PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM N° 035/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Respeitosamente, dirijo-me às Vossas Excelências para apreciação e deliberação dessa augusta Casa Legislativa
acerca do incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre "o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com
exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados à
administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências".
Ao longo de 2021 e 2022, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante criou uma série de programas para
mitigar os efeitos da crise financeira deixada pela pandemia e para garantir a dignidade do povo gonçalense por meio do
acesso à renda.
Seguindo o compromisso firmado desta Administração para com o funcionalismo público e sensível à limitação
financeira gerada pelos altos preços dos bens de consumo, mais uma vez, todas as secretarias dedicaram-se para
redimensionar suas despesas de 2023 e garantir um reajuste de 6% (seis por cento) para os servidores municipais, exceto
aquelas categorias que já foram contempladas com reajustes previstos em leis próprias e em percentual diverso.
Estar-se garantindo um reajuste superior à inflação acumulada no último ano (IPCA - 2022).
A proposição legislativa, além de extremamente necessária, encontra respaldo no art. 37, X da Constituição Federal
de 1988, in verbis:
Art. 37. [...] X - a remuneração dos servidores públicos de que trata o § 4
0 do art. 39 somente poderão ser fixados ou
alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre
na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998). (grifou-se)
Ademais, conforme estimativa de impacto financeiro, em anexo, os limites com gastos de pessoal estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal permanecerão atendidos.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa, submete-se o projeto para análise dos senhores
vereadores, em caráter de regime de URGÊNCIA ESPECIAL, nos termos do art. 49 da Lei Orgânica.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM
Maria
As
Diretoria Legi
ouza Mendes
rerni:es
ativa — CVSGA
14.
- • FERREIRATELES
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
ABRIL DE 2023.
RECEBIDO EM AO /
QiTrPre eitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado C Rua Ivete Alcântara, tf 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 — CNPJ n° 07.533.656/1111-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunieipalgpmsga.com.br
— Site: http://v, .saogoncalodoamarante.ce. .br
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PROJETO DE LEI N° 6c, DE 4 e IX qm t7 DE 2022.
EM• --141r 9
Prewsl Eonte•
Camnra Munirei:Dal
Sâo Gonçolo
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e
comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas
com reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados
administração direta e indireta do município de São Gonçalo do
Amarante/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam reajustados em 6% (seis por cento), a partir de 1° de maio de 2023, mas com efeitos financeiros retroativos a 1°
de janeiro de 2023, os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já
foram contempladas com reajustes e/ou atualizações em leis próprias, no exercício corrente, pertencentes à administração
direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
§1°. Os profissionais que tenham como base o salário mínimo nacional não terão reajuste complementar no mês de maio de
2023, uma vez que este já foi atualizado em leis próprias, conforme legislação federal.
§2°. As diferenças relativas aos meses de janeiro a abril de 2023 serão pagas parceladamente, a partir de junho de 2023, em
número de parcelas correspondentes à quantidade de meses em que houver quantia remanescente.
Art. 2°. Os benefícios de aposentadoria e pensão reajustados pelo artigo 75 da Lei n° 801/2004, de 09 de novembro de 2004,
terão reajustes nos mesmos percentuais da ativa.
Parágrafo Único. O reajuste estabelecido do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de
aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional vigente, devendo ser complementado se inferior.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão
suplementadas se insuficientes, observadas as disposições especiais.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1° de janeiro de 2023, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, GABINETE DO PREFEITO, EM
DE DE 2023.
Maria Lua
Assessora
Direto-ia Legis
za Mendes
Trâmites
a - CusGA
LO TELES
Pre ei o Municipal nçalo do Amarante
ECEBIDO EM O /Cf 1:)23
Pref tura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n° 120- CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4180 - CNPJ n° 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br
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DO AMARA NTE
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ANEXO 1
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS - REFERÊNCIAS INICIAIS
CARGO SIMBOLO VENCIMENTO % BASE REAJUSTE
1 Intérprete de Libras ADO-VI R$ 1.742,49 6%
2 Fiscal de Obras ADO-VII R$ 1.916,74 6%
3 Fiscal de Obras com CNH ADO-VII R$ 1.916,74 6%
4 Fiscal do Meio Ambiente com CNH ADO-VII R$ 1.916,74 6%
5 Médico do P.S.F. ANS-1 R$ 8.337,84 6%
6 Médico Psiquiatra-40 lis ANS-I R$ 8.337,84 6%
7 Enfermeiro do P.S.F. ANS-I1 R$ 4.168,05 6%
8 Odontólogo do P.S.F ANS-I1 R$ 4.168,05 6%
9 Administrador ANS-III R$ 2.223,42 6%
10 Agente de Desenvolvimento Municipal ANS-III R$ 2.223,42 6%
11 Analista de Sistema ANS-III R$ 2.223,42 6%
12 Arquiteto ANS-III R$ 2.223,42 6%
13 Contador ANS-III R$ 2.223,42 6%
14 Educador Físico ANS-III R$ 2.223,42 6%
15 Enfermeiro ANS-III R$ 2.223,42 6%
16 Engenheiro ANS-III R$ 2.223,42 6%
