 15
C R$ 3.131,21 R$ 3.193,84 R$ 3257,71— R$ 3.322,87 R$ 3.389,33
LO F R I TELES
Prefeito do Município d São G inçalo do Amarante
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site: http: v,v,v,.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
Piso Salarial Agente Comunitário de Saúde
Total de ACS municipais: 120 ACS
- 51 concursados
- 69 seletiva
Atualmente, o custo dos ACS se dá da seguinte forma:
Salário base: R$ 1.720,50
CARGO/
FUNÇÃO SALÁRIO BASE ANUÊNIO INSALUBRIDADE GITQ H.E. VANTAGENS
ACS R$ 207.150,96 R$ 6.006,29 R$ 41.430,19 R$ 13.016,39 R$ 2.200,26 R$ 269.860,56
Recurso Ministério da Saúde
PACS R$ 147.250,00
Ações Estratégicas R$ 24.800,00
Total R$ 172.050,00
Contrapartida Municipal
R$ 97.754,09
Em assembleia com a categoria, foi acordado que, para adoção do piso salarial, a GITQ
teria que ser fixada em 10% para todos.
Salário Base: R$ 2.424,00
CARGO/
FUNÇÃO SALÁRIO BASE ANUÊNIO INSALUBRIDADE GITQ H.E. VANTAGENS
ACS R$ 290.880,00 R$ 8.338,56 R$ 58.176,00 R$ 12.362,40 R$ 2.200,26 R$ 371.957,22
Recurso Ministério da Saúde
PACS R$ 230.280,00
Ações Estratégicas R$ 24.800,00
Total R$ 255.080,00
Contrapartida Municipal
R$ 116.933,69
IMPACTO ACS/mês
R$ 19.123,13
RETROATIVO
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
COMPETÊNCIA DIFERENÇA
Repasse
Ministério da
Saúde
Contrapartida
Municipal
Maio/22 R$ 110.854,02 R$ 83.904,00 R$ 26.950,02
Junho/22 R$ 109.852,75 R$ 83.030,00 R$ 26.822,75
Julho/22 R$ 111.540,02 R$ 83.030,00 R$ 28.510,00
Impacto Retroativo R$ 82.282,79
Piso Salarial Agente de Combate às Endemias
Total de ACE municipais: 69
Atualmente, o custo dos ACE se dá da seguinte forma:
Salário base: R$ 1.720,50
CARGO/
FUNÇÃO SALÁRIO BASE ANUÊNIO INSALUBRIDADE/
PERICULOSIDADE GITQ N.E. VANTAGENS
ACE R$ 126.604,26 R$ 7.690,11 R$ 31.411,52 R$ 19.531,08 R$ 31.236,46 R$ 216.473,43
Recurso Ministério da Saúde
ACE R$ 26.350,00
Total R$ 26.350,00
Contrapartida Municipal
R$ 190.123,43
Em assembleia com a categoria, foi acordado que, para adoção do piso salarial, a GITQ
teria que ser fixada em 10% para todos e seria retirado a complementação salarial.
Salário Base: R$ 2.424,00
CARGO/
FUNÇÃO SALÁRIO BASE ANUÊNIO INSALUBRIDADE/
PERICULOSIDADE GITQ H.E. VANTAGENS
ACE R$ 167.256,00 R$ 10.738,32 R$ 44.601,6 R$ 17.695,20 R$ 0,00 R$ 240.291,12
Recurso Ministério da Saúde
ACE R$ 41.208,00
Total R$ 41.208,00
Contrapartida Municipal
R$ 199.083,12
IMPACTO ACE/mês
R$ 8.959,69
RETROATIVO
COMPETÊNCIA DIFERENÇA
Repasse
Ministério da
Saúde
Contrapartida
Municipal
Maio/22 R$ 72.569,05 R$ 14.858,00 R$ 57.711,05
Junho/22 R$ 72.640,17 R$ 14.858,00 R$ 57.782,17
Julho/22 R$ 78.899,21 R$ 14.858,00 R$ 64.041,21
Impacto Retroativo R$ 179.534,43
Eiisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa - CMSGA
ATA DA ASSEMBLEIA DA REUNIÃO COM AS AGENTES COMUNITÁRIAS
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1 No dia 14 de julho de 2022, realizou-se a Reunião com as Agentes Comunitária
