SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE LEI N° 1 '2, /2023, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aprovação Simples
Em: / 2) I Zie93
João Celso a Ti-indade Neto
Presidente da GMSGA
"Torna de Utilidade Pública A Associação dos
Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante —
REDE TAlBA TUR, no Distrito de Taíba, no município de São
Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica".
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - Torna de utilidade pública A Associação dos Empreendedores Turísticos de São
Gonçalo do Amarante — REDE TAlBA TUR, que tem por finalidade a organização e o
fortalecimento dos micros e pequenos empresários locais para o desenvolvimento do turismo e a
implementação de projetos nas áreas do empreendedorismo, cultura, meio ambiente e lazer, bem
como propor tecnologias sociais voltadas para a geração de emprego, renda e inclusão
socioeconômica, especialmente no Distrito de Taiba e adjacências.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do vereador Esaú Monteiro, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2023.
FRANCISCO ESAÚ MONTEI
Vereador
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
admcarnararnunicipalsga0gmail.com
CNPJ 35.004.696/0001-09
/camarasga
RECEBIDO EM r
Elisa, .ii rSilva Prata
Assessora de Tramites
Diretoria Legislativa - CMSGA
www. cmsgace.ce.gov.br r5 ,©camarasga
-
,
,
..../..,, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
. .
...-__ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.701.715/0001-47
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE 09/12/202ABERTURA 1
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES TURISTICOS DE SAO GONCALO DO AM ARANTE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
REDE TA IBA TUR
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV CAPITAO INACIO PRATA
NÚMERO
S/N
COMPLEMENTO
CEP
62.677-000
BA1RRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICIPIO
SAO GONCALO DO AMARANTE
UF
CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TAXITAIBA@GMAIL.COM
TELEFONE
(85) 8858-5743
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Or...
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
09/12/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do enioreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGS1M n° 51, de 11
de junho de 2019, ou da legislação própria encaninhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/01/2022 às 09:33:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
CAIU URJO MUNI LIXO
2° OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TITULAR: CHRISTIANE SCHORR MONTEIRO
SUBSTITUTA: QUELI TELLES WA1LER
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO N° 753 de 25/11/2021
AVERBACÃO registrada sob o N° 746 em 09/12/2021
do REGISTRO N° 743 de 09/12/2021
Certifico e dou fé que o documento em papel com 3 páginas, foi apresentado
em 09/12/2021, o qual foi registrado sob n° 746 no Livro: 004A - Folha:
082 á 083 em 09/12/2021, sendo este, uma averbação ao registro de n° 743,
registrado em 09/12/2021 no livro 4 folha(s): 076 á 078v deste Cartório na
presente data.
Natureza: QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA
Apresentante: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA
CNPJ/CPF: 548.641.273-87
Valor: Sem Valor Declarado Data do Documento: 16/09/2021
PRESIDENTE: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA - CPF:
548.641.273-87, SECRETÁRIO: MANOEL FRANCISCO CARDOSO NETO -
CPF: 009.973.893-70
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 09 de dezembro de 2021
ESÉREVENTE
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Primeira via de Certidão.
Certidão valida por 30 dias, conforme Art, 601
do Provimento n' 0812014 exceto para os fins
de INCORPORAÇÃO, cuja validade e de 90 dias,
onforme Art.914, 1 4' do Provimento n'08120141CGUE.
CUSTAS E E/40WMENTOS INCIDENTES
N° de Atendimento. 20211125000012
Total de Emoli:mentos: R$ 23,25
Total FERIACUU:R$4,38
Total FRAIMP: R$ 1,18
Total FAADER RS 1,16 44
Total 5d:is: R$8,14
Valor Total: RS 38,09
Detalharnento de cobra / listagem
códigos da tabeta de osenvo
oosni
Selos Aplicados
AM570816-F8V9
RUA DAS CEREJEIRAS, N°65 - PALESTINA - CEP; 62.670-000 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE
Telefone: (085) 99182-8969 (RECEPÇÃO) / 98880-6124 (ESCRITURAS), 99282-8046 (REGISTRO DE IMÓVEIS), 99211-9861 (CERTIDÕES)
CNPJ: 36.529 1R5/0001-71
QUALIFICAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
Francisco Lairton Moreira de Souza Presidente
Brasileiro, casado, Motorista, CPF: 548.641.273-87, RG: 2003024018835-SSP/CE, Email:
taxitaibaebgmail.com, residente e domiciliado na Rua Antônio Henrique, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Francisco Wilami da Silva Teixeira Vice - Presidente
Brasileiro, casado, Motorista, CPF: 810.848.703-04, RG: 20073813308-SSP/CE, Email:
wilamip100(gmail.corn, residente e domiciliado na Rua Francisca Nogueira da Costa, 04, Pecém, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.674-000
