materia nº 313/2022

Poder Legislativo Municipal 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE , 
Tsf'GCECEARA -
• 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. APROVAÇÃO SIMPLES 
Em: (=, 51-/ 09/' prãCÀ,1d—
INDICAÇÃO n° "5 /2022. 
Ailson Ferreira Frota Filho 
Presidonde da C.M.S.G.A. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA BEM COMO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GILBERTO 
ALCÂNTARA, NO BAIRRO PASSAGEM. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a pavimentação em pedra tosca bem como a iluminação pública da 
Rua Gilberto Alcântara, no Bairro Passagem, tendo em vista que atualmente as referidas ruas são feitas 
por estrada de terra, necessitando assim da realização de calçamento. 
A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo 
prazo, visto que, em tempos chuvosos, por exemplo, estas ruas sem calçamento costumam ficar 
esburacadas e com lamas. Portanto, a pavimentação nessas ruas irá contribuir para a infraestrutura do 
local e oferecer condições adequadas para a população, contribuindo para a mobilidade e locomoção 
dos moradores e dos veículos. 
Sobre o assunto, o Art. 8°, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço 
acima solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 8° - Compete ao Município: 
)2( -- efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do 
Amarante; 
Ademais, objetiva também a instalação de iluminação pública, pois há uma distância 
considerável entre um poste e outro, bem como em alguns postes não há lâmpadas, o que deixa alguns 
trechos escuros, causando insegurança e insatisfação à população. Sendo assim, a instalação da 
iluminação pública nesta rua visa reforçar a segurança, proporcionando ambientes e estradas mais 
iluminados, com uma maior segurança e satisfação aos moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, ao 21 dia do mês de setembro de 2022. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador / PSB — Partido Socialista Brasileiro 
h9.1 0(11)2,0,4-
Flavia Lethicia O. dos Santos 
Assessora Parlamentar/Plenário 
l)iretorin Leoislativp - rMSGA 
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CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
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