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Governo do Estado do Ceará
---- Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
X6"Gm.:Wf7A Poder Legislativo Municipal DO A-M.A.A.!:1:r
PROJETO DE LEI 6 _B /2022
Declara patrimônio cultural imaterial do município de
São Gonçalo do Amarante, a "cavalgada de Nossa
Senhora da Soledade do distrito de Siupé," na forma que
indica:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MINICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e
regimentais:
RESOLVE:
Art.1° Fica o evento organizado anualmente e conhecido no nosso município como "cavalgada de Nossa
Senhora da Soledade", constituído como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de São
Gonçalo do Amarante.
Paragrafo único: Entende-se por patrimônio cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira conforme a Constituição Federal no seu artigo 216.
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente
da Secretaria de Cultura.
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário das sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 28 de Julho de 2022
Francisca Naira Sereno Rabelo-Naira do Josinaldo
Vereadora
Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora ParlamentarlPlenário
Diretoria Legislati,r,, • r'JvISGA
RECEBIDO EM
I
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admca ma ramunicipalsga@gma il.com
CNPJ 35.004.696/0001-09
/camarasga o @camarasga •••
W W W cmsga.ce.gov.br
V CslódoWU
,,,,.... ,po AMARANTE
Governo do Estado do Ceará
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
Poder Legislativo Municipal
Justificativa
A cavalgada de "nossa senhora da soledade” é um evento tradicional que acontece no período da festa da
padroeira no distrito de Siupé no mês de setembro. O evento reuni diversos cavaleiros e amazonas montados
em seus cavalos, partindo da sede do município em direção ao distrito de Siupé, em forma de desfile
homenageando a santa padroeira.
Como o objetivo de estabelecer a cavalgada como um evento oficial dentro rol das manifestações culturais
sob a responsabilidade do município, é que apresento essa proposição aos nobres pares desta casa.
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Francisca Naira Sereno Rabelo-Naira do Josinaldo
Vereadora
Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora ParlamentarlPlenário
DiretoriR leci, !Rtiv "MSGA
RECEBIDO EM
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admca ma ra municipa Isga@gma fixam
CNID.1 35.004.696/0001-09
icamarasga (o) @camarasga ww. cmsga.ce.gov.br
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