17 Engenheiro Agrônomo ANS-111 R$ 2.223,42 6%
18 Famacêutico Bioquímico ANS-III R$ 2.223,42 6%
19 Fisioterapeuta ANS-III R$ 2.223,42 6%
20 Fonoaudiólogo ANS-III R$ 2.223,42 6%
21 Médico Anestesista ANS-III R$ 2.223,42 6%
22 Médico Auditor ANS-III R$ 2.223,42 6%
23 Médico Cardiologista ANS-III R$ 2.223,42 6%
24 Médico Cirurgião ANS-III R$ 2.223,42 6%
25 Médico Cirurgião Gineco-Obstetra ANS-III R$ 2.223,42 6%
26 Médico Generalista ANS-III R$ 2.223,42 6%
27 Médico Pediatra ANS-III R$ 2.223,42 6%
28 Médico Plantonista ANS-III R$ 2.223,42 6%
29 Médico Psiquiatra ANS-III R$ 2.223,42 6%
30 Médico Traumatologista ANS-III R$ 2.223,42 6%
31 Nutricionista ANS-III R$ 2.223,42 6%
32 Odontólogo ANS-III R$ 2.223,42 6%
33 Psicólogo ANS-III R$ 2.223,42 6%
34 Sociólogo ANS-III R$ 2.223,42 6%
35 Terapeuta Educacional ANS-III R$ 2.223,42 6%
36 Terapeuta Ocupacional ANS-III R$ 2.223,42 6%
37 Veterinário ANS-III R$ 2.223,42 6%
38 Administrador ANS-1V R$ 4.168,05 6%
39 Agrônomo ANS-IV R$ 4.168,05 6%
40 Analista Ambiental ANS-IV R$ 4.168,05 6%
41 Analista de Políticas Públicas ANS-IV R$ 4.168,05 6%
42 Arquiteto ANS-IV R$ 4.168,05 6%
43 Arquivista ANS-IV R$ 4.168,05 6%
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44 Auditor de Controle Interno ANS-IV R$ 4.168,05 6%
45 Bibliotecário ANS-IV R$ 4.168,05 6%
46 Contador ANS-IV R$ 4.168,05 6%
47 Educador Físico ANS-IV R$ 4.168,05 6%
48 Engenheiro Civil ANS-IV R$ 4.168,05 6%
49 Fiscal Ambiental ANS-IV R$ 4.168,05 6%
50 Fisioterapeuta ANS-IV R$ 4.168,05 6%
51 Fonoaudiólogo ANS-IV R$ 4.168,05 6%
52 Nutricionista ANS-IV R$ 4.168,05 6%
53 Procurador ANS-IV R$ 4.168,05 6%
54 Psicólogo ANS-IV R$ 4.168,05 6%
55 Sociólogo ANS-IV R$ 4.168,05 6%
56 Terapeuta Ocupacional ANS-IV R$ 4.168,05 6%
57 Turismólogo ANS-IV R$ 4.168,05 6%
58 Veterinário ANS-IV R$ 4.168,05 6%
59 Auditor Fiscal da Receita Municipal ANS-V R$ 5.401,74 6%
60 Estatístico ANS-VI R$ 3.422,62 6%
61 Técnico em Recursos Humanos ANS-VII R$ 2.699,23 6%
62 Assistente Social ANS-VIII R$ 4.168,05 6%
63 Médico Psiquiatra NS-IX R$ 4.168,93 6%
64 Motorista r--, ATA-II R$ 2.120,00 6%
* CARGO EM EXTINÇ O.
E EIRA TELE
Prefeito unic" o de S o Gonçalo do Amarante
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QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA SIMBOLO VALOR
%
REAJUSTE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-1 R$ 784,12 6o°/
INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-2 R$ 559,34 6%
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS FC-2 R$ 559,34 6%
CHEFE DE BANCO DE LIVROS FC-3 R$ 371,15 6%
COORDENADOR DO CSU-SEDE FC-3 R$ 371,15 6%
MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FC-3 R$ 522,75 6°/o
SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-3 R$ 371,15 6%
ASSISTENTE DE GESTÃO FC-4 R$ 310,17 6%
COORDENADOR DA BIBLIOTECA FC-5 R$ 247,44 6%
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS FC-5 R$ 247,44 6%
SECRETÁRIO ESCOLAR FC-5 R$ 247,44 6%
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FC-6 R$ 2.654,36 6%
SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL M9.1a191PAL , 7 .- ) FC-7 R$ 1.529,00 6%
ELO F. EIRA TEL
Prefeito Municipi de Sã Gonçalozdo Amarante
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ESTADO DO CEARA
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QUADRO C
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB.
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENCI. REPR. REAJUSTE
COORDENADOR DE CENTRAL DE INTELIGÊNCIA DAS-1 3.389,16 5.154,30 8.543,46 6%
COORDENADOR DE DEFESA SOCIAL DAS-1 3.389,16 5.154,30 8.543,46 6%
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS
DAS-1 3.389,15 5.154,30 8.543,46 6%
COORDENADOR GERAL DO TURISMO DAS-1 3.389,15 5.154,30 8.543,46 6%
OUVIDOR-SMSPDS DAS-1 3.389,15 5.154,30 8.543,46 6%
OUVIDOR DO MUNICIPIO DAS-1 3.38915 5.154,30 8.543,46 6%
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-1 3.389,15 5.154,30 8.543,46 6%
ASSESSOR ESPECIAL DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
ASSESSOR JURÍDICO - SMSPDS DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
ASSISTENTE JURÍDICO DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DA SE INFRA
DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
CHEFE DO ESCRITÓRIO DE FORTALEZA DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO
ESTRATÉGICA E PESSOAS
DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
COORDENADOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
DAS-2 3.380,46 5.152,56 8.533,02 6%
COORDENADOR DO CENTRO DE FEIRAS E
CONVENÇÕES
DAS-2 3.380,46 5.152,56 8.533,02 6%
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES
DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
CORREGEDOR - SMSPDS DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
GERENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DAS-2 3.380,44 5.152,56 8.533,00 6%
GERENTE DE LICITAÇÃO DAS-2 3.380,46 5.152,56 8.533,02 6%
GERENTE DE PARECERES E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DAS-2 3.380,46 5.152,56 8.533,02 6%
ASSESSOR EXECUTIVO DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO I DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
ASSISTENTE DE GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICIPIO
DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
CONTROLADOR DO MUNICIPIO DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
COORDENADOR LIMPEZA I DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
MEMBRO DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO DAS-3 869,51 1.613,55 2.483,06 6%
COORDENADOR LIMPEZA II DAS-4 552,37 1.144,82 1.697,19 6%
GERENTE DO SISTEMA TURÍSTICO
rs. :\ DAS-{,37 1.144,82 1.697,19 6%
ARCELO FER
çjrefeli ci z do Município de
ELES
lo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO DESPADRONIZADO
CARGO EM COMISSÃO SIMB.
