materia nº 306/2022

SÃO GONÇALO 
1)0 AMARANTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
• 
• 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n° 306 /2022. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS 
RUAS BATISTA AZEVEDO E MANOEL CARVALHO E RUA DOS 21, NO BAIRRO PARQUE 
OLARIA. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a pavimentação asfáltica da Ruas Batista Azevedo e Manoel 
Carvalho, bem como Rua dos 21, no bairro Parque Olaria, tendo em vista que a realização de asfalto 
nessas ruas irá contribuir para a melhora da mobilidade urbana. 
A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo 
prazo, visto que, em tempos chuvosos, por exemplo, estas ruas acabam ficando esburacadas e com 
lamas. 
Sobre o assunto, o Art. 8°, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço 
acima solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 8° - Compete ao Município: 
XX — efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do 
Amarante; 
Portanto, a pavimentação asfáltica nessas tuas irá contribuir para a infraestrutura do local e 
oferecer condições adequadas para a população, contribuindo para a mobilidade e locomoção dos 
moradores e dos veículos. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, ao 13 dia do mês de setembro de 2022. 
APROVA 
;Lor
PresH,,
, c, -reira Frota Filho Je da C.M.S.G.A. 
O SIMPLJ 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
•/c ± 
Flavia Lethicia u. cios Santos 
Assessora ParlamentarIPIenário 
Diretor', i PtiN, r msGA 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
o /camarasga @camarasga cmsga.ce.gc