Manuel Francisco Cardoso Neto 1° Secretário
Brasileiro, casado, Agente Administrativo, CPF: 009.973.893-70, RG: 2002010543705-SSP/CE, Email:
manuel.cdneto@gmail.com, residente e domiciliado na Rua Francisca Ferreira Martins, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Maria Angélica Marques Monteiro 2° Secretário
Brasileira, solteira, Artesã, CPF: 001.232.053-60, RG: 2006015185575-SSP/CE, Email:
angeilliccaggmail.com, residente e domiciliada na Av. Padre Cícero, s/n, Taíba, São Gonçalo do AmaranteCE. CEP: 62.677-000
Francisco Lairton Moreira de Souza Junior 10 Diretor Financeiro
Brasileiro, solteiro, Motorista, CPF: 037.015.533-51, RG: 2003024018851-SSP/CE, Email:
tora.cufataibag,gmaii.corn, residente e domiciliado na Rua Antônio Henrique, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Maria Shirley Moreira de Souza 2° Diretor Financeiro
Brasileira, casada, Guarda Civil Municipal, CPF: 760.988.503-72, RG: 95002510339-SSP/CE, Email:
shirieysousa954gmall.com, residente e domiciliada na Rua Raimundo Procópio s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Francisco Jackson Sousa Oliveira 10 Diretor de Relações Institucionais
Brasileiro, Solteiro, Motorista, CPF: 078.935.323.78, RG: 2007749849-0-SSP/CE, Email:
jacksonlOsurf©gmail.com, residente e domiciliado na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Victor Bruno Correia de Oliveira 2° Diretor de Relações Institucionais
Brasileiro, solteiro, Instrutor de Kite Surf, CPF: 062.517.453-47, RG: 20072670783-SSP/CE, Email:
brunolOsurf©gmail.com, residente e domiciliado no Barramar da Taíba, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
1
Maria Clara Fernandes Barreto 10 Diretor de Capacitação e Eventos
Brasileira, solteira, Artesã, CPF: 029.222.333-16, RG: 2006002047826-SSP/CE, Email: taibatrack©gmail.com,
residente e domiciliada na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante — CE. CEP: 62.677-
000
Heverson da Costa Claudino 2° Diretor de Capacitação e Eventos
Brasileiro, solteiro, Biólogo, CPF: 972.677.323-72, RG: 98010117289-SSP/CE, Email:
hevecsoncosta hotrnail.com, residente e domiciliado na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São Gonçalo
do Amarante-CE. CEP: 62.677-000
CONSELHO FISCAL
Washington Moreira de Souza 1° Conselheiro Fiscal
Brasileiro, solteiro, Empresário, CPF: 755.821.983-34, RG: 93015081737-SSP/CE, Email:
restaurantebrilhodalua©gmaii.com, residente e domiciliado na Av. Padre Cícero, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Antônio César Amaro Freitas Suplente do 1° Conselheiro Fiscal
Brasileiro, casado, Vigilante, CPF: 005.598.883-09, RG: 2885052-SSP/CE, Email:
cesarfreitasplii©gmaii.corn, residente e domiciliado na rua Raimundo Carlos, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Socorro de Sousa Oliveira 2° Conselheiro Fiscal
Brasileiro, casado, Motorista, CPF: 749.128.283-00, RG: 2003023003253-SSP/CE, Email:
iacksonlOsurf mail.com, residente e domiciliado na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Marques Aurélio de Souza Suplente do 2° Conselheiro Fiscal
Brasileiro, solteiro, Vigilante, CPF: 465.594.503-68. RG: 97011001227- SSP/CE, Email:
marquesaureliodesouzaaurelioNmail.com residente e domiciliado na Rua João Correia, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Antônia Patt Moreira de Souza Freitas 3° Conselheiro Fiscal
Brasileira, casada, Empresária, CPF: 006.050.383-17, RG: 99097008051-SSP/CE, Email:
analiapattsouza@qmaii.com, residente e domiciliada na Rua Raimundo Carlos, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Maria Luiza Moreira De Souza Suplente do 3° Conselheiro Fiscal
Brasileira, casada, Empresária, CPF: 840.547.603-25, RG: 2006015158721- SSP/CE, Email:
souzabarbosa020egmaii.corn, residente e domiciliada na Av. Padre Cícero, s/n, Taíba, São Gonçalo do
Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Taíba, São Gonçalo do Amarante — Ceará. 16 de setembro de 2021
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PRESIDENTE
2
CARTÓRIO MONTEIRO
2° OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TITULAR: CHRISTIANE SCHORR MONTEIRO
SUBSTITUTA: QUELI TELLES WAILER
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO N° 750 de 25/11/20211REGISTRO N° 743 de 09/12/2021
Certifico e dou fé que o documento em papel com 6 páginas, foi apresentado
em 09/12/2021, o qual foi registrado sob n° 743 em 09/12/2021, no livro 4A
folha(s): 076 á 078v deste Cartório na presente data.
Natureza: ESTATUTO
Apresentante: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA
CNPJ/CPF: 548.641.273-87
Valor: Sem Valor Declarado Data do Documento: 16/09/2021
PRESIDENTE: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA - CPF:
548.641.273-87, SECRETÁRIO: MANOEL FRANCISCO CARDOSO NETO
- CPF: 009.973.893-70
SÃO GONÇALO DO AMARANWCE, 09 de dezembro de 2021
ALE t yEIRA 01400 41;adt
SCREVEN AU çtnte P'ut°n
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Primeira via de Certidão.