2 de Saúde/SbA das 13:30h às 16:20h no Auditório da Escola Maria do Socorro
3 Gouveia. Participaram dessa reunião a Secretária de Saúde Dra. Liana Teles,
4 a Secretária Executiva da Saúde Dra. Milena Soares, o Secretário Executivo do
5 CMS Sr. Júnior, Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Sra. Liduina
6 Tito, Representante da Procuradoria Geral do Município Dra Manuela e as
7 Agentes Comunitárias de Saúde que segue em anexo na lista de presença.
8 A pauta constou com o seguinte item: Ajuste do Piso salarial, Insalubridade,
9 Periculosidade, Retroativo, Desvio de função e GITQ. A Liana deu início a
io reunião cumprimentando a todos e falando que já teve reunião falando das
11 tratativas dos ACE e das ACS e explicou que receberam o Deposito referente ao
12 piso. Logo depois se reuniram com os representantes dos ACE, ACS e do
13 Sindicato dos Servidores para resolverem sobre essas tratativas. De forma clara
14 ela repassou e mostrou os valores que são repassados do Ministério para o
15 Município e que esses valores não são adequados aos dados que a Secretaria
16 repassa, mesmo assim eles não repassam o valor baseado neste ano. A
17 Secretária mostrou um panorama a todos para que no fim da reunião possam
18 sair com soluções conjuntas, de maneira democrática. De início foi sugerido o
19 mesmo esquema que foi feito com os ACE para tirar as dúvidas, e ficou
20 combinado durante a reunião que as ACS iriam escrever as dúvidas e entregar
21 para a Milena e no final serão respondidos e dar a palavra para quem quiser
22 faiar, foi aceitado essa sugestão. A Secretária mostra a apresentação mostrando
23 a Ementa (n° 120/2022) e a portaria (n° 2.109/2022) sobre esses repasses que
24 serão feitos para os ACS. Ela falou sobre a perda que o Município teve em
25 reiação aos valores que o estado repassa, perda causada pela a redução do
26 1CMS, com isso o Município entrou com os recursos próprios para não atrasar
27 os pagamentos e sugere garantir logo o PISO SALARIAL e depois ir atrás das
28 gratificações. O ministério só repassava os valores referente ao salário antigo e
29 não repassa os valores da insalubridade, esses valores quem paga é o próprio
30 município. Primeira colocação em Assembleia será aprovar o GITQ para tornar
31 possível a implantação do PISO através da Câmara Municipal será necessária a
32 aprovação desses 10% do GITQ e o valor pago de incentivo para as ACS do
33 Estado será mantido até a atualização dos valores pelo o próprio estado, quando
34 atualizado o valor será reajustado. De início a sugestão do novo valor da GITQ
35 foi reprovada, em seguida a Liana explicou novamente como seria esse processo
36 pois elas não haviam entendido. A Liana explicou que o valor de Ações
37 estratégicas não está sendo pago o valor correto que é de 2.424,00 e sim o valor
38 de 1.550,00 e estão lutando para que esse valor seja pago correto. Os 95 que
39 vem pelo o PACS vem no valor correto de 2.424,00 e os 16 que vem como Ações
40 Estratégicas no valor de 1.550,00 e com isso o Estado precisa reconhecer e
41 igualar os repasses, sendo que todas as informações são repassadas através
42 pelo SCNES e pela a produção enviada todo mês. A primeira coisa que a
43 secretária solicitou foi uma auditoria realizada pela SECOT, foi alinhado os
44 paramentos para o GITQ que possa ser pago de forma justa. Foi realizada a
45 votação novamente para a aprovação do novo PISO de 2.424,00, da nova GITQ
46 em 10% e da insalubridade de 20%. Antes da votação, a Sra. Milena explicou
47 sobre a reformulação da GITQ que será feito para melhor avaliar os funcionários
48 e que os que atingirem os objetivos sejam reconhecidos. A ACS Keila solicitou a
49 palavra e falou o por que não concorda, repassou que se for para receberem os
50 valores iguais igual aos ACE estaria certo, mas a questão é que os ACE recebem
51 periculosidade e as ACS não. A Liana explicou que a periculosidade não são
52 todos os ACE que recebem e os que recebem são os que dirigem, ela reiterou
53 que precisa dessa aprovação para poderem dar continuidade na assembleia. A
• 'ATA DA ASSEMBLEIA DA REUNIÃO COM AS AGENTES COMUNITÁRIAS
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101 04
votação em relação ao GITQ será feita entre as concursadas presentes na
reunião que àão o total de 35, dessas 35 houve a votação e 31 aprovaram a novo