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
ASSESSOR DE APOIO À CIDADANIA DESP 998,45 1.869,70 2.868,15 6%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL I - SEAD DESP 301,45 2.153,72 2.455,18 6%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL I - SEGOV DESP 2.735,72 3.049,37 5.78509 6%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL II DESP 301,45 2.010,84 2.312,29 6%
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL III DESP 301,45 1.170,96 1.472,41 6%
ASSESSOR DE GABINETE DESP 1.181,41 2.787,99 3.969,41 6%
ASSESSOR DE MARKETING DESP 174,25 5.265,82 5.440,07 6%
ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOSECRETARIA DA SAÚDE
DESP 461,77 2.140,39 2.602,16 6%
ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOSECRETARIA DAS FINANÇAS
DESP 2.223,43 2.223,43 4.446,86 6%
ASSESSOR FINANCEIRO DESP 87,12 8.533,00 8.620,12 6%
ASSESSOR JURÍDICO DESP 174,25 5.265,82 5.440,07 6%
ASSESSOR JURÍDICO DO FMPS DESP 174,25 5.265,82 5.440,07 6%
ASSESSOR TÉCNICO DESP 1.005,42 4.333,59 5.339,01 6%
ASSESSOR TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS DESP 602,90 4.293,51 4.896,41 6%
ASSISTENTE DA DEFESA CIVIL DESP 480,93 1.224,97 1.705,90 6%
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO II DESP 1.213,35 827,28 2.040,63 6%
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO DE POLITICAS
PÚBLICAS SOBRE DROGAS DESP 1.181,41 1.955,08 3.136,49 6%
ASSISTENTE DE TESOURARIA DESP 2.075,03 2.856,93 4.931,96 6%
ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS
DESP 1.181,41 1.955,09 3.136,50 6%
AUXILIAR DE MAESTRO DESP 230,97 1.215,04 1.446,01 6%
CHEFE DA CÉLULA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO
DE DEFESA
DESP 3.287,73 2.465,80 5.753,52 6%
CHEFE DA ENFERMAGEM DESP 900,87 1.193,61 2.094,48 6%
CHEFE DA FARMÁCIA DESP 900,87 1.193,61 2.094,48 6%
CHEFE DA FISIOTERAPIA DESP 1.407,94 2.223,42 3.631,36 6%
CHEFE DA INFORMÁTICA DESP 1.921,97 4.272,60 6.194,57 6%
CHEFE DA MECÂNICA DESP 672,60 878,22 1.550,82 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
DESP 609,87 2.613,74 3.223,62 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS - SEAD
DESP 609,87 1.324,30 1.934,17 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DESP 2.075,03 2.856,93 4.931,96 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DESP 2.075,03 2.856,93 4.931,96 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E
MANUTENÇÃO
DESP. 1.388,77 2.554,50 3.943,27 6%
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DESP 1.181,41 1.742,50 2.923,91 6%
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SÃO GONÇALO
DO AMAR ANTE
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CHEFE DE DIVISÃO DE TRIBUTOS DESP 2.074,55 2.856,93 4.931,47 6%
CHEFE DE POSTO SERVIÇOS DIVERSOS DESP 764,96 1.003,68 1.768,63 6%
CHEFE DE PROJETOS DESP 738,82 1.122,17 1.860,99 6%
CHEFE DE SERVIÇO DA CARDIOLOGIA DESP 681,32 2.983,15 3.664,47 6%
CHEFE DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESP 1.388,77 2.798,45 4.187,22 6%
CHEFE DO CADASTRO ÚNICO DESP 871,25 2.613,74 3.484,99 6%
CHEFE DO JARDIM BOTÂNICO DESP 433,88 1.509,00 1.942,88 6%
CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DE PESCA DESP 602,90 1.639,69 2.242,59 6%
CONTRA-MESTRE DESP 522,75 2.679,96 3.202,71 6%
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA UPA/SEDE DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DA AÇÃO SOCIAL DESP 480,93 1.224,97 1.705,90 6%
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DA BRINQUEDOTECA DESP 1.143,08 2.784,51 3.927,59 6%
COORDENADOR DA CASA DO CIDADAO CACI DESP 871,25 1.348,69 2.219,94 6%
COORDENADOR DA CENTRAL DE COMPRAS DESP 1.921,97 3.910,16 5.832,13 6%
COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DESP 2.178,12 2.997,09 5.175,21 6%
COORDENADOR DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO
HOSPITAL GERAL LUIZA ALCANTARA E SILVA
DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
- COORDENADOR DE FISIOTERAPIA DESP h 4.136,41 1.378,80 5.515,21 4 6%
COORDENADOR DA GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
DESP 1.388,77 2.798,44 4.187,21 6%
COORDENADOR DA ILHA DIGITAL DESP 703,97 1.218,00 1.921,97 6%
COORDENADOR DA SEÇÃO CADISTA DESP 602,90 3.455,37 4.058,27 6%
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIAL DESP 1.219,75 1.556,05 2.775,80 6%
COORDENADOR DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DE AGENTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ATUALIZAR VALORES
DESP 4.136,41 1.378,81 5.515,21 6%
COORDENADOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS DESP 2.584,82 3.558,79 6.143,60 6%
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DESP 1.916,75 2.875,12 4.791,86 6%
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DESP 1.143,08 2.784,51 3.927,59 6%
COORDENADOR DE CAPOEIRA DESP 174,25 1.528,17 1.702,42 6%
COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E
AUDITORIA
DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DE DANÇA DESP 174,25 1.491,58 1.665,83 6%
COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESP 1.213,35 1.544,26 2.757,61 6%
COORDENADOR DE ESPORTE DESP 301,45 1.193,61 1.495,06 6%
COORDENADOR DE EVENTOS DESP 479,19 1.226,72 1.705,90 6%
COORDENADOR DE IMPRENSA DESP 1.219,75 5.626,52 6.846,27 6%
