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DO AMARÀNT
Câmara Municipal de Sâo Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 l) J' DE 2023
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CElmaret uninipal
Amarante
CRIA A "GALERIA LILÁS" PARA HOMENAGEAR VEREADORAS
MULHERES NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ.
As vereadoras Elsa Maria de Oliveira Rodrigues e Antônia Dúlcia Carvalho Correia, que este
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação do Plenário
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 12 Fica criada, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a "Galeria Lilás", que
consiste em espaço reservado para homenagens em mural com exposição fotográfica,
individualizada e permanente, de Vereadoras de todas as legislaturas, desde a instituição do
Parlamento local.
Parágrafo único. A "Galeria Lilás" tem corno objetivo a preservação da história das mulheres
parlamentares no Legislativo municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e o reconhecimento da
contribuição e da importância dos mandatos femininos para o desenvolvimento da sociedade
Gonçalense, bem como, o fomento à participação feminina na política.
Art. 22 As homenagens de que trata o caput do artigo anterior serão realizadas por meio da
afixação de fotos, em dimensão não inferior a 21 x 30 cm, tamanho A4, com a indicação do nome
da "Galeria Lilás", em parede de destaque na sede do Poder Legislativo Municipal, das quais
constarão a aposição de cartão contendo o nome da Vereadora titular e a correspondente
legislatura, em ordem cronológica.
Parágrafo único. Para o efeito do disposto no caput deste artigo, as imagens deverão ser
reproduzidas e inseridas na página oficial da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na
internet, em ambiente próprio e de destaque para acesso.
Art. 32 Compete à Mesa Diretora, por meio de ato próprio, regulamentar, no que couber, as
providencias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 4° As despesas decorrentes da operacionalização da "Galeria Lilás" correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184
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4.
RECEBIDO EM C-4
Elisangel Silva Prata
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Diretoria Legislativa - CMSGA
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DO AMARASTE
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
Art. 52 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de são Gonçalo do Amarante/CE, em 23 de março de
2023.
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VEREADORA
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ONIA DÚLCIA CARVALHO CORREIA
VEREADORA
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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
JUSTIFICACÃO
A ideia da presente propositura é destinar um espaço para a exposição de um
mural permanente com fotos das Vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas,
e o objetivo é exaltar e reconhecer a história das mulheres no Legislativo Municipal.
Através deste espaço físico se manterá publicamente o acervo histórico das Vereadoras
que já ocuparam e que vierem a ocupar cadeiras legislativas neste município, exercendo papeis sociais
que lhe são de direito, de modo a oficializar o reconhecimento, o respeito e a importância da trajetória
das mulheres na política. A exposição é significativa e histórica quando se reflete sobre a participação das
mulheres em cargos eletivos no município de São Gonçalo do Amarante e no Brasil.
Mesmo representando cerca de 53% do eleitorado nacional, a presença feminina ainda
é minoria nesses espaços.
Este tipo de iniciativa já ocorre em algumas Assembleias e Câmaras de Vereadores no
país. A cor lilás simboliza respeito, dignidade, purificação e transformação, além da força feminina,
empoderamento e luta pelos direitos das mulheres.
A escolha da cor lilás como referência na luta mundial das mulheres por igualdade de
direitos não foi por acaso. Algumas versões da história dizem que as operárias de uma fábrica de tecidos
de Nova York estavam tingindo esta tonalidade, em 8 de março de 1857, quando foram assassinadas.
Outras versões da história dão conta de que o lilás foi adotado pelas sufragistas inglesas, em 1908, na
mobilização pelo direito ao voto.
Elas escolheram o lilás que se inspirava na cor da nobreza inglesa. Na década 70, depois
do processo de auto-organização do movimento feminista, várias mulheres adotaram a cor lilás, como
uma nova síntese entre as cores rosa e azul, representando a igualdade entre mulheres e homens. São
essas as razões que me levam a submeter a presente matéria à elevada apreciação dos nobres Pares,
esperando contar com o apoio de todos para a sua aprovação.
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eiNuTi=fLCIA CARVÁLHO CORREIA
VEREADORA
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade
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