materia nº 43/2023

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº “3 , DE 2023
vação Simples
Em:
eds Sugere ao Chefe do Poder Executivo o abastecimento de areia na quadra
João Celso da Trindade Neto
Presi de futevôlei e vôlei de praia da Praça da Juventude no Bairro Carioca.
residente da CMSGA
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o
ABASTECIMENTO DE AREIA NA QUADRA DE FUTEVOLEI E VOLEI DE PRAIA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO
BAIRRO CARIOCA.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa o abastecimento da caixa de areia da quadra de futevôlei e vôlei de
praia, visando uma melhoria nas condições de uso do equipamento esportivo pelos atletas.
Atualmente, a quadra encontra-se com pouca areia, causando buracos e gerando poças de água
nesse período de chuvas. Portanto, faz-se necessário o reabastecimento de areia apropriada para possibilitar
a realização de atividades esportivas na quadra.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 253 e Art. 255, IX, é de dever do Município a
realização desses serviços. Vejamos:
Art. 253. É dever do Município fomentar e incentivar as práticas
esportivas formais e não formais, com direito de cada um.
Art. 255. O dever do Município com o esporte será efetivado mediante a
garantia de:
IX — construção, reforma e manutenção de quadras, campos, instalações
e equipamentos esportivos;
Sendo assim, com a realização deste reabastecimento será proporcionada aos atletas e à
população um ambiente adequado para a prática de esporte e para o lazer.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 07 dias do mês de março de
2023.
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
Ver. THIAG | S SANTOS ROCHA - PSB Diretoria Legislativa - CMSGA
VEREADOR
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