COORDENADOR DE JARDINAGEM DE PRAÇAS E
RUAS
DESP 301,45 1.299,90 1.601,35 6%
COORDENADOR DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DESP 1.916,75 2.875,12 4.791,86 6%
COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS DESP 2.326,34 3.202,92 5.529,25 6%
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESP. 2.380,84 2.223,43 4.604,27 6%
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SEGOV DESP 2.787,99 3.484,99 6.272,99 6%
COORDENADOR DE TRANSPORTES - SESA/SEDUC DESP 2.613,74 3.310,74 5.924,49 6%
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DESP 630,78 1.958,57 2.589,35 6%
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO II DESP 602,90 954,89 1.557,79 6%
COORDENADOR DO CENTRO PSICOSSOCIAL- CAPS DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DO CRAS DESP 174,25 2.601,55 2.775,80 6%
COORDENADOR DO CREAS DESP 174,25 2.601,55 2.775,80 6%
COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA
FAMÍLIA - NASF
DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
COORDENADOR DO POLO DE ATENDIMENTO DESP 338,30 1.058,51 1.396,81 6%
COORDENADOR DO PRO-JOVEM DESP 697,00 2.634,65 3.331,65 6%
COORDENADOR DO SETOR DE BIOLOGIA DA SEMEIO DESP 1.005,42 3.265,44 4.270,86 6%
COORDENADOR FINANCEIRO - SMSPDS DESP 1.388,77 2.798,44 4.187,21 6%
COORDENADOR GERAL DA EQUIPE TÉCNICA -
FAMILIA ACOLHEDORA
DESP. 1.215,47 2.334,98 3.550,45 6%
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA
CRIANÇA E ADOLESCENTES
DESP 3.016,26 4.030,39 7.046,65 6%
COORDENADOR REGIONAL I DESP 400,77 1.948,11 2.348,88 6%
COORDENADOR TECNICO DE TRÂNSITO DESP 400,77 2.160,69 2.561,47 6%
DIRETOR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DESP 1.456,73 4.032,14 5.488,86 6%
DIRETOR CHEFE DO HOSPITAL DESP 2.448,21 3.408,32 5.856,53 6%
DIRETOR CLÍNICO-TÉCNICO DA UPA/SEDE DESP 2.448,21 3.408,32 5.856,53 6%
DIRETOR CORPO CLINICO DESP 1.228,46 2.336,69 3.565,15 6%
DIRETOR DA BANDA DE MÚSICA DESP 514,04 1.881,90 2.395,93 6%
DIRETOR DA EMERGÊNCIA DESP 1.228,46 2.317,52 3.545,98 6%
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
DO PECÉM - UPA
DESP 4.136,41 1.378,80 5.515,21 6%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
DESP 644,72 1.376,57 2.021,30 6%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DESP 2.441,22 3.361,08 5.802,30 6%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DESP 2.787,99 3.484,99 6.272,99 6%
DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DESP 2.441,22 3.361,08 5.802,30 6%
DIRETOR DE PROJETOS DESP 822,46 1.524,68 2.347,14 6%
DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS DESP 1.388,77 2.798,45 4.187,22 6%
EDUCADOR SOCIAL DESP 400,77 1.242,40 1.643,17 6%
ENCARREGADO PARA ASSUNTOS EXTERNOS DESP 784,12 1.076,86 1.860,99 6%
ENFERMEIRO CHEFE PSF DESP 1.667,57 3.566,89 5.234,46 6%
GERENTE ADMINISTRATIVO DESP 1.216,88 2.643,77 3.860,65 6%
GERENTE DA CÉLULA DA ASSISTENCIA SOCIAL DESP. 1.288,41 1.426,92 2.715,33 6%
GERENTE DA CELULA DE ATENÇÃO AO INFANTE DESP. 1.288,41 1.426,92 2.715,33 6%
GERENTE DE BIOLOGIA DESP 3.287,73 2.465,80 5.753,52 6%
GERENTE DE CADASTRO DESP 1.216,88 2.643,77 3.860,65 6%
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
GERENTE DE CADASTRO E ARREGIMENTAÇÂO DE
FAM I LIAS
DESP. 1.288,41 1.426,92 2.715,33 6%
GERENTE DE CADASTRO EXTENSÃO FLORESTAL DESP 3.287,73 2.465,80 5.753,52 6%
GERENTE DE ESTUDO GEOLÓGICO DESP 3.287,73 2.465,80 5.753,52 6%
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DESP 3.287,73 2.465,80 5.753,52 6%
GERENTE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO DESP 1.216,88 2.643,77 3.860,65 6%
INSTRUTOR DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DESP 697,00 1.894,09 2.591,09 6%
INSTRUTOR DE BASQUETE DESP 174,25 1.676,28 1.850,53 6%
INSTRUTOR DE VIOLINO DESP 174,25 1.676,28 1.850,53 6%
MAESTRO DESP 996,71 2.704,35 3.701,06 6%
MÉDICO CHEFE PSF DESP 3.441,43 6.814,90 10.256,33 6%
PREGOEIRO DESP 2.613,74 3.833,49 6.447,23 6%
PROFESSOR DA LINGUA ESTRANGEIRA DESP 609,87 1.883,64 2.493,51 6%
PROFESSOR SUBSTITUTO I DESP 564,57 1.744,24 2.308,81 6%
SECRETÁRIO EXECUTIVO DESP _87 12 8.533,00 8.620,13 6%
SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHO DESPZ:-1.-219") 1.556,06 2.775,80 6%
MARCELO IRA LES
ito do Munici Gonçalo do Amarante
Prefeito
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO F
QUADRO DE PESSOAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS COM STATUS DE
SECRETÁRIO
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO SUBSÍDIO °A REAJUSTE
ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUB. 13.994,73 5,78%
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS SUB. 13.994,73 5,78%
ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO MICRO E
PEQUENO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
SUB. 13.994,73 5,78%
ASSESSOR ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL SUB. 13.994,73 5,78%
COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL SUB. 13.994,73 5,78%
COORDENADOR DISTRITAL DA TAlBA E SIUPÉ SUB. 13.994,73 5,78%
COORDENADOR DISTRITAL DE CROATA SUB. 13.994,73 5,78%
COORDENADOR DISTRITAL DE CÁGADO SUB. 13.994,73 5,78%
COORDENADOR ESPECIAL DE COMBATE A POBREZA SUB. 13.994,73 5,78%
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SUB. 13.994,73 5,78%
SECRETÁRIA DO GABINETE
-....
