← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, no processo nº 08869/2020-1, que emitiu parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. |
| native_id | 1967 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-15 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2022-12-15 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se. |
| 2022-12-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-15T11:21:42.551100-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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