materia nº 317/2022

1A2ARE MI MOEU DE 
SAO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Poder Legislativo Municipal 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
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• 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n° 3 ‘-":" /2022. 
APROVAÇÃO SIMPLES Em: 
Ailson erreira Frota Presidende da C.M.S.G.A 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos 
do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARALELAS E 
ADJACENTES À RUA FÉLIX SAMPAIO, PRÓXIMO AO CAMPO DA CASTANHA, NO 
BAIRRO PASSAGEM. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a pavimentação em pedra tosca das ruas Sem Denominação Oficial 
paralelas e adjacentes à Rua Félix Sampaio, próximo ao campo da Castanhia, no Bairro Passagem, tendo 
em vista que atualmente as referidas ruas são feitas por estrada de terra, necessitando assim da realização 
de calçamento. 
A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo 
prazo, visto que, em tempos chuvosos, por exemplo, estas ruas sem calçamento costumam ficar 
esburacadas e com lamas. 
Sobre o assunto, o Art. 8°, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço 
acima solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 8° - Compete ao Município: 
XX -- efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do 
Amarante; 
Portanto, a pavimentação nessas ruas irá contribuir para a infraestrutura do local e oferecer 
condições adequadas para a população, contribuindo para a mobilidade e locomoção dos moradores e 
dos veículos. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santo çia, ao 21 dia do mês de setembro de 2022. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador 
PSB — Partido Socialista Brasileiro 
re- 02/ /097~ 
Flavia Letri . . dos Santos 
ssessora ParlamentarlPlenário 
"sMSGA 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
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