materia nº 155/2023

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N2 , DE 2023 
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Cãmeara Muntnipell 
São Gonçalo do Arnareanto 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAETANO, NA LOCALIDADE DE 
PARADA. 
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com 
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAETANO, NA LOCALIDADE DE PARADA. RATIFICANDO A INDICAÇÃO 
DE N2 881/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ IRANILDO DE MORAIS SOUZA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa a realização da pavimentação asfáltica da Rua Caetano, na Localidade 
de Parada. 
A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo prazo, 
visto que, principalmente em tempos chuvosos, as ruas costumam ficar esburacadas e com lamas. 
Sobre o assunto, o Art. 89, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço acima 
solicitado é da competência do município. Vejamos: 
Art. 89 - Compete ao Município: 
XX — Efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do Amarante; (grifo nosso) 
Sendo assim, a pavimentação asfáltica nesta rua irá contribuir para a infraestrutura do local, 
colaborando para a mobilidade e locomoção dos moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 12 dias do mês de junho de 
2023. Assinado de forma digital por THIAGO DOS THIAGO DOS SANTOS 
SANTOS ROCHA:02096652383 
ROCHA:02096652383 Dados: 2023.06.13 11:52:02 
-03'00' 
Ver. THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
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