Certidão valida por 30 dias, conforme Art. 601 do Provimento n' 0812014, exceto para os fins
de irt CORPORAÇ AO, cuja validade e de 90 dias,
:.onformeArt, - 914, 4° do Provimento n° 08120141CGUE,
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
N. de Atendimento, 20211125000009
Total de Emolumenlos: 09 23,25
Total FERMOJU: 09 438
Total FRAANIP: R$ 1,16
Total FAADEP: 091.16
Total Selos: R$ 8,14
Valor Total: RS 38,09
AA1t/0813416V9
RUA DAS CEREJEIRAS, N° 65- PALESTINA - CEP: 62.670-000 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE
Telefone: (085) 99182-8969 (RECEPÇÃO) / 98880-6124 (ESCRITURAS), 99282-8046 (REGISTRO DE IMÓVEIS), 99211-9861 (CERTIDÕES)
CNPP 36.529.185;0001-73
Associação dos Empreendedores Turísticos
de São Gonçalo do Amarante — REDE TAil3A TUR
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE.
ARTIGO 10 - A Associação dos Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante,
doravante designada pela sigla REDE TAIBA TUR, é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada no
dia 16 de setembro de 2021, com personalidade jurídica de direito privado e duração indeterminada,
dedicada ao desenvolvimento dos negócios que fazem parte da cadeia do Turismo no município,
especialmente no distrito da Taíba, com sede à Avenida Capitão Inácio Prata, s/n, Centro, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000, regendo-se por este Estatuto, pelo seu Regimento Interno e
pela legislação que lhe for pertinente, de acordo com as atualizações do Código Civil Brasileiro.
Parágrafo único: Os sócios fundadores da REDE TAÍBA TUR são: Francisco Lairton Moreira de Souza —
CPF: 548.641.273-87, Francisco Wilami da Silva Teixeira — CPF: 810.848.703-04, Manuel Francisco
Cardoso Neto — CPF: 009.973.893-70, Maria Angélica Marques Monteiro — CPF: 001.232.053-60, Francisco
Lairton Moreira de Souza Junior — CPF: 037.015.533-51, Maria Shirley Moreira de Souza CPF: 760.988.503-
72, Francisco Jackson Sousa Oliveira — CPF: 078.935.323-78, Victor Bruno Correia de Oliveira — CPF:
062.517.453-47, Maria Clara Fernandes Barreto — CPF: 029.222.333-16, Heverson da Costa Claudino —
CPF: 972.677.323-72, Washington Moreira de Souza — CPF: 755.821.983-34, Antônio César Amaro Freitas
— CPF: 005.598.883-09, Socorro de Sousa Oliveira — CPF: 749.128.283-00, Marques Aurélio de Souza —
CPF: 465.594.503-68, Antônia Patt Moreira de Souza Freitas — CPF: 006.050.383-17, Maria Luiza Moreira
De Souza — CPF: 840.547.603-25.
ARTIGO 20 - A REDE TAÍBA TUR tem por finalidade a organização e o fortalecimento dos micros e
pequenos empresários locais para o desenvolvimento do Turismo e a implementação de projetos nas áreas
do empreendedorismo, cultura, meio ambiente e lazer, bem como propor tecnologias sociais voltadas para
a geração de emprego, renda e inclusão socioeconômica, especialmente no distrito da Taíba e adjacências.
Para o cumprimento destes objetivos a entidade desenvolverá as seguintes atividades:
I - Articular, discutir e propor, junto ao Governos Municipal e Estadual, assim como à Câmara de
Vereadores, normas e medidas direcionadas à organização do uso dos espaços públicos utilizados pelos
turistas no município, como praças, praias, dunas, rios e lagoas;
II - Estabelecer parcerias com outras entidades do Terceiro Setor, Poder Público e empresas privadas com
o fito de promover e gerar negócios no âmbito do Turismo, na região;
III - Apresentar propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, equipamentos públicos,
direcionados principalmente à economia, à cultura e ao lazer;
IV - Fomentar políticas públicas e promover ações para o fortalecimento do empreendedorismo, a geração
de emprego e renda e o incremento do turismo local;
V - Colaborar no monitoramento dos recursos naturais, focando especialmente, o uso da água, o destino
do lixo e a preservação do meio ambiente;
VI - Estimular o maior acesso possível à informação e aos meios para adquiri-la, entendendo a
democratização da informação como direito social básico;
VII - Promover e apoiar a formação de recursos humanos, incentivando a atualização profissional e seu
aperfeiçoamento técnico;
VIII - Incentivar o desenvolvimento humano, a ética, a paz, a democracia e outros valores universais,
estimulando a criação de mecanismos de inclusão social e construção da cidadania, de forma autônoma, ou
mediante parcerias e intercâmbios com organizações não governamentais, universidades, poder público e
iniciativa privada;
IX - Prestar serviços de consultoria e assessoria, nas áreas de sua atuação, a entidades públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras;
X - Apoiar e desenvolver campanhas direcionadas à melhoria da qualidade de vida, bem como promover
ações prevenção à violência e ao uso indevido de drogas, voltadas para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social.