SUB. 13.994,73 5,78%
SECRETÁRIO MUNICIPAL 7 --- SUB. 13.994,73 5,78%
111 ELO FER ',MT-01; ES
o Munict
Gonçalo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO G
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ESCOLARES
CARGO EM COMISSÃO SIMB.
VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR I (acima de 700
alunos) REPR. 3.294,48 1.764,90 5.059,38 6%
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR II (de 551 a 700
alunos) REPR. 3.294,48 1.647,24 4.941,72 6%
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR III (de 401 a 500
alunos) REPR. 3.294,48 1.529,58 4.824,06 6%
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR IV (de 251 a 400
alunos) REPR. 3.294,48 1.411,92 4.706,40 6%
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR V (de 101 a 250
alunos) REPR. 3.294,48 1.294,26 4.588,74 6%
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR VI (até 100 alunos) REPR. 3.294,48 1.235,43 4.529,91 6%
COORDENADOR PEDAGÓGICO REPR. 2.941,50 1.176,60 4.118,10 6%
SECRETÁRIO ESCOLAR REPR. 1.058,94 352,98 1.411,92 6%
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CARGO EM COMISSÃO SIMB. VALOR UNITÁRIO TOTAL
UNITÁRIO
%
VENC. REPR. REAJUSTE
SUPERVISOR PEDAGÓGICO REPR. ,2•941 ,50,,. 1.176,60 4.118,10 6%
O FERRE
'to do unicipio de So Gonçali dAmarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS I
Abrangência:
Médico do PSF, Médico Psiquiatra - 40 horas
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe
REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 8.337,84 R$ 8.504,60 R$ 8.674,69 R$ 8.848,18 R$ 9.025,15
6 7 8 9 10
B R$ 9.476,40 R$ 9.665,93 R$ 9.859,25 R$ 10.056,44 R$ 10.257,56
11 12 13 14 15
C R$ 10.770,44 R$ 10.985,85 R$ 11.205,57 R$ 11.429,68 R$ 11.658,27
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS II
Abrangência:
Enfermeiro do PSF e Odontólogo do PSF
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 4.168,05 R$ 4.251,41 R$ 4.336,44 R$ 4.423,17 R$ 4.511,63
6 7 8 9 10
B R$ 4.737,21 R$ 4.831,96 R$ 4.928,60 R$ 5.027,17 R$ 5.127,71
11 12 13 14 15
C R$ 5.384,10 R$ 5.491,78 R$ 5.601,61 R$ 5.713,65 R$ 5.827,92
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS III
Abrangência:
Administrador, Analista de Sistema, Arquiteto, Agente de Desenvolvimento Municipal, Contador,
Educador Físico, Engenheiro-Agrônomo, Enfermeiro, Engenheiro, Farmacêutico-Bioquímico,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Anestesista, Médico Cardiologista,
Médico Cirurgião, Médico Cirurgião Gineco-Obstetra, Médico Generalista, Médico Pediatra,
Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo,
Psicólogo, Sociólogo, Terapeuta Educacional, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
Interticios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERENCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 2.223,42 R$ 2.267,89 R$ 2.313,25 R$ 2.359,51 R$ 2.406,70
6 7 8 9 10
B R$2.527,04 R$2.577,58 R$2.629,13 R$2.681,71 R$2.735,35
11 12 13 14 15
C R$ 2.872,11 R$ 2.929,55 R$ 2.988,15 R$ 3.047,91 R$ 3.108,87
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMAR ANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Cate•oria Ocu @acionai: Atividades de Nivel Su .erior - ANS IV
Abrangência:
Administrador, Agrônomo, Analista Ambiental, Analista de Políticas Públicas, Arquiteto,
Arquivista, Auditor de Controle Interno, Bibliotecário, Contador, Educador Físico, Engenheiro
Civil, Fiscal Ambiental, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Procurador, Psicólogo,
Sociólogo, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo, Veterinário.
