PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM N° 030/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me às Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa augusta Casa
Legislativa acerca do incluso Projeto de Lei, que "dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências".
A proposição legislativa atende ao anúncio dado pelo Governo Federal, o qual dispõe sobre o valor do salário
mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, para o exercício financeiro de 2023, a partir de maio, passando
a ser de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais).
O reajuste salarial aplicado nos termos desta Lei conforma-se com as Leis do Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Municipal, ficando desde já declarado que os limites com gastos de
pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal permanecerão atendidos.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa, submete-se o projeto para análise dos
senhores vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL, nos termos do art. 49 da Lei Orgânica.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM 04 DE ABRIL DE 2023.
FER EIRA TELES
ipal de São Gonçalo do Amarante
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo-do Amarante
Vereador Joao Celso da Trindade Neto
Maria L endes
Asses • Trártáts
Diretoria Leyi94tiia — CVSGA
CEBIDO EM
'
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19— CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipalgpmsga.com.br — Site: h ttp://‘‘ NN, sao eon cal od oamaran te. ce. eo N . h r
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROJETO DE LEI N°Ç1 DE 10 1 114 144t.) DE 2023.
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EM. / / 21"\Q)
Pre. Icfarttle,
Carneira Munir -Opus, Sete. Cionçado do Arnernnte
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica atualizado, a partir de 1° de maio de 2023, o valor do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil, trezentos
e vinte reais) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, conforme Anexo I.
Art. 2°. O servidor efetivo e/ou comissionado que, mesmo após o reajuste anual do salário minimo com efeitos a partir
de janeiro de 2023, recebeu quantia inferior a R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), fará jus às diferenças, as
quais serão pagas parceladamente, a partir de junho de 2023, em número de parcelas correspondentes à quantidade
de mesesm que houver quantia remanescente, conforme Anexo II.
— Art. 2°. A atualizaçao do salário mínimo prevista nesta Lei se aplica aos benefícios custeados pelo Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2023.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO
PREFEITO, EM f, C) DE A/ M (-) DE 2023.
ÇELO FER IRA TELES
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Maria Luane Souza Mendes
Assessnta ce Tràrnites
Direto" a Legrs atl4a — CVSGP
CEBIDD EM
5 /
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipalgpmsga.com.br — Site: http://Nk .saogoncalodoamar,iilie. ce.go‘ .br/
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ANEXO 1
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO
BASE
%
REAJUSTE
1 Almoxarife ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
2 Citotécnico ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
3 Técnico em Contabilidade ADO-I R$ 1.327,54 1,38%
4 Técnico em Edificações ADO-I R$ 1.327,54 1,38%
5 Técnico em Enfermagem ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
6 Técnico em Saúde Bucal - TSB ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
7 Técnico em Turismo ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
8 Topógrafo ADO-1 R$ 1.327,54 1,38%
9 Digitador ADO-Il R$ 1.320,00 1,38%
10 Técnico em Laboratório ADO-11 R$ 1.320,00 1,38%
11 Técnico em Radiologia ADO-11 R$ 1.320,00 1,38%
12 Técnico em Saneamento ADO-11 R$ 1.320,00 1,38%
13 Agente Administrativo ADO-111 R$ 1.320,00 1,38%
14 Auxiliar de Enfermagem ADO-1V R$ 1.320,00 1,38%
15 Auxiliar de Laboratório ADO-1V R$ 1.320,00 1,38%
16 Atendente de Enfermagem ADO-V R$ 1.320,00 1,38%
17 Auxiliar em Saúde Bucal - ASB ADO-V R$ 1.320,00 1,38%
18 Telefonista ADO-V R$ 1.320,00 1,38%
23 Técnico em Agropecuária ADO-VIII R$ 1.374,78 1,38%
81 Auxiliar de Serviços Gerais ATA-I R$ 1.320,00 1,38%
82 Bombeiro Hidráulico ATA-I R$ 1.320,00 1,38%
83 Cozinheiro ATA-I R$ 1.320,00 1,38%
84 Eletricista ATA-I R$ 1.320,00 1,38%
85 Marceneiro ATA- .., R$ 1.320,00 1,38%
86 Tratorista A -I R$ 1.320,00 1,38%
88 Regente de Ensino* — G-V R$ 1.320,00 1,38%
* CARGO EM EXTINÇÃO.
LO F REIRA TELES
Município e São Gonçalo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
°A
VENC. REPR. REAJUSTE
ASSESSOR COMUNITÁRIO DAS-5 528,72 793,92 1.322,64 1,38%
ASSESSOR DE ANÁLISE DE CRÉDITO DAS-5 528,72 793,92 1.322,64 1,38%
ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-5 528,72 793,92 1.322,64 1,38%
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DAS-5 528,72 793,92 1.322,64 1,38%
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E
AVALIAÇÃO DAS-5 528,72 793,92 1.322,64
1,38%
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-5 528,72 793,92 1.322,64
1,38%
OUVIDOR "---, _I\ D 72 793,92 1.322,64 1,38%
CtOF EIR TELES ---
Município São Go çalo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMB
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
oi.