Parágrafo Primeiro — A entidade não distribui entre os seus sócios, conselheiros, gerentes, empregados
ou doadores, eventuais "excedentes operacionais", brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplica
integralmente na consecução do seu objetivo social.
Parágrafo Segundo - A REDE TAÍBA TUR não paga pelas atribuições e competências inerentes aos
cargos da Diretoria Executiva, contudo, pode remunerar os associados que, possuindo qualificação técnica
ou capacidade para assumir certas funções, atuem efetivamente na gestão e gerenciamento de projetos da
entidade. Da mesma forma, aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos,
os valores praticados pelo mercado local.
ARTIGO 3° - A Associação, no desenvolvimento de suas atividades, observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação
de raça, cor, gênero ou religião.
Parágrafo único: Para alcançar seus objetivos, a entidade poderá celebrar contratos ou convênios,
contrair empréstimos, bem como praticar outros atos com organismos e entidades nacionais e
internacionais, públicas ou privadas, necessários ou convenientes para o pleno cumprimento de seus
propósitos.
ARTIGO 4° - A entidade, caso surja a necessidade, poderá ter um Regimento Interno que, aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
ARTIGO 50 - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de
prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e
regimentais.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.
ARTIGO 6° - Os associados serão distribuídos nas seguintes categorias:
I — Associados Fundadores — são aqueles que participaram da elaboração do
sua Ata de Fundação.
II - Associados Efetivos — são aqueles incorporados, através da aprovação
partir da indicação realizada pelos associados fundadores ou efetivados,
compromisso, teórico ou prático, com o propósito da REDE TAÍBA TUR.
seu Estatuto e assinaram
da Diretoria Executiva, a
desde que manifestem
ARTIGO 70 - Os associados, independentemente da categoria, não respondem subsidiária nem
solidariamente pelas obrigações da Associação, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente
autorizados pela Diretoria Executiva.
ARTIGO 8° - São direitos de todos os associados:
I - Votar e ser votado para os cargos eletivos da Entidade;
II - Participar, com direito à voz e voto, das Assembleias Gerais;
III - Representar a Entidade de acordo com indicação da Diretoria Executiva;
IV - Apresentar novos associados;
V - Solicitar a convocação de Assembleia Geral.
ARTIGO 9° - São deveres de todos os associados:
I - Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - Acatar as deliberações da Assembleia Geral;
III - Zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da Associação;
ARTIGO 10° - Poderá ser excluído do quadro de associados da REDE TAÍBA TUR, havendo justa causa:
- O associado que descumprir o presente Estatuto;
II - O associado que praticar qualquer ato que venha a ferir a ética e a boa conduta;
III - O associado que não comparecer a duas Assembleias Gerais consecutivas, sem justificativa prévia.
2
Parágrafo Primeiro - A decisão de exclusão de associado será tomada pela maioria simples dos membros
da Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo - Da decisão da Diretoria Executiva de exclusão do associado caberá sempre recurso
à Assembleia Geral.
CAPÍTULO III
DO MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E
ADMINISTRATIVOS.
ARTIGO 110 - A REDE TAÍBA TUR é constituída pelos seguintes órgãos:
I - Assembleia Geral
II - Diretoria Executiva
III - Conselho Fiscal
ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 12° - A Assembleia Geral é o órgão normativo e deliberativo da Associação, sendo constituída
pela totalidade dos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.
ARTIGO 13° — Compete privativamente à Assembleia Geral:
I - Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
II - Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
III - Aprovar as contas da Entidade;
IV - Alterar o presente Estatuto Social;
V - Deliberar sobre a extinção da Associação.
ARTIGO 140 — A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente,
sempre que necessário.
ARTIGO 15° — A convocação da Assembleia Geral será feita por carta ou por qualquer outro meio
eficiente, com antecedência mínima de dez dias.
Parágrafo Único — A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos
associados presentes e em segunda convocação, meia hora depois, seja qual for o número de associados
presentes.
ARTIGO 160 — Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples
dos votos dos associados presentes.
Parágrafo Único — Para as deliberações referentes a alterações estatutárias, destituição de membros da
Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal e dissolução da Associação, exige-se o voto de dois terços dos
presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim; não podendo a Assembleia deliberar, em
primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados, ou pelo menos de um terço nas
convocações seguintes.
ARTIGO 170 — A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, sendo
garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
ARTIGO 18° — Também compete à Assembleia Geral:
I - Acompanhar o planejamento e a avaliação de planos, programas e projetos;
II - Aprovar o orçamento anual, fiscalizar a aplicação dos recursos e zelar pela preservação e incremento
do patrimônio da Entidade;
III - Aprovar o Regimento Interno;
IV - Referendar todos os casos omissos no presente Estatuto.
Parágrafo Único: No caso de impedimento temporário ou permanente de qualquer um dos membros da
Diretoria Executiva a Assembleia Geral elegerá seus substitutos.
DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO 190 - A Diretoria Executiva é o órgão técnico-administrativo da REDE TAÍBA TUR, devendo ser
composta pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 20 Secretário, 10 Tesoureiro,
20 Tesoureiro, 10 Diretor de Relações Institucionais, 20 Diretor de Relações Institucionais, 10 Diretor de
3
Cap,acitação e Eventos, 20 Diretor de Capacitação e Eventos. Tendo por função e competência definir as
diretrizes políticas e técnicas, articular parcerias, deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e
acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.
ARTIGO 200 — A Diretoria Executiva, que se reunirá conforme a necessidade, mediante convocação do
seu Presidente, terá mandato de 04 (anos) anos, não admitindo-se a reeleição consecutiva para o mesmo
cargo.
ARTIGO 21° — Compete ainda a Diretoria Executiva:
I - Celebrar convênios, contratos e acordos com pessoas físicas ou jurídicas, condizentes com os objetivos
da entidade;
II - Prover os cargos técnicos e administrativos da Associação, de acordo com a Legislação Trabalhista
Brasileira e com as deliberações da Assembleia Geral;
III - Formalizar admissão, suspensão ou exclusão de associados;
IV - Realizar o planejamento das ações e atividades da Associação.
ARTIGO 22° — Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
I - Representar legalmente a REDE TAÍBA TUR, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
II - Convocar e presidir as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
III - Outorgar procuração em nome da entidade, estabelecendo poderes e prazos de validade.
Parágrafo Primeiro — Na ausência ou impedimento do Presidente, o Vice-Presidente assume
integralmente o mandato, referendado por parecer registrado em ata da Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente e ao Primeiro Secretário, conjuntamente, abrir, movimentar
e encerrar conta bancária.
Parágrafo Terceiro - Compete ao Presidente formalizar decisões da Diretoria Executiva relativas à
organização e operacionalização da Associação.
CONSELHO FISCAL
ARTIGO 230 - O Conselho Fiscal é o órgão de apoio, consulta e monitoramento das atividades da REDE
TAÍBA TUR. É formado por 03 (três) conselheiros e 03 (três) suplentes, eleitos dentre os sócios
fundadores e efetivos, pela Assembleia Geral e tem como atribuições:
I - Opinar sobre a programação geral da associação, seus planos, programas, projetos;
II - Emitir parecer sobre questões de relevância para a Associação;
III - Apreciar e emitir parecer sobre o balanço anual e a prestação de contas apresentada pela Diretoria
Executiva;
IV - Reunir-se uma vez por ano em caráter ordinário e extraordinariamente sempre que necessário;
Parágrafo Primeiro: Os membros do Conselho Fiscal da entidade não percebem remuneração, vantagens
ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções
ou atividades que lhes são atribuídas, exceto quando deliberado pela Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo: Em caso de ausência ou impedimento de qualquer membro do Conselho Fiscal, o
mandato será assumido imediatamente pelo suplente, até o seu término.
Parágrafo Terceiro: O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 02 (dois) anos e será concomitante
ao mandato da Diretoria Executiva.
CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES.
ARTIGO 240 — A eleição para a Diretoria será realizada por voto direto e aberto entre os associados
efetivos em pleno gozo de seus direitos e deveres, observando-se as determinações do Estatuto.
Parágrafo Único - A inscrição deverá ser efetuada por chapa completa para o preenchimento dos cargos
previstos no Estatuto.
ARTIGO 25° — A Diretoria, 30 dias antes das eleições, deve indicar o nome de 04 associados efetivos para
comporem a Comissão Eleitoral, sendo dois titulares e dois suplentes.
ARTIGO 260 — À Comissão Eleitoral caberá:
4
I - Assumir a organização do processo eleitoral, responsabilizando-se pelas mesas eleitorais, receptoras e
apuradoras dos votos;
II - Fixar data, horário e local para a realização das eleições;
III - Divulgar através de edital, no mínimo 20 dias antes das eleições, a relação das chapas, por ordem de
inscrição, onde constará os nomes dos associados com os respectivos cargos a que concorrem;
IV - Divulgar o resultado das eleições, no dia da realização da mesma ou com prazo máximo de até 03 dias
após sua realização, por meio de carta protocolada via eletrônica e/ou postada e por aviso afixado em
locais públicos, na comunidade.
ARTIGO 270 - A Diretoria eleita será empossada 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado da
eleição.
Parágrafo Primeiro — Em caso de empate nas urnas o candidato a presidente que tiver a maior idade
será considerado eleito.
Parágrafo Segundo - Do resultado das eleições, após 5 (cinco) dias de sua divulgação, caberá recurso à
Assembleia Geral, desde que, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados o subscrevam.
Parágrafo Terceiro - Deliberando a Assembleia anular total ou parcialmente a eleição realizada, caberlhe-á determinar como proceder para novas eleições.
ARTIGO 28° - Não havendo apresentação de chapa para concorrer à Diretoria da entidade, a Comissão
Eleitoral deverá convocar novas eleições, no prazo de até 30 (trinta) dias. Com o término deste prazo, será
convocada uma Assembleia Geral extraordinária para ser resolvido que medidas serão tomadas.