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$4.168,05 R$4.251,41 R$4.336,44 R$4.423,17 R$4.511,63
6 7 8 9 10
B R$ 4.737,21 R$ 4.831,96 R$ 4.928,60 R$ 5.027,17 R$ 5.127,71
11 12 13 14 15
C R$ 5.384,10 R$ 5.491,78 R$ 5.601,61 R$ 5.713,65 R$ 5.827,92
Cates oria Ocu •acional: Atividades de Nivel Su serior -ANS V
Abrangência:
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 5.401,74 R$ 5.509,77 R$ 5.619,97 R$ 5.732,37 R$ 5.847,02
6 7 8 9 10
B R$6.139,37 R$6.262,16 R$6.387,40 R$6.515,15 R$6.645,45
11 12 13 14 15
C R$ 6.977,72 R$ 7.117,28 R$ 7.259,62 R$ 7.404,81 R$ 7.552,91
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VI
Abrangência:
Estatístico
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 3.422,62 R$ 3.491,07 R$ 3.560,89 R$ 3.632,11 R$ 3.704,75
6 7 8 9 10
B R$ 3.889,99 R$ 3.967,79 R$ 4.047,15 R$ 4.128,09 R$ 4.210,65
11 12 13 14 15
C R$4.421,18 R$4.509,61 R$4.599,80 R$4.691,80 R$4.785,63
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS VII
Abrangência:
Técnico em Recursos Humanos
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$2.699,23 R$2.753,21 R$2.808,28 R$2.864,44 R$2.921,73
6 7 8 9 10
B R$ 3.067,82 R$ 3.129,18 R$ 3.191,76 R$ 3.255,60 R$ 3.320,71
11 12 13 14 15
C R$ 3.486,74 R$ 3.556,48 R$ 3.627,61 R$ 3.700,16 R$ 3.774,16
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Cate•oria Ocu *acionai: Atividades de Nivel Su •erior - ANS VIII
Abrangência:
Assistente Social
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 4.168,05 R$ 4.251,41 R$ 4.336,44 R$ 4.423,17 R$ 4.511,63
6 7 8 9 10
B R$4.737,21 R$4.831,96 R$4.928,60 R$5.027,17 R$5.127,71
11 12 13 14 15
C R$ 5.384,10 R$ 5.491,78 R$ 5.601,61 R$ 5.713,65 R$ 5.827,92
Categoria Ocupacional: Atividades de Nivel Superior - ANS IX
Abrangência:
Médico Psiquiatra
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$4.168,93 R$4.252,31 R$4.337,35 R$4.424,10 R$4.512,58
6 7 8 9 10
B R$ 4.738,21 R$ 4.832,98 R$ 4.929,64 R$ 5.028,23 R$ 5.128,79
11 12 13 14 15
C R$ 5.385,23 R$ 5.492,94 R$ 5.602,80 R$ 5.714,85 R$ 5.829,15
Cate.oria Ocu eacional: Atividades de A•oio Administrativo e O •eracional - ADO VI
Abrangência:
Intérprete de Libras
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.742,49 R$ 1.777,34 R$ 1.812,89 R$ 1.849,14 R$ 1.886,13
6 7 8 9 10
B R$ 1.980,43 R$2.020,04 R$2.060,44 R$2.101,65 R$2.143,68
11 12 13 14 15
C R$ 2.250,87 R$ 2.295,89 R$ 2.341,80 R$ 2.388,64 R$ 2.436,41
Categoria Ocupacional: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO VII
Abrangência:
Fiscal de Meio Ambiente com CNH, Fiscal de Obras com CNH e Fiscal de Obras
Intertícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 1.916,74 R$ 1.955,07 R$ 1.994,18 R$2.034,06 R$2.074,74
6 7 8 9 10
B R$ 2.178,48 R$ 2.222,05 R$ 2.266,49 R$ 2.311,82 R$ 2.358,05
11 12 13 14 15
C R$ 2.475,96 R$ 2.525,48 R$ 2.575,99 R$ 2.627,51 R$ 2.680,06
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Cates oria Ocu • acionai: - Atividades Auxiliares - ATA II
Abrangência:
Motorista.
Interstícios: Horizontal 2% Vertical 5%
Classe REFERÊNCIAS
1 2 3 4 5
A R$ 2.120,00 R$ 2.162,40 R$ 2.205,65 R$ 2.249,76 R$ 2.294,76
6 7 8 9 10
B R$2.409,49 R$2.457,68 R$2.506,84 R$2.556,97 R$2.608,11
11 12 14 15
C R$ 2.738,52 W.793,29 R$/{84.- 9:'4 R$ 2.906,14 R$ 2.964,26
eito Municio
ES
nçalo do Amarante
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL - CARGO EM COMISSÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CARGOS SUBSIDIO S1MB SALÁRIO. BASE REPRESENTAÇÃO VALOR PERCENTUAL
PRESIDENTE IPSGA R$ 13.994,74 SUB *** *** R$ 13.994,74 5,78%
DIRETOR FINANCEIRO DNS-1 R$ 3.180,00 R$ 3.180,00 R$ 6.360,00 6%
DIRETOR PREVIDENCIARIO DNS- I R$ 3.180,00 R$ 3.180,00 R$ 6.360,00 6%
ASSESSOR PREVIDENCIARIO DN S-2 R$ 2.650,0 2.650,00 R$ 5.300,00 6%
COORDENADOR FINANCEIRO DN S-3 R$ 1.1 ,00 R$ 2.120,00 R$ 3.280,00 6%
COORDENADOR PREVIDENCIARIO ég.s. NS-3 R$ .160,00 R$ 2.120,00 R$ 3.280,00 6%
RCELO F TELE
o do Munici onçale do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E
RODOVIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
CARGOS SIMB VENC. BASE REPRESENTAÇAO VALOR PERCENTUAL
AGENTE MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
E TRANSPORTE
A1 R$ 1.972,64 R$ 1.972,64 6%
Prefe
ELO IRA TE
ipio d São Go alo do Amarante
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ANIARANTE PARA 2023
2023
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
1. SINOPSE FÁTICA
A Lei de Responsabilidade Fiscal resultou em um marco na Gestão
Pública, a partir da qual as Finanças Públicas e o Endividamento Estatal passaram
a ter nova conotação no âmbito do Direito e da relação norma-fato-sanção, com a
finalidade de evitar que os Gestores se utifi7em prodigamente da Gestão Pública.
O Estudo do Presente Impacto Orçamentário-Financeiro tem
previsão no art. 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
que prevê:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
I - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em
que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
H - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual
e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias. (grifos nossos)
E ainda:
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução
por um período superior a dois exercícios.
§ _IP Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I
do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
• 29 Para efeito do atendimento do § 19, o ato será acompanhado
de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará
as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 19 do
art. 49, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser
compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução
permanente de despesa.
• 39 Para efeito do § 29, considera-se aumento permanente de
receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base
de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
• 49 A comprovação referida no § 29, apresentada pelo proponente,
conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem
prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais
normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
• 59 A despesa de que trata este artigo não será executada antes
da implementação das medidas referidas no § 29, as quais
integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.
• 69 O disposto no § 19 não se aplica às despesas destinadas ao
serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal
de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
• 79 Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela
criada por prazo determinado.
O que o presente demonstrativo visa é deixar claro que o Equilíbrio
Fiscal do Município restará garantido mesmo após a alteração da norma legal.