VENC. REPR. REAJUSTE
CHEFE DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA REDE DESP 492,48 845,57 1.338,05 1,38%
CHEFE DA SERRARIA DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
CHEFE DO GRUPO INFANTO-JUVENIL DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
COORDENADOR DISTRITAL I DESP 583,53 754,52 1.338,05 1,38%
COORDENADOR DISTRITAL II DESP 561,22 776,82 1.338,04 1,38%
COORDENADOR DISTRITAL III DESP 551,95 786,12 1.338,06 1,38%
COORDENADOR DISTRITAL IV DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
COORDENADOR DISTRITAL V DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
COORDENADOR DO PETI DESP 532,97 787,03 1.320,00 1,38%
INSTRUTOR DE CAPOEIRA DESP 213,73 1.124,34 1.338,08 1,38%
INSTRUTOR DE DANÇA DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
INSTRUTOR DE MUSICA DESP 533,37 804,69 1.338,06 1,38%
INSTRUTOR DE XADREZ ,,-- DESP 213,73 1.118,88 1.332,61 1,38%
ELO ATELES
Prefeit do Município e São G nçalo do Arnarante
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QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB.
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E
CONTRA-REFERÊNCIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
CADASTRO E VISTORIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO
PSF DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS - SEDUC DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO Á QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CRÉDITO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE
RENDA
DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
MULTIFINALITÁRIO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DANÇAS REGIONAIS E ARTESANATO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE
EVENTOS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO,
ESTUDOS DE TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE
ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO
DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
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ESTADO DO CEARÁ
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CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTEBOL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTSAL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS DAS-8 62979 , 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE MÚSICA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES
TURISTICAS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
PROJETOS ESPECIAIS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DE VÔLEI DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DO ALMOXARIFADO DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS WALTER RAMOS DE ARAÚJO E NÚCLEO
SUPLETIVO
DAS-8 629,79 700,64 1.330,42
1,38%
CHEFE DE DIVISÃO FINANCEIRA DAS-8 629,79 700,64 1.330,42 1,38%
CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA 9AR. s- p629,79 700,64 1.330,42 1,38%
SUPERVISOR PEDAGÓGICO / DAS-9 29,79 692,77 1.322,55 1,38%
r ." c
CELO F TELES
re eito do Munici ' de São e.nçalo do Amarante
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TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: - Atividades do Magistério - MAG V
I - PARTE ESPECIAL, PROVISÓRIA
Abrangência:
Regente de Ensino
Interstícios: Horizontal 0% Vertical 0%
Classe REFERÊNCIAS
1
A R$ 1.320,00
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO I
Abrangência:
Almoxarife, Citotécnico, Secretário Escolar, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Rediologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Turismo
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.327,54 R$ 1.354,09 R$ 1.381,17 R$ 1.408,80 R$ 1.436,97
6 7 8 9 10
B R$ 1.508,82 R$ 1.539,00 R$ 1.569,78 R$ 1.601,17 R$ 1.633,20
11 12 13 14 15
C R$ 1.714,86 R$ 1.749,15 R$ 1.784,14 R$ 1.819,82 R$ 1.856,21
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO II
Abrangência:
Digitador, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Saneamento.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
6 7 8 9 10
B R$ 1.500,25 R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
11 12 13 14 15
C R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
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SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARAN I E
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO III
Abrangência:
Agente Administrativo
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
6 7 8 9 10
B R$ 1.500,25 R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
11 12 13 14 15
C R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO IV
Abrangência:
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Laboratório
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1,320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
6 7 8 9 10
B R$ 1.500,25 R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
11 12 13 14 15
C R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO V
Abrangência:
Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente de Enfermagem, Telefonista.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
6 7 8 9 10
B R$ 1.500,25 R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
11 12 13 14 15
C R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$ 1.774,00 R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VIII
Abrangência:
Técnico em Agropecuária
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.374,78 R$ 1.402,28 R$ 1.430,32 R$ 1.458,93 R$ 1.488,11
6 7 8 9 10
B R$ 1.562,51 R$ 1.593,76 R$ 1.625,64 R$ 1.658,15 R$ 1.691,31
11 12 13 14 15
C R$ 1.775,88 R$ 1.811,40 R$ 1.847,62 R$ 1.884,58 R$ 1.922,27
Abrangência:
Categoria Ocupacional: - Atividades Auxiliares - ATA I
Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico,
Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro e Tratorista
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.320,00 R$ 1.346,40 R$ 1.373,33 R$ 1.400,79 R$ 1.428,81
6 7 8 9 10
B R$ 1.500,25 R$ 1.530,26 R$ 1.560,86 R$ 1.592,08 R$ 1.623,92
11 12 13 14 15
C R$ 1.705,12 R$ 1.739,22 R$~ R$ 1.809,48 R$ 1.845,67
CE rFERRIRATEL
refeito Munu pio de Sã Gon o do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO II
QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB. VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
o/o
VENCI. REPR. REAJUSTE
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE
CONTROLE INTERNO DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E
TERCIÁRIA DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DAS AÇÕES BÁSICAS DAS-6 553,74 818,35 1.372,09 6,51%
COORDENADOR DE ÁREA IAS-6 ---- 5q3,74 818,35 1.372,09 6,51%
do Munic" io de Sã o Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARA NTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLC
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
CHEFE DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA REDE DESP 485,76 834,04 1.319,81 6,51%
CHEFE DA SERRARIA DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
CHEFE DO GRUPO INFANTO-JUVENIL DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
COORDENADOR DE POSTO DESP 474,71 863,25 1.337,97 6,51%
COORDENADOR DISTRITAL I DESP 575,57 744,23 1.319,81 6,51%
COORDENADOR DISTRITAL II DESP 553,57 766,23 1.319,80 6,51%
COORDENADOR DISTRITAL III DESP 544,42 775,40 1.319,82 6,51%
COORDENADOR DISTRITAL IV DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
COORDENADOR DISTRITAL V DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
COORDENADOR DO PETI DESP 525,71 776,29 1.302,00 6,51%
INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS E CÊNICAS DESP 316,85 1.029,31 1.346,16 6,51%
INSTRUTOR DE CAPOEIRA DESP 210,82 1.109,01 1.319,83 6,51%
INSTRUTOR DE DANÇA DESP 526,10 793,72 1.319,82 6,51%
INSTRUTOR DE MUSICA DÉge - --. 26,10 793,72 1.319,82 6,51%
INSTRUTOR DE XADREZ
.,
pÉSP 10,82 1.103,62 1.314,44 6,51%
CELO F El A TEL
o Município d São G nçalo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO E
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB.
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. PERCENTUAL
ASSISTENTE DO CONSELHO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPART. DE DESENVOLVIMENTO DA
INDÚSTRIA E COMERCIO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE
EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO E
RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DAS-7 621,20 698,85 1.320,05 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMA DE REFERÊNCIA E
CONTRA-REFERÊNCIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DA BOLSA FAMÍLIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO,
CADASTRO E VISTORIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE AÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO
PSF DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS - SEDUC DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO Á QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AO CRÉDITO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS E LITERATURA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICOHOSPITALAR DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE
RENDA
DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
MULTIFINALITÁRIO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE CICLISMO E ATLETISMO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE DANÇAS REGIONAIS E
ARTESANATO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO
COMÉRCIO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE
EVENTOS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO,
ESTUDOS DE TRANSPORTES E ANÁLISE E CONTROLE DE
ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO
DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTEBOL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE FUTSAL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE MÚSICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SANEAMENTO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PECUÁRIA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES
TURÍSTICAS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
E PROJETOS ESPECIAIS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,519/0
CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTAGONISMO JUVENIL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E DEFESA SOCIAL DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DE VÔLEI DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DO ALMOXARIFADO DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS WÁLTER RAMOS DE ARAÚJO E
NÚCLEO SUPLETIVO
DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO FINANCEIRA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
CHEFE DE DIVISÃO TÉCNICA DAS-8 621,20 691,08 1.312,28 6,51%
SUPERVISOR PEDAGÓGICO DAS-9 621,20 683,32 1.304,52 6,51%
ASSISTENTE DE GABINETE I DAS-10 649,41 706,22 1.355,62 6,51%
ASSISTENTE DE LEITURA DAS-10 649,41 706,22 1.355,62 6,51%
ASSISTENTE TÉCNICO DO CONSELHO DAS-10 649,41 706,22 1.355,62 6,51%
COORDENADOR DE PROJETOS I DAS-10 649,41 706,22 1.355,62 6,51%
COORDENADOR DE PROJETOS II DAS-11 649,59 698,27 1.347,86 6,51%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO III DAS-12 649,71 698,27 1.347,98 6,51%
ASSISTENTE DE GABINETE II DAS-12 649,71 698,27 1.347,98 6,51%
COORDENADOR DE PROJETOS III DAS-12 649,71 698,27 1.347,98 6,51%
COORDENADOR REGIONAL II DAS-12 649,71 698,27 1.347,98 6,51%
ENCARREGADO LIMPEZA PÚBLICA DAS-12 649,71 698,27 1.347,98 6,51%
PROFESSOR SUBSTITUTO II 9AS-----12 N,71 698,27 1.347,98 6,51%
CELO RREIR TELES
do Município de São Gok.alo do Amarante