PISO de 2.424,00, da nova GITQ em 10% e da insalubridade. Foi sugerido que
fosse criado a comissão para que possam supervisionar, fiscalizar e ajudar na
criação da Lei. A segunda votação seria para saber quem faria jus ao PISO,
quem fosse da categoria, quem estaria trabalhando em campo, quem estiver em
readequação de função mediante laudo médico e quem tiver redução de carga
horária de 40h. A Liana informou que recebeu um retroativo dos meses de maio
e junho e que não veio completo para ser pago a todas, ela deu a proposta para
ser pago próximo ano pois esse ano o município não tem limite para poder pagar
todas e de forma parcelada. Mas na medida que o ministério fosse pagando,
seria sendo antecipando o pagamento do retroativo a todas. A ACS Eliandra
perguntou se os valores são nominais e se não poderiam ser pagos logo para as
95 ACS e deixar os outros para o próximo ano. Houve um pequeno impasse
entre as ACS sobre isso, mas no final foi votado entre as 77 e pela a contagem
de 44 votaram que o pagamento do retroativo seja realizado dos 95 que recebem
e do restante será parcelado na competência de 2023. Após a votação, foi votado
pela a maioria que seja pago o retroativo de maio no valor de R$83.904,00 e de
junho no valor de R$83.030,00 para as 95 ACS. Logo após a votação foi criado
a comissão para acompanhar todo o processo, foram escolhidos 2 ACS do
Estado, 2 ACS Concursadas e 2 Contratas. Foram elas: Ester e Regina pelo o
Estado, Paula e Eliandra das concursadas, e Vanessa e Raimundo Nonato
(Novinho). Logo após essa escolha, a palavra foi passada para a Presidente do
Sindicato dos Servidores a Sra. Liduina e agradeceu por este momento e que
irão correr atrás dos 25 que estão faltando. Depois a Liana passou a palavra
para a Dra. Manuela da Procuradoria Geral do Município, ela repassou como é
feito todo os tramites da criação das leis e como será feita e repassada para a
Câmara numa sessão Extraordinária. Será solicitado junto a câmara essa
assembleia para a aprovação das leis que foram aprovadas nas assembleias
realizadas junto com os ACE e das ACS. Assim a comissão criada irá
supervisionar, fiscalizar e ajudar na criação da Lei e no estudo do impacto
financeiro. Será criada a lei contento tudo que foi passado e votado nas
assembleias para que possa ser passado em votação através de uma sessão
extraordinária na câmara municipal. A Liana informou que irá revisar a ATA,
envia a ATA para o sindicato revisar também, criar o projeto de lei, fazer o oficio
solicitando a audiência extraordinária e em seguida protocolar a entrega na
Câmara. Em seguida a Secretária de Saúde Liana Teles agradece a
participação de todos e nada mais havendo tratar, foi encerrada a reunião e eu,
Hidelberto Matias de Oliveira Júnior, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por mim e por todos.
LIANA ROCHA TELES HIDELBERTO MATIAS DE O. JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CMS
102 Ç' \(J/'
103 ir ) • ,
104 •i• z—- ey,-/
105 , • ),c' ‘)t \i X 'Cr
' ATA DA ASSEMBLEIA DA REUNIÃO COM AS AGENTES COMUNITÁRIAS
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
(.‘
106 \p---v:t, OÉ:
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
z5,41.-
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA
crãuuc.W •
4c4rt(),,
Q- ‘„ „
eLb C_A:ndí\
.;.5 j2
f0‘..k-kS•
São Gonçalo do Amarante-CE, 14 de julho de 2022.
REUNIÃO COM OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
° ASSINATURA
0!
02 , l;c \ -ki rt -li_/3
03
_9,,v\,.),
04 ?
..,
,•,' -•-s'..k.\1"..) rã. (...,:=X ..54`i.)t.N..1
05 2,. ,i. ,,,,,a 1)44 7( ov-regelo .
06
4
lai cu 4i("*.ii3O, -) (50.1 ". Ct..LIC - ),1`
07 t;-/eil 12/fte, jnif..415m ./kUsZA,
igi r5.4 ,...54:2,v4(),(..-,e 'e :
9 Jr
10 ck ,. e ) -
11
À ..
A iZttti f/Y . • - , --" ', ) i
12 ))—)1 c )-0 1./-5 c ( (- y'Yl "j•ik ( 0 .. Ar-.5 /3.1)-0 )
13
, .
:)C ILQ.Le). Cie ‘,`›ti-0.0,0\. 15:?da:,W \... Ç eit:U:),134WC))
14 .,- ,.' .)---...11 .-=,.. ' s...Q:.- ,:, .... i.,ç ty.-) ' *-> Lvj '.•-'3 (1.e.A.", y14:), Ci.e )
15 4À- . -J./4 ';;.41.,;,,,, --)ru,to é cd;yà,dil 2 . s
16 - , lo)-.)e C‘b eis -11 )i--) d.e Lr..6 rx C 4"-;..CT.L.4.) ) (-
17
,..5:-r)
2o ,À)0X2--k,e‘._ "4- -i .(2, C.CÁ.À. eunc ''' ( Ccu zwlo, 7
18 ) "^ NA e ., - c\ F.,--\, , ..c..\‘;',I. c\-•,._ --5 i !.\ *\ )0,
19 ( - ).\.; (o-, nt I , }.),(.4 (U) ,i(,),,k,i-Ç2, cv 1( , ?,.)