CAPÍTULO V
DAS FONTES DE RECURSOS.
ARTIGO 29° — Constituem fontes de recursos da REDE TAÍBA TUR:
I - As doações, dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por
pessoas físicas ou jurídicas de Direito Público ou Privado, nacionais ou estrangeiras, assim como os
rendimentos produzidos por esses bens;
II - Os recursos provenientes dos serviços prestados da venda de publicações e/ou produtos, bem como
as receitas patrimoniais;
III - Receitas provenientes de contratos, convênios ou termos de parcerias, celebrados com pessoa física e
jurídica, de Direito Público ou Privado, nacional ou internacional;
IV - Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO.
ARTIGO 30° — O patrimônio da REDE TAÍBA TUR compreende:
I - Os bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública;
II - Os bens e direitos que vier a adquirir ou que lhe forem incorporados;
III - Os legados e doações que lhe forem feitos, por pessoa física ou jurídica;
IV - Os valores líquidos apurados no balanço anual.
ARTIGO 31° — No caso de dissolução da REDE TAÍBA TUR, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a outra entidade sem fins lucrativos e econômicos, com o mesmo objetivo social, devidamente
legalizada e a ser definida pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
ARTIGO 320 — A REDE TAÍBA TUR aplica seus recursos e eventuais rendimentos, integralmente no
território nacional, visando à manutenção e o desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
5
ARTIGO 330 — Este estatuto poderá ser alterado, no todo ou em parte, pela Assembleia Geral convocada
exclusivamente para este fim.
ARTIGO 34° — Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.
ARTIGO 35° - Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante para dirimir eventuais dúvidas
ou litígios sobre quaisquer assuntos relacionados à Associação.
Declaramos, a bem da verdade e para os devidos fins, que o presente documento, com 06 (seis) páginas,
constitui, em seu inteiro teor, o Estatuto Social da Associação dos Empreendedores Turísticos de São
Gonçalo do Amarante - REDE TAÍ13A TUR, devidamente aprovado em Assembleia Geral, no dia 16 de
setembro de 2021.
Associação dos Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante - REDE TAílIA TUR
AV Capitão Inácio Prata, s/n, Centro, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000
Taiba, São Gonçalo do Amarante — Ceará. 16 de setembro de 2021
Jad • • .(orio monte,
2' Ofício Ir """"--• - •
FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA - PRESIDENTE
Cartório Monteiro
CNP-1: 36.529.185/0001-73
20 Moio de registro de Imóveis e Tabekonato de
Notas e Protestos de São Gonçalo do Amarante - CE
Rua das Cerejeiras , 65 Palestina São Gonçalo do
Amarante - CE CEP: 62.670-000
Telefone: (85) 98880-6124
--conheço assIneturs por SEMELHANÇA de.
FRANcisCO LAiRTON MOREIRA DE SOUZA
B,% 2140r1ÇdAio.tSi t)té,47(MANTE 07 de
- — 4,04.41P2111~
4.9•19~~ - ESCREVENTE A 71-
+In
Escrevente Autonzack
dl 2021
CARTÓRIO MONTEIRO -2° OFICIO
SÃO GONÇALO AMARANTE - CEARÁ
Rua das Cerejeiras, 65, - Palestina CEP 62.670-000
For.WFax: 8598880-612_4 /,ÇNPJ 36.529.185/0001-73
Prenotação N°
Matricula
Redi tro N°
Avernação N°
São Gonçalo do
NM3OL RS 307 00 RS 0,15 AAE,J2P 1$ 0 15
SuLJ Hi 1 21 FERMOJU R$ 0,20 CX246216
Selo 2
6
CARTÓRIO MONTEIRO
2° OFICIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
TITULAR: CHRISTIANE SCHORR MONTEIRO
SUBSTITUTA: QUELI TELLES WAILER
fdr,
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA sto 0F:do
Alharont.SCE
PRENOTACÃO N° 752 de 25/11/2021 °' j' ".c)
AVERBAÇÃO registrada sob o N° 744 em 09/12/2021
do REGISTRO N° 743 de 09/12/2021
Certifico e dou fé que o documento em papel com 4 páginas, foi apresentado
em 09/12/2021, o qual foi registrado sob n° 744 no Livro: 004A - Folha:
079 á 080v em 09/12/2021, sendo este, uma averbação ao registro de n° 743,
registrado em 09/12/2021 no livro 4 folha(s): 076 á 078v deste Cartório na
presente data.
Natureza: ATA
Kb4°
Apresentante: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA
CNPJ/CPF: 548.641.273-87
Valor: Sem Valor Declarado Data do Documento: 16/09/2021
PRESIDENTE: FRANCISCO LAIRTON MOREIRA DE SOUZA - CPF:
548.641.273-87, SECRETÁRIO: MANOEL FRANCISCO CARDOSO NETO -
CPF: 009.973.893-70
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 09 de dezembro de 2021
IRA
SREVENT A TORIZ
Este certificado é parte integrante e insenarável do registro do documento acima descrito.
Primeira via de Certidão.
