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materia nº 246/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 246 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaIndica a conclusão da obra de revitalização do trecho da entrada do bairro Lagoinha, na sede do Município
native_id1781

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-11 Proposição arquivada — Arquivado por aprovação final
2022-08-11 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminha-se. Arquiva-se
2022-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-18T10:14:58.927965-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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(.42mRA Munecirm.1,1-
SA0 GONÇALO 
1)0 AMARANTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
• 
• 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n° c,24 6 /2022. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa 
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo 
do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A 
CONCLUSÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA ENTRADA DO 
BAIRRO LAGOINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a conclusão da obra de revitalização do trecho da entrada do 
Bairro Lagoinha, na Sede do Município. Esta obra encontra-se paralisada e incompleta. 
Esta via é o principal acesso ao bairro, portanto o fluxo de veículos e pedestres nesta 
rua é muito grande. A existência de uma obra incompleta prejudica o fluxo e gera transtornos à 
mobilidade urbana. 
Sobre o assunto, o Art. 5
0
, XI, da Lei Orgânica do Município determina que este 
serviço acima solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 5°- Compete ao Município: 
XI-- A construção e abertura de ruas e sua conservação; (grifo nosso) 
Portanto, com a conclusão da obra, haverá uma melhoria na mobilidade e bem-estar 
dos moradores e da população que transita pelo local, auxiliando também no fluxo de veículos 
que passam por esta rua. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas 
vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Sa 
APROVAÇÃ SIMPU-15 
Em: l./.5 c940219" 
Ailso erreira Frota Filtir 
Presidende da C.M.S.G.A 
tos Rocha, ao 09 dia do mês de agosto de 2022. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
Saia Lethic,ia (). dos Santos 
Assessora ParlamentarSenádo 
Nretorin 1.enigntkv=1 rNSGA 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
/camarasga @camarasga cmsga.ce.gc 

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