20
,
, , ,
-m'e)- (..q 1 (2QX. 'kL Ç5"'" ( 1:11 DO
21 -C ..,... •
- .) c-i.:, ("-- — &È22 (.. n^
23 Gn.::- - o-Ls),, 0 CA'91 e L. c",,,c ,.
24 , tv2,4,/r -lr'i iLo /<,-,2./i, ,,,,,,, ,, 74- 7 , I ..01 r/ 27 2 P f'7 ../
25
,/i;
a;ce't-`c, . .-- -‘e.:"¡L,1,/,-1 (-f t• c- ,ei(;•<.:,'ter,.%?.
26 • /---3/7,-,--,p,-4,..., ,--i.,,, t'-'-,,I) .. .. .,---..f,-;,._/,.,..,;z: i . 4- 1
27 TIA X....j,..ç' el.? CS:. k, 3., ei ''),(‘ ,.,k,.,•• "- Ji`; LL,...),_,
28 0 ,..:1-_,4,-,0 4:0Po7;74.2. -,%'-7,,v,:. /D (2.5,..?"?•,-
29 .-"------)0 v.,,..v.. ) k. ' ck/N-Irk_i Ç.. • 5-..-J4À(.,
30 ONY\-e\t• ` o ri-N•c N ,â 0,,,, N" -(:)--
31 —Sc.,,-.2. ----\ ,-, -2.(;,,,I. - - C.
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites,„:„,,,
Secretaria Municipal da Saúde de São Gonçalo do Amarante - Av. Coronel Neco Martins, N°276
CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE Fone: (85) 3315-4124
CNPJ: 12.045.64010001-05 - CNES: 6407366 E-mail: Desasoa2021@amail com - Sito: fitto://www.sa000ncalodoamarante.ce.nov.br/
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
144a /
• :.Ç.K
l u t_ ,2(/),\
J-')r,u.kv, c4 k .,Matt AK,v)(.•,(1A-,
(4-Q_ ,
afit,t,Lx Yii •
afrua (01V-,
A ialie 5p-ii144a cuibk.uo
kf 1)‘ drA; ,\ú V )(Á •NI 11Li. ( 2t () 4101) 0
.- CÁ- çie.ANcies. )
( -yNaçt,
V(k-rtdr.
i/17 *ki.17. 1 ,7‘.2t.)0•21-
•-• I
.)
CM ‘f(-'
44
45
46
47
48
49
50
51
(
-ocLV egre.•(/Skr " ir.t.9k,O..12,1 t\L Ç
G.3.x.r.:..et x 2.?
4?)ituitiN SC. kuj 55. 1.."X
t C
, ,,./Pr,-;¡/..0 - 5-)
V•ki;Q"j-A: ) g g .1;•‘
:( X
,
v lik-Ae•-- • •••)4.--/•_01:51Á-^A.
(
.
52 Jt.,(`.,\,..--,c,(Jv zp, (::
• v
)2t 53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
.ïreCkii
0,k2 0_, 4ty \CAtr-Ça t Á , rf
efx -4');\,(.. -0 • --5* t/
1•
i_e9k2
( cçck r8 Cl P-
• • 4 17, -7
(
?c-N_ /)r-? --
/Ae=t- GeaM_ - 411J-72e_ V YP :5; II_DeArkk ,)st -irra /),
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Í) "
U.k..1,,,,,,(28..)— ( J\ -;.
:-.'
à
.. (,..0a,,,,,,r,,,, .*. -
(. `t n. ci
u.,nt_ -,1..1
C (2 ^ • - r % V\ ,si& .:- 1
"sx -‘,, \Y"' ,....;,_.... ,,b ik C,),.. ;g, i,J.,\./ (:\ ,:. • ‘.
e 5).U..jCí
)
1rv.,, ):4- P_A.k ,g ..,••-‘4".4-.›.. \g „V_%; /:NC: .,(>1-) e,;.14.7.) / / .--) ;01.*::, ,,,: ,,,, o ,,,,., fer i - ,.//:./ /e C '»•7 C ," •1
U.4,1-4 .1,), C. . ) (±)di 4',. til
:t.',X.••ZZ, •
*e:.; ./_......._ ,• ? e • ._. ti -~1,. e's ', .t C: ...-, 1PL(...
t.
!