Certidão valida por 30 dias, conforme Ari, 601
do Provimento n° 0812014. exceto para os fins
de INCORPORAÇÃO, cuja validade e de 90 dias,
conforme Art. 914, 4° do Provimento n° 0812014/GOME,
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
IP de Atendimento: 20211125000011
Total de &olmedos: 09 2325
Total FERMOJU: R$ 438
Total FRM1AP: R$1,18
Total FAADEP: 09 1,16
Tola! Selos: RE 8,14
Valo( Total: 09 38,09
Detalhamento de cobrilkaj / m dos
códigos da tabela de emol envolvidos
0)005011
Seios Aplicados
AAK570815-„I3V9
RUA DAS CEREJEIRAS, NI' 65 - PALESTINA - CEP: 62.670-000 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / CE
Telefone: (085) 99182-8969 (RECEPÇÃO) / 98880-6124 (ESCRITURAS), 99282-8046 (REGISTRO DE IMÓVEIS), 99211-9861 (CERTIDÕES)
CNP.1. 36.529.185/0001-73
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES TURÍSTICOS
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE — REDE TAÍBA TUR.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte um, entre 18:30h e 20:45h, os
empreendedores do distrito da Taíba que atuam na cadeia produtiva do Turismo,
declarando-se maiores, capazes e consignados seus nomes, qualificações e assinaturas,
estiveram reunidos, nas dependências do Restaurante Brilho da Lua, na localidade de
Morro do Chapéu, para fundar, eleger e dar posse à Diretoria da Associação dos
Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante — REDE TAÍBA TUR. Dentre os
presentes, o Sr. Lairton Moreira foi escolhido para presidir os trabalhos e iniciou convidando
o Sr. Manuel Francisco Cardoso Neto para secretariar a reunião. Em seguida, fez uma
explanação sobre os motivos que levaram os comerciantes a querer fundar a entidade e
destacou a importância a união em torno de objetivos comuns. Fez a leitura do Estatuto
Social para apreciação, explicando suas finalidades não econômicas, detalhando a
estruturação da entidade e apontando as atividades que deverão ser desenvolvidas pela
REDE TAÍBA TUR. Após a leitura, o Estatuto foi aprovado na íntegra, sem ressalvas, por
todos os participantes da reunião. E não havendo chapa concorrente, a Diretoria e seu
respectivo Conselho Fiscal, foram eleitos por aclamação, com seus integrantes descritos a
seguir. _Presidente: Francisco Lairton Moreira de Souza, brasileiro, casado, Motorista,
CPF: 548.641.273-87, RG: 2003024018835-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Antônio
Henrique, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _Vice Presidente:
Francisco Wilami da Silva Teixeira, brasileiro, casado, Motorista, CPF: 810.848.703-04, RG:
20073813308-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Francisca Nogueira da Costa, 04,
Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.674-000; _10 Secretário: Manuel
Francisco Cardoso Neto, brasileiro, casado, Agente Administrativo, CPF: 009.973.893-70,
RG: 2002010543705-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Francisca Ferreira Martins,
s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _2° Secretário: Maria
Angélica Marques Monteiro, brasileira, solteira, Artesã, CPF: 001.232.053-60, RG:
2006015185575-SSP/CE, residente e domiciliada na Av. Padre Cícero, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _1° Diretor Financeiro: Francisco Lairton
Moreira de Souza Junior, brasileiro, solteiro, Motorista, CPF: 037.015.533-51, RG:
2003024018851-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Antônio Henrique, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _2° Diretor Financeiro: Maria Shirley
Moreira de Souza, brasileira, casada, Guarda Civil Municipal, CPF: 760.988.503-72, RG:
95002510339-SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Raimundo Procápio, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _10 Diretor de Relações Institucionais:
Francisco Jackson Sousa Oliveira, brasileiro, Solteiro, Motorista, CPF: 078.935.323.78, RG:
2007749849-0-SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São
Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _2° Diretor de Relações Institucionais:
Victor Bruno Correia de Oliveira, brasileiro, solteiro, Instrutor de Kite Surf, CPF:
062.517.453-47, RG: 20072670783_SSP-CE, residente e domiciliado no Barramar da Taíba,
s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _1° Diretor de Capacitação
e Eventos: Maria Clara Barreto, brasileira, solteira, Artesã, CPF: 029.222.333-16, RG:
2006002047826_SSP-CE, residente e domicilada na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba,
São Gonçalo do Amarante — CE. CEP: 62.677-000; _2° Diretor de Capacitação e
Eventos: Heverson da Costa Claudino, brasileiro, solteiro, Biólogo, CPF: 972.677.323-72,
RG: 98010117289-SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba,
São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000. _1° Conselheiro Fiscal: Washington
Moreira de Souza, brasileiro, casado, Empresário, CPF: 755.821.983-34, RG: 93015081737-
SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Padre Cícero, s/n, Taíba, São Gonçalo do AmaranteCE. CEP: 62.677-000; _Suplente cio 1° Conselheiro Fiscal: Antonio César Amaro
Freitas, brasileiro, casado, vigilante, CPF: 005.598.883-09, RG:2885052-SSP/CE, residente
e domiciliado na rua Raimundo Carlos, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP:
62.677-000; _2° Conselheiro Fiscal: Socorro de Sousa Oliveira, brasileiro, casado,
Motorista, CPF: 749.128.283- 00, RG: 2003023003253_SSP-CE, residente e domiciliado na
Av. Capitão Inácio Prata, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000;
_Suplente do 2° Conselheiro Fiscal: Marques Aurélio de Souza, brasileiro, solteiro,
Vigilante, CPF: 465.594.503-68. RG: 97011001227- SSP/CE, residente e domiciliado na
Rua João Correia, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _3°
Conselheiro Fiscal: Antônia Pad Moreira de Souza Freitas, brasileira, casada, Empresária,
CPF: 006.050.383-17, RG: 99097008051-SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Raimundo
Carlos, s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000; _Suplente do 3°
Conselheiro Fiscal: Maria Luiza Moreira de Souza, brasileira, casada, Empresária, CPF:
840.547.603-25, RG: 2006015158721- SSP/CE, residente e domiciliada na Av. Padre Cícero,
s/n, Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE. CEP: 62.677-000. Na sequência a palavra foi
facultada e a Sra. Magnólia Rocha, Articuladora Institucional da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Amarante, agradeceu ao convite, manifestou seu apreço pela iniciativa dos
empresários locais e ressaltou a importância das instituições atuarem em parceria. O Sr.