Nesse contexto, demonstramos o seguinte perfil:
Impacto Financeiro exercício atual e dois próximos -) Produtividade 4 Ineficiência
Econômica 4 Capacidade Econômica
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
2. Do Impacto Orçamentário e Financeiro
A respeito do impacto da lei que autoriza o reajuste salarial dos
Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante em 6% (seis por
cento), faz-se importante ressaltar que tal revisão tem o condão de atualizar os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentamos aqui os valores concernentes às cincos últimas folhas de pagamento:
FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2022
SECRETARIA FOLHA PAT. IPSGA PAT. INSS TOTAL GERAL
SEGOV 1.272.023,70 63.786,47 143.793,69 1.479.603,86
SEPLAG 377.133,97 22.265,00 37.022,35 436.421,32
SEINFRA 258.584,09 9.668,10 39.177,94 307.430,13
STDS 524.730,40 37.553,97 57.776,57 620.060,94
SDE 72.410,88 2.394,16 11.343,39 86.148,43
SDAR 99.440,55 7.932,67 9.572,81 116.946,03
SEJU 114.378,13 3.894,42 17.958,34 136.230,89
SEFIN 170.570,54 8.636,24 15.688,78 194.895,56
SEMURB 196.281,62 13.086,88 22.132,79 231.501,29
SRP 41.444,85 786,08 6.028,32 48.259,25
SECULT 90.726,44 3.852,91 14.224,54 108.803,89
SECOT 62.079,50 3.602,43 6.940,59 72.622,52
DEMUTRAN 171.820,87 9.371,69 1.821,25 183.013,81
PREVIDENCIA 37.491,54 577,17 6.742,99 44.811,70
SMSPDS - - - -
EDUCAÇÃO 7.191.573,20 774.384,28 433.360,96 8.399.318,44
SAÚDE 2.287.899,19 243.221,67 78.976,72 2.610.097,58
TOTAL 12.968.589,47 1.205.014,14 902.562,03 15.076.165,64
FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2022
SECRETARIA FOLHA PAT. IPSGA PAT. INSS TOTAL GERAL
SEGOV 1.228.923,67 64.795,04 138.489,42 1.432.208,13
SEPLAG 377.899,00 22.299,92 37.103,85 437.302,77
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
SEINFRA 266.722,42 9.668,10 40.273,94 316.664,46
STDS 519.660,94 37.655,23 56.021,03 613.337,20
SDE 75.534,70 2.394,16 11.343,39 89.272,25
SDAR 100.504,64 7.934,91 9.600,73 118.040,28
SEJU 112.100,69 3.898,98 18.344,02 134.343,69
SEFIN 167.603,48 8.636,24 15.673,23 191.912,95
SEMURB 195.342,41 13.086,88 21.839,91 230.269,20
SRP 41.540,46 786,08 6.112,32 48.438,86
SECULT 89.609,67 3.865,08 14.222,74 107.697,49
SECOT 61.673,46 3.602,43 6.855,32 72.131,21
DEMUTRAN 163.895,49 9.335,83 1.821,25 175.052,57
PREVIDENCIA 37.491,54 577,17 6.742,99 44.811,70
SMSPDS - -
EDUCAÇÃO 7.134.346,76 776.025,66 430.118,36 8.340.490,78
SAÚDE 2.279.281,46 243.189,75 78.873,48 2.601.344,69
TOTAL 12.852.130,79 1.207.751,46 893.435,98 14.953.318,23
FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2023
SECRETARIA FOLHA PAT. IPSGA PAT. INSS TOTAL GERAL
SEGOV 831.046,31 25.356,86 124.654,24 981.057,41
SEPLAG 379.255,06 21.908,55 36.495,51 437.659,12
SEINFRA 255.558,39 9.674,67 38.659,62 303.892,68
STDS 532.418,99 38.939,18 55.580,58 626.938,75
SDE 75.560,45 2.394,16 11.343,39 89.298,00
SDAR 99.533,30 7.948,51 9.703,00 117.184,81
SEJU 111.313,51 3.905,73 18.299,63 133.518,87
SEFIN 165.376,36 8.640,37 15.666,11 189.682,84
SEMURB 192.849,63 13.336,65 19.041,07 225.227,35
SRP 45.070,24 786,08 6.092,24 51.948,56
SECULT 89.630,27 3.865,08 14.224,54 107.719,89
SECOT 60.735,91 3.347,67 7.317,85 71.401,43
DEMUTRAN 171.256,81 9.333,49 825,82 181.416,12
PREVIDENCIA 37.516,31 579,66 6.582,44 44.678,41
SMSPDS 395.759,89 41.841,23 4.429,14 442.030,26
EDUCAÇÃO 6.639.292,94 761.299,49 412.310,08 7.812.902,51
t›--
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
SAÚDE 2.252.202,54 243.905,16 77.679,56 2.573.787,26
TOTAL 12.334.376,91 1.197.062,54 858.904,82 14.390.344,27
FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2023
SECRETARIA FOLHA PAT. IPSGA PAT. INSS TOTAL GERAL
SEGOV 858.481,13 26.247,93 126.401,68 1.011.130,74
SEPLAG 382.273,67 22.234,53 36.903,70 441.411,90
SEINFRA 260.494,56 9.916,52 39.174,71 309.585,79
STDS 529.546,53 39.739,27 53.558,47 622.844,27
SDE 70.760,88 1.957,00 11.343,39 84.061,27
SDAR 99.413,12 7.689,83 9.720,39 116.823,34
SEJU 112.060,40 3.985,18 18.238,04 134.283,62
SEFIN 165.962,79 8.319,71 15.678,47 189.960,97
SEMURB 192.966,94 13.357,03 19.175,31 225.499,28
SRP 43.387,01 861,84 6.167,46 50.416,31
SECULT 91.789,66 4.070,72 14.224,54 110.084,92
SECOT 60.740,69 3.347,67 7.532,69 71.621,05
DEMUTRAN 176.609,64 9.319,70 1.869,36 187.798,70
PREVIDENCIA 42.491,21 561,98 7.607,44 50.660,63
SMSPDS 584.273,08 56.769,19 4.486,07 645.528,34
EDUCAÇÃO 8.411.620,21 830.535,94 470.675,63 9.712.831,78
SAÚDE 2.293.499,34 245.088,85 77.692,49 2.616.280,68
TOTAL 14.376.370,86 1.284.002,89 920.449,84 16.580.823,59
FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2023
SECRETARIA FOLHA PAT. IPSGA PAT. INSS TOTAL GERAL
SEGOV 883.456,15 26.886,09 132.633,52 1.042.975,76
SEPLAG 388.596,62 23.142,72 36.637,44 448.376,78
SEINFRA 296.943,90 10.437,99 44.832,47 352.214,36
STDS 557.262,92 40.756,79 56.926,56 654.946,27
SDE 70.365,93 1.893,60 11.393,82 83.653,35
SDAR 110.386,49 8.105,89 9.748,61 128.240,99
SEJU 119.428,53 3.935,35 19.119,46 142.483,34
SEFIN 173.601,75 7.974,61 18.232,24 199.808,60
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