OkC..; l.,'/ C' tCr1(..( .. 1 C CR.;
rerfrie,
-1_0( ¡J_ )ci ( 1 (1
-
)1c
Secretaria Municipal da Saúde de Sb Gonçalo do Amarante - Av. Coronel Naco Martins, N°276
CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE Fone: (85) 3315-4124
C N PJ : 12.045.640/0001-05 CNES: 6407366 E-mail: sesasaa2021Comail.com - Sue: htto://wau.saoidoncalodoamarante.ce.dov.br/
büd
Lu
2.
. . _
•
•
'
77
.. .
((--- e. Á - try• p
-,
1 i
78 Vt.c, a ....:... .c,c,5 }' C.exCA- L _ f) tt ''' .4../) - e C
79
,
4 751',) }-7P.', 4-,—_-/ 2,;:::;i,;:~2 2 ,. 7í. ..5,1-7.49.41 a', 2é-e";'- -2aJ
80 (.' I% G4 i I: . )- (< I) i, 1)1191 5.,-Gt../r.:(Ft.-,-) 11/Cut.,I.C4A",,t.:;?
81
_,)
`-'i r, ,, .„, c•-_, _,..,. /7)...• , ,,,,, , ., ...- ,...,/..,„_, ,,e. /17 ,-; ./ 1 ..• .,. '• t .n.- (. 1 --":"- ( /)
82 - 7 . 0 , ,. :/,111-•';(,..,i, l'‘.,, 4,-L, .7.i.v.y• t.-/ -., ,•;.•• • i =-' f• - •
83
. .
‘•T l• ve., "--....}d:, i-,?,-•(-,- L.L. AC (..x._, Ç() ktíV1 1,-. 1.-e•.1 e
84
-'-ill"\'\-()
Iji't• i:. ,t.-k..e.i... C. ,, ,-(:' ,•(-971.-A‘:A 14 • ç 1.-1
85
s , , , s 7,,,i
X74 LJeb.'7,. è, ,- -, Pfst 9:, -,-N a,:? :41-0
86
.,.-1,(,/,/4194/7
•-' °• -',7 ‘.5-, •(.......".,zx-A,À.,<J--• • - 1.--v-- .-- .... .k.'.../rn,.z..1 ?--.) y--4-41;f_ ,
87
,
n42. .._e_--;,-) ,\
88
--Q_12 Ukil (..,t-L.Q.A
''' --u,..-.;,-7-7,• -,-,y) ,u (-31/4 t.; ( ift, .7-_,-) c-t., 6. /-7 /7/-:;L:" )
89 1:4;y;'/) Kej i‘•C;J c-,,)),.‘4„;;, ; -' (4),,÷,1 , , 7
. -
90 -r(-••'•-, -1•{,:' C.,,,,/ ,,,.z.k.„ .1.,..(1_:, 1i-rv.d - ,2, 4,..%•-t , ,-
91 • 0,11.4.c), or,'-(m'ci. o Ce-‘..,Wi .r.4..)
92 iL Q •(2.x COuLÂ eT l')S Be ErN)
93 '-'-'"'" er',.. f " t'.._.1c.-..:› j r• c.:-. 5 .. ...;/ 1,-- 5."'
94 - -)Z• i ca.cl,d9.4./4
95
.ft-vu-te,5
`-1,0 • • .1,ct. 4.0....r•ti, • -- . (;» ) /ÇCc•ici o i.•yi .a..)
96
‘, („( _
1,-. '-'• -ji.,(.:t ir.e._ t- ,i() „.\ ,.,..,xIAelL.
97
i,
1 e." c- \ et C ()-( ccmf-c, rr (c-1.,./..1: - , - • .c,-e I98
,'/ _CI \ -7.,()
1 (:.'-'7. c'Ac;SÍ i..Q .L.Lo \-/\ z:x 5 "\ ‘, i."1 x(r" ,e (-!.. . •;(,,e:-. _
99 -Í:ár.,--,,--___ 73 ,-.....,..,?"......-_.
100
i 7 ...
lt/C4.,i....c.:-£ ,-1, _,. c ,..:21:4 CiA, ---4. ..,.4.14/ ) " (j2 . -"It .:) tef,7`...'e , i ei•-(--e:k; (_r. /CdV:1
j 0,6 f, „ ,
de Éurk,v1 aff(.,,y
0*(,,
'íLÇ
• t' - .
1.1
'Á c' q.
.4/1/V.,1714 6 .„‘.(;.I„, .71.f .», -1 -k.;(a>tir'yd4ie4 -2:1-' '
c“ rz- - „AIA 1,Z.e;b •
T r •
E
jr?