Natan Freitas, secretário de Empreendeciorismo e Inovação do município, por sua vez,
observou as inúmeras oportunidades de negócio na região em virtude da existência do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP e que, mediante a mobilização e
organização dos micro e pequenos empresários, a possibilidade dessas oportunidades
serem aproveitadas e ampliada significativamente. Retomando a condução da reunião, o
Sr. Francisco Lairton Moreira de Souza agradeceu aos representantes do Governo Municipal
e falou sobre o importante passo que está sendo dado com a criação da REDE TAlBA TUR,
se comprometendo a dedicar esforços para consolidar os objetivos estatutários da
entidade. Destacou a necessidade da participação de toda a Diretoria nessa missão e
agradeceu a confiança de todos os presentes. Nada mais a tratar, foram encerrados os
trabalhos e, eu Manuel Francisco Cardoso Neto, que servi de Secretário, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os associados presentes.
Manuel Francisco Cardoso Neto
Francisco Lairton Moreira de Souza
Francisco Wilami da Silva Teixeira
Maria Angélica Marques Monteiro
Marques Aurélio de Souza
Francisco Lairton Moreira de Souza Junior
Fc° Jackson Sousa Oliveira
Socorro de Sousa Oliveira
Antônia Patt Moreira de Souza Freitas
Antônio César Amaro Freitas
Maria Luiza Moreira De Souza
Washington Moreira de Souza
Victor Bruno Correia de Oliveira
Maria Nilce Moreira de Souza
Maria Shirley Moreira de Souza
Heverson da Costa Claudino
Maria Clara Fernandes Barreto
Janivaldo Teixeira Ferreira
Antônia Eleonora de L. Juvêncio
Roselane Gomes Braga do Nascimento
Maria Nazaré da Silva Souza
Luiz Barbosa Fabricio
Fernanda de Oliveira Silva
Rebeca Moreira da Silva
Tallita Regina do Nascimento
Carlos Eduardo Silva Oliveira
Antonio Marcos Rocha Oliveira
*
Larissa Siqueira Rodrigues
Alessandra de Oliveira Fernandes
Ma Rejane G. Fernandes
John Leno Batista Alves
Ana Claudia Rodrigues
Joelma Martins Ferreira
Monique Kelly da Silva Eduardo
Sergio de Melo Duarte Filho
Francisco de Castro Filho
Marco Antônio Lima
...
CARTÓRIO MONTEIRO -2° OFiCl{ SÃO GONÇALO AMARANTE - CEAf-• 0,ua ilas Cerejeiras, 65, - Palestina CEP 62.6704:
. ..- "Pax: 8598880-6124 / ONPJ 36.529.185/0001-
.-•:enotação
N° -7(1%3
rbçào N° /-01-
São Gonçalo do Ame nte-C
Declaro sob as penas da lei, que a presente cópia é transcrição fiel e integral da ata lavrada
em 16/09/2021, do livro de ata no 01, folhas 01,02 e 03V da Associação dos
Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante — REDE TAÍBA TUR.
Taíba, São Gonçalo do Amarante — Ceará. 16 de setembro de 2021
III
PRESIDENTE
eArN4,02,0 tQt
SECRETÁRIO
CARTÓRIO MONTEIRO - 2° OFICIO
SÃO GONÇALO AMARANTE CEARÁ..
'tua das Cerejeiras, 65, - Palestina CEP 62 670-000
one/Fax: 8598880-6124 / CNPJ 36.529 185/0001_73
Reconheço a(s) firma(s) por L.J AUTENTICIDADE I
EZ:3 SEMELHANÇA de feLeLi r
(Lir,
• -T1f.rgnqu.d12, iom-
- gxpou fé.
Sáo Gonçalo do Amarante.
válido s e com Sel d Autenticidade