SEMURB 202.077,91 13.888,25 19.712,61 235.678,77
SRP 44.417,93 880,14 6.298,16 51.596,23
SECULT 86.124,32 4.126,55 12.974,85 103.225,72
SECOT 62.002,08 3.619,12 5.754,85 71.376,05
DEMUTRAN 164.694,95 9.347,16 1.869,36 175.911,47
PREVIDENCIA 43.557,34 698,46 7.688,95 51.944,75
SMSPDS 539.136,94 57.081,09 4.486,07 600.704,10
EDUCAÇÃO 8.160.510,11 834.145,46 512.237,90 9.506.893,47
SAÚDE 2.473.854,92 253.865,18 88.584,41 2.816.304,51
TOTAL 14.376.418,79 1.300.784,45 989.131,28 16.666.334,52
Nesse contexto, a média da folha de pagamento e encargos atingiu
o montante de R$15.533.397,25 (quinze milhões, quinhentos e trinta e três mil,
trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
Por consequente a média do reajuste mensal de 6% sobre a folha
e encargos ficará em R$ 932.003,84 (novecentos e trinta e dois mil e três reais e
oitenta e quatro centavos)
A média do dispêndio anual corresponderá a R$ 12.116.049,86
(doze milhões, cento e dezesseis mil e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos),
incluindo o décimo terceiro salário e mais os encargos.
3. Do Impacto Orçamentário e Financeiro dos três últimos exercícios.
As Despesas com Pessoal têm como limite legal previsto no Art. 19
da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo o Limite de 54% (Cinquenta
e Quatro por cento) sobre a Receita Corrente Líquida.
Diante dos exercícios anteriores, as despesas de pessoal atingiram
os seguintes montantes:
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
a) Exercício 2018
RCL
232.712.664,72
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
123.544.484,54 53,09%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
b) Exercício 2019
RCL
276.361.780,52
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
121.210.070,06 43,86%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
c) Exercício 2020
RCL
310.314.713,90
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
142.558.502,75 45,94%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
RCL
d) Exercício 2021
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
375.426.558,61 146.894.243,83
APLICADO
39,13%
* Fonte: Relatório de Acompanhamento Gerencial - Sitio Internet Tribunal de
Contas do Estado
PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARA NTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
a) Exercício 2022
RCL
418.422.193,47
DESPESAS COM PESSOAL PERCENTUAL
APLICADO
178.731.607,03 42,72%
* Fonte: site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Portanto, encontram-se respeitados os limites de Pessoal
previstos, inclusive respeitando o Limite Prudencial previsto no art. 22 da Lei
Complementar 101/2000, e demonstraremos ao final o impacto, considerando os
parâmetros apresentados.
Dessa forma, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
encontra-se dentro do limite legal.
4. Do Impacto Orçamentário Financeiro para os três próximos Exercícios
De acordo com as informações supracitadas, a variação dos gastos
com pessoal nos três últimos exercícios e no atual atingiram os seguintes montantes:
PERIODO RCL DESPESA PESSOAL
2018 232.712.664,72 123.544.484,54
2019 276.361.780,52 121.210.070,06
2020 310.314.713,90 142.558.502,75
2021 375.426.558,61 146.894.243,83
2022 418.422.193,47 178.731.607,03
Percentual 2018 P/2019 18,76% -1,89%
Percentual 2019 P/2020 12,29% 17,61%
Percentual 2020 P/2021 20,98% 3,04%
Percentual 2021 P/2022 11,45% 21,67%
Media total 15,87% 10,11%
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Considerando o montante e o percentual de aplicação e de
aumento, a previsão para os próximos três exercícios atingirá os seguintes
montantes:
Ano RCL Desp.
Pessoal
Aumento -
médico
perito- em
andamento
Reajuste
6%
Desp. Pessoal
C/ Aumento
Percentual
(%)
2022 418.422.193,47 178.731.607,03 178.731.607,03 42,72
2023 484.825.795,57 200.376.004,64 421.026,67 12.116.049,92 212.913.081,23 43,92
2024 561.767.649,33 224.641.538,80 421.026,67 12.116.049,92 237.178.615,39 42,22
2025 650.920.175,28 251.845.629,15 421.026,67 12.116.049,92 264.382.705,74 40,62
Portanto, considerando o aumento da despesa com pessoal
projetado de acordo com os montantes despendidos dos três últimos exercícios e
projetados para os próximos três exercícios, tal aumento se encontra dentro dos
parâmetros estipulados pela Lei Complementar 101/2000 - LRF.
5. Do Orçamento Municipal e das Fontes para o Pagamento
Tais montantes encontram-se consignados junto à Dotação
Orçamentária 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e os
Valores serão oriundos da Fonte de Recursos prevista para pagamento de despesas
previdenciárias junto ao orçamento municipal.
6. Declaração do Ordenador de Despesas
Diante do exposto, fica declarado que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PREFE ITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
7. Das Considerações Finais do Impacto Orçamentário e Financeiro
Diante de tais constatações, observamos que o impacto
Orçamentário-Financeiro para a Administração é possível, diante das constatações
supracitadas.
São Gonçalo do Amarante - E, em de de
Li RREI TELES
Prefeito Municipa de São Go çalo o Amarante