"ISLC).
dÁ "
•
tj\
-
.")•t "
•
t-
••\._
'
"Z'23;t-ri-D rJ-f",-------.} ,:"7"r."---"r )-_
Secretaria Municipal da Saúde de São GotiOalo do Amarante -AvYCoroneí Neco Martins, N°276 y
CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE Fone: (85) 3315-4124
CNPJ: 12.045.640/0001-05 - CNES: 6407366 E-mail: sesasoa2021Comail.com - Site: http://~w.saoconcalodoamarante.ce.idov.bd
4
• ATA DA ASSEMBLEIA DA REUNIÃO COM OS AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
1 No dia 13 de julho de 2022, realizou-se a Reunião com os Agentes de Combate
2 a Endemias/SGA das 13:30h às 16:20h no Auditório da Secretaria Municipal de
3 Saúde de São Gonçalo do Amarante. Participaram dessa reunião a Secretária
4 de Saúde Dra. Liana Teles, a Secretária Executiva da Saúde Dra. Milena
s Soares, o Secretário Executivo de Finanças Sr. Marden, Contador Sr. Allyson,
6 Representantes da Procuradoria do Município Sra. Luana e a Sra. Carla,
7 Coordenador dos Agentes de Endemias/Presidente do CMS Sr. Luis Célio, e a
8 Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Sra. Liduina Tito e os Agente
9 de Endemias que segue em anexo na lista de presença. A pauta constou com
10 o seguinte item: Ajuste do Piso salarial, Insalubridade, Periculosidade,
11 Retroativo, Desvio de função e GITQ. A Secretária de Saúde Dra Liana deu
12 início a reunião cumprimentando a todos e falando que aconteceu no dia
13 08/07/2022 uma reunião sobre as tratativas dos ACE e das AOS e explicou que
14 receberam o credito referente ao piso dessas categorias e foi proposto a
15 realização de uma assembleia geral com todos. De forma clara ela repassou e
16 mostrou os valores que são repassados do Ministério para o Município e que
17 esses valores não são adequados aos dados que a Secretaria repassa através
18 do SCNES e do LIRA, mesmo assim eles não repassam o valor baseado neste
19 ano. A Secretária mostrou um panorama a todos para que no fim da reunião
20 possam sair com soluções conjuntas, de maneira democrática. Ela cita e mostra
21 que na Portaria n° 1.971/2022 fala sobre os ACE que tem direito a receber os
22 benefícios e sugere uma votação para decidirem se concordam que todos
23 recebam esses benefícios ou se apenas que estão atuando na área (campo e
24 administrativo) e os ACE que tem laudos (por problemas de saúde). Ela mostrou
25 que todas as informações são enviadas para o Ministério e que mesmo assim o
26 Município não recebe os valores corretos. (Houve a apresentação dos
27 representantes e logo em seguida foi combinado que durante a reunião os ACE
28 iriam escrever as dúvidas e entregar para a Milena e no final serão respondidos
29 e dar a palavra para quem quiser falar, foi aceitado essa sugestão.) A Secretária
30 mostra a apresentação mostrando a Emenda e a portaria sobre esses repasses
31 que serão feitos para os ACE, é informado que serão repassados através dos
32 SCNES coisa que não está sendo feito pelo Ministério da Saúde e todos estão
33 cadastrados no sistema desde a admissão. Ela falou sobre a perda que o
34 Município teve em relação aos valores que o estado repassa, perda causada
35 pela a redução do ICMS, com isso o Município entrou com os recursos próprios
36 para não atrasar os pagamentos e sugere garantir logo o PISO SALARIAL e
37 depois "ir atrás das gratificações". Primeira colocação em Assembleia a respeito
38 do Pleno Exercício, a opinião da Secretária e que deixa em aberto para
39 sugestões é que quem tem direito a esses benefícios serão somente quem está
40 no setor das Endemias (campo, administrativo e em outros setores, mas com
41 laudo), logo depois foi lançado a votação para ver quem faz jus a esses
42 benefícios: quem está em pleno exercício trabalhando no campo do setor de
43 endemias, setor administrativo das endemias ou em alguma readaptação
44 mediante ao laudo. Ficou de verificar o caso de 1 comissionado e 2 do
45 compartilha que estão como Agentes de Endemias. Essas pautas serão para
46 servir de bases para a Lei que será criada. Uma comissão havia sido formada
47 antes para tratar dessas situações para poder ser enviada ao jurídico. Uma
