← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Requerimento de CPI |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-06-24 |
| Ementa | Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar as acusações feitas pelo Diretor Operacional/Administrativo da Empresa Itametal Construções e Serviços EIRELI o Sr. Ernani Teles de Castro Júnior, sobre corrupção na execução do contrato n° 20211126 firmado entre a Empresa Itametal e o Município de São Gonçalo do Amarante-CE, envolvendo os integrantes da Administração Pública Municipal o Prefeito Marcelo Ferreira Teles, o Procurador do Município Sr. Antônio José dos Santos Maia, o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Herbenson Marques Gomes, bem como a Sra. Magnólia de Sousa Rocha e dá outras providências. |
| native_id | 2007 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-24 | Proposição Encaminhada | — | Determina a suspensão da tramitação e o processamento da fila |
| 2023-01-24 | Proposição Encaminhada | — | Com a documentação e a informação da existência de mais duas CPIs em andamento |
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Dus apura SÃO GONÇALO POLAR Governo do Estado do Ceará Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Poder Legislativo Municipal REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 010 2022. Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar as acusações feitas pelo Diretor Operacional/Administrativo da Empresa Itametal Construções e Serviços EIRELI o Sr. Ernani Teles de Castro Júnior, sobre corrupção na execução do contrato nº 20211126 firmado entre a Empresa Itametal e o Município de São Gonçalo do Amarante-CE, envolvendo os integrantes da Administração Pública Municipal o Prefeito Marcelo Ferreira Teles, o Procurador do Município Sr. Antônio José dos Santos Maia, o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Herbenson Marques Gomes, bem como a Sra. Magnólia de Sousa Rocha e dá outras providências. Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento nos Arts. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c $ 3º, do Art. 58 da Constituição Federal, vêm através deste requerer a instituição da Comissão Especial de Inquérito com finalidade de investigar as acusações feitas pelo Diretor Opcracional/Administrativo da Empresa Itametal Construções e Serviços EIRELI o Sr. Emani Teles de Castro Júnior, sobre corrupção na execução do contrato nº 20211126 firmado entre a Empresa Itametal e o Município de São Gonçalo do Amarante-CE, envolvendo os integrantes da Administração Pública Municipal o Prefeito Marcelo Ferreira Teles, o Procurador do Município Sr. Antônio José dos Santos Maia, o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Herbenson Marques Gomes, bem como a Sra. Magnólia de Sousa Rocha. O prazo da Comissão Especial de Inquérito para conclusão dos trabalhos deverá ser de 90 (noventa) dias e será composta por 5 (cinco) membros. Art. 58. As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 23 dias do mês de junho de 2022. Dc Pá o Y la) A sECEBIDO EM admcamaramunicipalsga Q gmail.com MA, 6 Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade / = CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 /camarasga (O) adihaida [em jemsga;cego Stela Mrilide Castro Duarte Diret | CNPJ 35.004.696/0001-09 pista CSA