02.N0S:
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO Nº <1G , DE 2023
Asrovação Simples
Em: LB Z3 Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra de
João Celsê da Trindade Nelo basquete, da modalidade 3x3, no calçadão da Lagoa da Prejubaca.
Presidente da CMSGA
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BASQUETE, DA MODALIDADE 3x3, NO CALÇADÃO DA LAGOA DA
PREJUBACA. RATIFICANDO, EM PARTES, A INDICAÇÃO Nº 277/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ELSA
RODRIGUES.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa construção de uma quadra de basquete de modalidade 3x3 com 01
cesta e as medidas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes. Uma quadra regular de 3x3 tem 15m
(largura) e 11m (cumprimento). A quadra deverá ter uma área restritiva de tamanho normal, incluindo uma
linha de lance livre (5,80m), uma linha de 2 pontos (6,75) e uma área de “semicírculo”, embaixo da cesta.
A prática do Basquete no nosso município vem crescendo gradativamente nos últimos anos.
Times femininos e masculinos se formaram. No entanto, não há uma quadra apropriada para a prática e
treinos desta modalidade, aberta ao público em geral. A própria população improvisou uma quadra 3x3 no
calçadão da Lagoa da Prejubaca, próximo à Secretaria municipal de Cultura.
Quanto ao local, sugiro que seja feita a construção desta quadra de basquete 3x3 onde hoje está
localizada a pista de skate do calçadão, visando atender ao princípio da eficiência da administração pública,
à função social da propriedade e ao interesse público, já que hoje esta pista de skate não é utilizada.
Ademais, já existe uma pista de skate apropriada na Sede do Município e está localizada na praça da
juventude do bairro Carioca.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 253 e Art. 255, IX, é de dever do Município a
realização desses serviços. Vejamos:
Art. 253. É dever do Município fomentar e incentivar as práticas
esportivas formais e não formais, com direito de cada um.
Art. 255. O dever do Município com o esporte será efetivado mediante a
garantia de:
IX — construção, reforma e manutenção de quadras, campos, instalações
e equipamentos esportivos; —EP-
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Sendo assim, a construção de uma quadra de basquete 3x3, com medidas oficiais e todos os
equipamentos necessários, para que a população possa jogar, treinar e se divertir, irá proporcionar aos
adeptos deste esporte, uma valorização e um espaço apropriado para os jogos.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 07 dias do mês de março de
2023.
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
VEREADOR
Elisangela da Silva Prata
Assessora de Trâmites
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