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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaDENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
native_id192

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Proposição arquivada Arquivamento por finalização de tramitação.
2018-05-04 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2018-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-05-04 Parecer favorável da comissão Para a inclusão na pauta.
2018-04-20 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres.
2018-04-20 Proposição para apresentar em Plenário Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:24:43.931860-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

sAo GONÇALO DO AMARANTE 
_ CÁMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
PROJETO DE LEI N.2 020/2017, EM 17 DE ABRIL DE 2018. 
Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA 
MARTINS, a UBS - UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito 
Pecem, do Município de São Gonçalo do 
Amarante - Ceará. 
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
aprovou e o Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, no uso 
de suas atribuições legais, contidas na lei Orgânica do Município, sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. 12 - Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, a UBS - 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito Pecem, do 
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se 
as publicações em contrário. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante￾CE, em 17 de abril de 2018. 
JOsd~ DE GOlS 
VEREADOR 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N> 35.004.696/0001-09 
._çª_maramuni_çip53ls~@_gmglI.cOOl 

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