← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Requerimento de CPI |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades no Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de São Gonçalo do Amarante/CE. |
| native_id | 1998 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-24 | Proposição Encaminhada | — | Com a Decisão Administrativa de instalação da CEI |
| 2023-01-24 | Proposição Encaminhada | — | Para a análise do novo Presidente |
| 2022-07-15 | Proposição Encaminhada | — | Para as providências necessárias à instalação da Comissão Especial de Inquérito |
| 2022-07-06 | Proposição Encaminhada | — | Verificados os pressupostos regimentais |
| 2022-06-28 | Proposição Encaminhada | — | Para a análise dos pressupostos legais e regimentais |
| 2021-06-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Aguardando |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE Crescendo junto com você REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 001/2021 Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades no Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de São Gonçalo do Amarante/CE Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e com fulcro nos arts. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o 8 30 do art. 58 da Constituição Federal, vêm através deste requerer a instituição de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE em decorrência da grande quantidade de denúncias dos participantes desse certame recebidas por membros deste Poder Legislativo, havendo também indicação de denúncias ao Ministério Público local. O prazo da Comissão Especial de Inquérito para conclusão dos trabalhos deverá ser de 90 (noventa) dias e será composta por 05 (cinco) membros. Art. 28 - Compete à Mesa, dentre outras atribuições: I - As funções diretiva, executiva, disciplinadora de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;(grifo nosso) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 10 dias de junho de 2020. ana RECEBIDO EM Cage mtu) 1 de. Str ai e As TE na e. E) fltes; mu fere A 0 dA duo TA fr ho A AM e É Stela Marig'Ge Castro Duarte Diretora Legislativa CHSGA EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS v. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004,696/0001-09 f CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Telefone (85) 3315-4482.