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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaRequer informações relacionadas às empresas contratadas para realizar o Serviço de Transporte Escolar no Município, incluindo a cópia dos contratos das empresas vencedoras do certame licitatório, a relação dos ônibus das empresas, e também os sublocados, juntamente com a documentação do veículo, e a rota que cada um executa. Por fim, o relatório de pagamento do ano de 2022 correlato a prestação de serviço de Transporte Escolar no Município.
native_id1902

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2022-11-10 Proposição aprovada U Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-11-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2022-11-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2022-10-20 Proposição distribuída às comissões — Para a análise da Comissão
2022-10-19 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-10T10:16:30.615130-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

EtN 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
Requerimento n° 05 /2022 — GAB 05. VEREADORA DÚLCIA CARVALHO — CMSGA/CE 
São Gonçalo do Amarante/ ETá-Fs-rt-dtas-cte-otrtubro de 2022. 
APROVADO 
Ao Exmo. Senhor 
Marcelo Ferreira Teles r) 
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
PRESIDENTE 
Assunto: Requerimento de Informações, com amparo na Lei Federal n° 12.527/2011 e—no Dec[7-à Municipal n° 
2.705/2015, art. 191, VI do regimento Interno, nos termos que indica: 
Senhor Prefeito, 
A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura 2021/2024, Presidenta da 
Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Desporto da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
constitucionais, legais e regimentais vem, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no art. 191 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como destacando o artigo 5°, inciso XXXIII da Constituição 
Federal e os artigos 10, 11 e 12 da Lei n° 12.527/2011 da Lei Geral de Acesso a Informações Públicas 
apresentar respeitosamente a Vossa Excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas às 
Empresas Contratadas para realizar o serviço de Transporte Escolar no município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, solicitando envio à Câmara Municipal das cópias dos contratos da(s) empresas vencedoras do 
certame licitatório, a relação dos ônibus da(s) empresa(s), incluindo os sublocados, juntamente com a 
documentação do veículo, e a rota correspondente que cada um executa. Requer, por fim, relatório de 
pagamento do ano de 2022 correlato a prestação de serviço de transporte escolar no município de São Gonçalo 
do Amarante/CE. 
e ciapfie_ 
Ver. Antônia Dúlcia Carvalho Correia 
Presidenta da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Desporto 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
6tb 
Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Trâmites 
)iretoria Legisiativa CMSGA 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admca ma ra municipa Isga @gmail.com 
CNP.I 35.004.696/0001-09 
/camarasga 
•OO 
@cama rasga www cmsga.ce.gov.br

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