PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
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A _1.
Presidente CMSGA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM N° 010/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Respeitosamente, dirijo-me à Vossa Excelência para, com os nossos cumprimentos,
encaminhar à apreciação desta Augusta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que "Institui alterações na
Lei Municipal n° 1.581/21, de 29 de abril de 2021".
O presente Projeto de Lei dispõe sobre o redimensionamento da equipe pedagógica dos
núcleos gestores das unidades escolares para as funções de coordenador pedagógico e de supervisão
pedagógica diante do crescimento da rede de ensino municipal de 11 mil alunos em 2020 para 13.553
alunos declarados no censo escolar 2022.
Em outras palavras, a quantidade disponível na Lei Municipal n° 1.581/21, de 29 de abril de
2021, não atende ao crescimento da rede e prejudica estas funções essenciais para a orientação e
assessoramento pedagógico na escola, objetivando a qualificação do processo educacional como um todo.
Os coordenadores e supervisores pedagógicos que atuam nesse campo precisam mobilizar
e dinamizar o corpo docente e ter condições para enfrentar os desafios que perpassam o cotidiano escolar.
Isso implica uma visão aberta que seja capaz de dar conta da pluralidade existente na
escola, bem como ajudar na definição dos caminhos para melhorar a prática pedagógica docente e o
desempenho dos estudantes de forma coletiva e democrática.
Estes profissionais buscam desenvolver um trabalho democrático, responsável, respeitoso,
solidário e articulado com as experiências dos docentes. Essa perspectiva implica repensar e redimensionar
permanentemente as práticas educativas na escola, visando fortalecer a permanência do estudante, bem
como o desenvolvimento do seu processo de ensino e aprendizagem.
Com o crescimento da rede municipal de ensino, é fundamental a aprovação deste
redimensionamento para melhor atendimento dos processos de ensino-aprendizagem diante da
possibilidade real do município de São Gonçalo do Amarante bater nos próximos anos a marca de 15 mil
matrículas. f.g .f iE iDo E Stela Maria d astro Duarte
Diretora Legislativa CMSGA 15°
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa submete-se o projeto
para análise dos senhores vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores prote
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do marante
Vereador João Celso da Trindade Neto
elevada estima, apreço e respeito,
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Prefeito Municipal d nçalo do Amarante
Maria ,astro Duart
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de 2023.
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROJETO DE LEI N°1.:0 DE ,2)0 dé-- 'Ruiva DE 2023.
"Institui alterações na Lei Municipal n° 1.581/21, de 29 de abril
de 2021.".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Faço saber que a Câmara
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1.581/21, de 29 de abril de 2021, da
seguinte forma:
ANEXO II
ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO QTDE VENCIMENTO
(R$)
REPRESENTAÇÃO
(R$)
TOTAL (R$)
Diretor de Unidade Escolar I
(Acima de 700 alunos)
6 2.800,00 1.500,00 4.300,00
Diretor de Unidade Escolar II
(De 551 a 700 alunos)
4 2.800,00 1.400,00 4.200,00
Diretor de Unidade Escolar III
(De 401 a 500 alunos)
4 2.800,00 1.300,00 4.100,00
Diretor de Unidade Escolar IV
(De 251 a 400 alunos)
8 2.800,00 1.200,00 4.000,00
Diretor de Unidade Escolar V
(De 101 a 250 alunos)
21 2.800,00 1.100,00 3,900,00
Diretor de Unidade Escolar VI
(Até 100 alunos)
16 2.800,00 1.050,00 3.850,00
Coordenador Pedagógico 120 2.500,00 1.000,00 3.500,00
150
Secretário Escolar 25 900,00 300,00 1.200,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO QTDE VENCIMENTO
(R$)
REPRESENTAÇÃO
(R$)
TOTAL
(R$)
Supervisor Pedagógico 25
30
2.500,00 1.000,00
.
3.500,00
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PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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Art. 2°. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GO
PREFEITO, EM DE DE 2023.
RECEBIp0 EF .
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AMARANTE, GABINETE DO
de Ca ()Duarte
, s iv CAASGA