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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento de CPI
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaRequer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades ocorridas na Usina de Asfalto do Município.
native_id2002

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-24 Proposição Encaminhada — Determina a suspensão da tramitação e o processamento da fila
2023-01-24 Proposição Encaminhada — Com a documentação e a informação da existência de mais duas CPIs em andamento

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texto original #

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(d
CAMARA MUNICIPAL. DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo junto com você
REQUERIMENTO Nº 40S | 9021
Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito,
com a finalidade de investigar possíveis
irregularidades ocorridas na Usina de Asfalto do
Município.
Senhor Presidente,
Requeremos à Vossa Excelência, nos termos do parágrafo 3º, art. 58 da
Constituição Federal, bem como na formado art. 58 e seguintes do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar
possíveis irregularidades ocorridas na Usina de Asfalto do Município, que será composta por
03 (três) vereadores, com funcionamento pelo prazo de 90 (noventa) dias.
JUSTIFICATIVA
Ao assumir a gestão foi constatado elevados dispêndios financeiros com uma
Usina de Asfalto no Município, mas não foi localizado a estrutura física e nem tampouco
equipamentos pertinentes a referida usina.
Desta feita, se faz necessário esclarecer onde o recurso foi aplicado, bem como
identificar os responsáveis que deram causa a essas irregularidades, bem como a possível
Peofiiã) do do
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
RECEBIDO EM CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 1
* a Telefone (85) 3315-4482.
2 4.06 pg ' (im
14 3 ' Stela Maria ge Castro Duarte
n2i Diretora Legiao CMSGA
CAMARA MUNICIPAL. DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Crescendo Junto com você
prática de crimes e/ou atos de improbidade administrativa que resultaram em dano ao erário,
não podendo a Câmara dos Vereadores ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos.
impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se
plenamente a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, respaldada pelas
assinaturas que acompanham a proposta.
São Gonçalo do Amarante, 18 de junho de 2021.
Smeeiseo Nuna S Radeldo
Francisca Naira Sereno Rabelo
Vereadora
do deserto Jo Panel dor fra
João Celso da Trindade Neto José Iranildo de Morais Souza
Vereador Vereador
po Vis arise de oliviça diria día 3)
Pedro Victor Barroso de Oliveira nio ae ira Silva
Vereador F Vereador
/
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.

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