48 pergunta da Liduina sobre o GITQ, se todos da Saúde iriam receber os 10%, foi
49 respondido que esses 10% é só para a categoria dos ACE. Para que seja
50 possível a implementação do piso dos Agentes de Endemias com o orçamento
51 que temos hoje, levando em consideração que o ministério só repassa para 17,
52 foi preciso alinhar o GITQ em 10%, a Insalubridade, a Periculosidade para quem
53 dirige e o piso salarial de R$2.424,00 (2 salários mínimos). Foi aprovado o GITQ
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
94 flA21---, c
93
95 e‘ d (f.k
96
97
98
99
100
101
102
e
ATA DA ASSEMBLEIA DA REUNIÃO COM OS AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
de 10% para todos, o Piso Salarial de R$2.424,00, da Insalubridade (20% já é
lei) e da Pe'riculosidade através de uma votação na qual foi aprovado por 59
votos. A GITC) irá ficar em 10% até os critérios serem reformulados pela
comissão formada pelos os seguintes profissionais: Marcilio, Cleilton, Lucas,
Mario, Monica, Mirtes e o Júnior. A Secretária falou que hoje não tem condições
de pagar o retroativo de maio e junho com os valores repassados pelo o
Ministério e ela procura soluções com a classe. A secretária procura uma forma
de pagar esse retroativo junto com os ACE, ficou certo de tentar solicitar uma
EXTAORDINARIA na Câmara Municipal para aprovarem essas propostas de
criação da lei. O ACE Lucas teve a palavra nesse momento no qual se
apresentou e falou que se organizaram para correr atrás dos seus direitos e que
a intenção deles não é confronto e sim de realizar uma reunião pois estavam
com 4 meses que tentaram e não conseguiram. A secretária informou que não
foi repassado as informações corretas para eles, logo quando assumiu a
secretaria ela se reunião com eles e logo depois marcou outra reunião em junho.
Aconteceu imprevistos nessas outras situações e por isso não teve as reuniões,
logo depois ela conseguiu se reunir com eles e se desculpou por ter passado
essa sensação de abandono da classe. Foi colocado também sobre os ofícios
enviados e que não tiveram retorno, foi informado pela a secretária que houve o
retorno sim, através de uma reunião realizada. As informações repassadas na
reunião de antes, foram repassadas para os ACE. Lucas encerra a sua palavra
dando a sugestão de parcelar o retroativo, a secretária deu a contraproposta de
pegar a comissão (se não houver condições) para fazer um estudo de impacto
desses valores e parcela os valores no próximo ano e caso o Ministério repassar
o valor a mais, as parcelas podem ser antecipadas. Todos eles concordaram
que seria discutido essa nova proposta, para ser acertado o retroativo que será
pago parcelado próximo ano, mas caso os valores sejam repassados antes pelo
o Ministério, essas parcelas serão antecipadas. Assim a comissão criada irá
supervisionar, fiscalizar e ajudar na criação da Lei e no estudo do impacto
financeiro. Em seguida a Secretária de Saúde Liana Teles agradece a
participação de todos e nada mais havendo tratar, foi encerrada a reunião e eu,
Hidelberto Matias de Oliveira Júnior, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por mim e por todos.
LIANA ROCHA TELES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
()
.,u7)
t3-1 ) cfaAdua,,c, cÉt.,Lte.;-)
t:,;ü:
uit)
HIDELBERTO MATIAS DE O. JÚNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CMS
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA
São Gonçalo do Amarante-CE, 13 de julho de 2022.
REUNIÃO COM OS AGENTES DE ENDEMIAS
N° ASSINATURA
01 if (4 t dliviira
h
‘17/77/•2 •
02 i mai Imiad-x03 4,0/11/010 !Soe/ -
04 jc.5seí t7Avo_se)4 .5,-, 1 !ek ( 86 / CO .
05 CÁV<, *A/ M. i m 4f
06 t hanG.5")(,.-2 -Zv.:,) rt-en aS/14 lo_ ( oul>1.
07
08 -1, ..,—ei,.... s 24£, -, Ç A14-.-
09 55/.4.2,,v,2
10 1,44(z,uuct.L.- d.e 1150C.~:e71, 0--ThWIA- ,
11
12
_
Çeto rt c, m) ev Crprekku., rnm..t), 40
13 llirfonin ffennlp/s..1,7 -"z
14 j\c. 20.....7 4 cgs_,
15 "14,4e• rvkim'iq 8, 1'1 TO
16 - ItA t" /20c& 9WA.
17 ‘ - 44V"-: 6 0 ‘14/Zie( RcD4'
~teto 18
19
14fj- .r ,
4) áu:k541,1rtOtl din:#
20 144) ni/l_e eti
21 /‘
22
23 'IÇÁ . Li Pe A- --b .. . é-NNt_
24
.,
. ,
,r,...wtrsv, i •,. --) .03\7\51-1-u-`52.
