← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Cria o Serviço de Atendimento Primeiros Socorros, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
| native_id | 1757 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2022-08-03 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio às Comissões. |
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( ciAku. ,AUNICIPAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE Governo do Estado do Ceará Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Poder Legislativo Municipal PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, EM 01 DE AGOSTO DE 2022. CRIA O SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atribuições legais, aprovou a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica criada O SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de proteger a saúde do servidor desta casa. Art. 2°. Fica criada O SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS, sendo órgão independente, formada por profissionais na área de saúde, onde contarão com o suporte técnico e toda a estrutura da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Art. 3 0. Compete ao SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS. Contratação de profissionais capacitados na área especializada; O estabelecimento deverá estar equipado com material necessário a prestação de primeiros socorros; III. Fica a total responsabilidade da Câmara Municipal em relação dos proventos de servidores ativo no setor; IV. Setor contará com, (01) Um Enfermeiro e ou Técnico de Enfermagem; V. Realizar convênios com setor privados para a realização de exames; Art. 4°. O SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS, poderá realizar convênios com instituições públicas ou privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos e organização da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento desta casa. Art. 5°. A Mesa Diretora deverá proporcionar as condições estruturais e materiais para o funcionamento do SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRIMEIROS SOCORROS. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 01 dias de agosto de 2022. ictu2; SA M VEREADORA-PRTB Elisangela da Silva Prata Assessora de Trâmites Diretoria Legislativa - CMSGA Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 admcamaramunicipalsga@gmail.com CNPJ 35.004.696/0001-09 /cama rasga @camarasga ••• W WW cmsga.ce.gov.br