← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências |
| native_id | 2138 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-17 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada a pedido do autor. |
| 2023-04-20 | Proposição retirada da Ordem do Dia | U | Proposição retirada da ordem do dia. |
| 2023-04-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2023-04-19 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Encaminhado com parecer favorável da comissão. |
| 2023-04-13 | Proposição distribuída às comissões | U | Aguardando emissão dos pareceres. |
| 2023-04-12 | Proposição para apresentar em Plenário | — | Para o envio as comissões |
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