25
26 u..p,„,
27
ta.t _
F,AW,01)403/..ii.; o '' A -r; CA, /)
28 , i/ a:5 .{4 Se,~ rat -
29 1 • ,414/ 4 i2/5 £.4Q ea-CIWA--
30 5., ° ,,
31 j (-1 MUI \C 3 ,ail,
32 AiTc4. .V.t:0 -X".(P al2""rrena
33
.
Wevt-poz_ ck.. ;,t,244-4.--d-e-s .145q1,i) &....
Li
Secretaria Municipal da Saúde de São Gonçalo do Amarante - Av. Coronel Neco Martins, N°276
CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE Fone: (85) 3315-4124
CNPJ: 12.045.64010001-05 - CNES: 6407366 E-mail: sesasoa20210omail.com - Sue: http://www.saocioncalodoamarante.ce,gov.br/
34 fil ,r4~ Vii,‘.2e, gi---1 P4 3 firy 2é-te's-•
35 .1--m,k--- j,.....: I-- J----- - Ã--,-----
36 4,(21--2/1 (910/22L:a. (1)ti j Sparie.
37 dúVij c.'i -i(lac,(•tne. ' F,C.irtitk ga 7140,50
38 /13 etk..4.1 der, SUln L.W.Vut.o. •
39 - ttÃ1iv-e.., , eéry".• 43.
41 1 orti, AiCCIA:g?' - CletiCr..a 42
_d
Ali ,e4 v g t-o
44 ,,"..--142.,..‘,.;.;,-, c.l.é_ Áfl ) 47712, -
45 Le...s. Tt-,..,...c. c,
46 -7e..5.e-f. C tá... Ce: DE jae- Q,,,,_: 174 s, ,$i4
47
, 1,,tu ce,à4
48 2_ •
49 p --A 41 I," i . 1
50
p
iy ‘
armei 4 kzi ef r O -e)
51 r gykr - • a. /J._
52
ft;
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68 •
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
Secretaria Municipal da Saúde de São Gonçalo do Amarante — Av. Coronel Neco Martins, N°276
CEP: 62670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone: (85) 3315-4124
CNPJ: 12.045.640/0001-05 — CNES: 6407366 E-mail: sesasoa2021(iDamail.com — Site: httn://vAwi.sanoncalodoamarante.ce.dov.bri
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA
- •
São Gonçalo do Amarante-CE, 19 de julho de 2022.
REUNIÃO COM AS COMISSÕES DE ACE/ACS
N°
01 A-)-e\
ASSINATURA CATEGORIA
'.
\,k i L (w(x.,Arnçt-, 7,1c5.._ (..) (-N -ek -
.,._
í,(,'• - .,(:)ot Ut'A. -
n,
--
,
/ / 1).(à., nc..14. / 'd(g.i,:), cy - -,.. '5-a). (A. .-
03 / ( ,., L•k, Ç:r.),„....... \ \,-,,,,,n,- ( ,
r. 1.;“=., n 1..C)
04 1Ckf'na, "1..CL., f29-0,.1-tb!".") ‘. )'(Sa., -5 - C''' e-èlret. :11-
05 -.0--? -." , tc- --x.'„,, C>(_ i. yrc _ri--,(. ...,_
,./\C,
(;,,. ... -/?.iP-a:. .t,,-1,›). .
06/
A-- i ,/.,',e,/) t -t, "fr.' 4,e,', ..4,',14 , x
,4
07 ry -if, 4 7i'<-,-_, Ac/! - e rli4y .L4i' .
.,-_„ Ai I „4.... , Ac.., G' - fert"cl.e t
09 .( - "AIA Lci_i i /".'f: L. •
I
,,R,
/ . ,- (,.., ,
,e,s.e.,..4, ,,,,,...- ...c.4.4„-~t.,.,. -,... .., ) .: i - ,..5,' Ág«_,-,..T.0 Q.»; sfizukcilF, Po'•di,./(.o.s.
1 1 ji,D 1-uct At ••• S• k, \ - -5 \ia - • ..0 c_o 9._.coi-",TN e \-,x-0:,-,4e_ ckt, S;?-h-UÁUNC)b
12
13 r • - `k.-+-,, Á__QW..sCr-. c,), ‘,..Y\K .. \, \e-L. -; k:- / C) )- )1,c) IkN •
14
(\ .I
iil '' ..ç:'
15
16
17
18
19
20
21
22
23
94
25
26
27
28
29
30
31 L
-
Secretaria Municipal da Saúde de São Gonçalo do Amaranto -Av, Coronel Neco Martins, N°276
CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do Amarante - CE Fone: (85) 3315-0124
CNPJ: 12.045.640/0001-05 - CNES: 6407366 E-mail: sesasaa2021@omail.com - Sito: htto://www.sa000ncalodoamarante.ce.00v.bd
00