br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

materia nº 2/2023

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaRequer o envio de Moção de Repúdio à Empresa Enel, Distribuição de Energia Ceará.
native_id2258

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2023-06-15 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T13:45:50.732898-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1! a 
- 
ot S 0A"GO/ k4Alt k:
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
MOÇÃO DE REPÚDIO N 002/2023 
EM• I 6r "C/DM7oztr12.?)
Pr8Idc,nto 
°Amara Nturilnlpol 
Crio C3on96,1c, do Amaranto 
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE 
REPÚDIO A EMPRESA ENEL 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA CEARÁ. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
VEREADOR JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as disposições do art. 194 do Regimento Interno, 
vem, com devido respeito e acatamento de estilo perante os Nobres Edis, apresentar seu mais 
veemente repúdio à empresa Enel Distribuição de Energia pelos recorrentes e graves 
problemas no fornecimento de energia elétrica à população deste município. 
Embasa-se esta moção no descaso constatado pela população de São Gonçalo do Amarante 
em relação aos serviços prestados pela Enel Distribuição de Energia. Tais problemas têm 
gerado inúmeros transtornos, prejuízos financeiros e riscos à segurança dos munícipes, 
configurando uma situação de completa ineficiência na gestão e manutenção da rede 
elétrica. 
Entre as razões que sustentam essa moção de repúdio, destacam-se: 
• Frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica: São Gonçalo do 
Amarante tem sido constantemente afetado por apagões, ocasionando prejuízos às 
atividades comerciais, industriais e residenciais. Essas interrupções, muitas vezes sem 
aviso prévio, têm impactado negativamente a qualidade de vida dos munícipes e 
gerado prejuízos econômicos significativos. 
• Demora na solução de problemas técnicos: A empresa tem demonstrado uma 
lentidão inaceitável em solucionar problemas técnicos, mesmo diante de solicitações 
e reclamações da população. As equipes de manutenção demoram excessivamente 
para atender às demandas, prolongando os períodos de falta de energia e causando 
transtornos desnecessários. 
Falta de transparência e comunicação adequada: A Enel Distribuição de Energia tem 
Zns) g falhado na comunicação com os munícipes, não fornecendo informações claras sobre 
O P 
V. as interrupções programadas ou emergenciais. A falta de transparência na prestação 
de serviços demonstra um desrespeito à população e dificulta a organização dos o cidadãos em face dessas adversidades. 
Investimentos insuficientes na infraestrutura: É notório que a rede elétrica de São 
Gonçalo do Amarante carece de melhorias e modernização. A Enel tem 
Avenida Prefei negligenciado investimentos adequados na infraestrutura elétrica do município, 
CCP 62.f 
adn- deixando de atender às necessidades crescentes da população e contribuindo para a marass
ocorrência de problemas recorrentes. 
r". e'ler 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
Por fim, reforçamos que a população de São Gonçalo do Amarante exige e merece um 
serviço de distribuição de energia elétrica confiável, seguro e eficiente. A empresa Enel 
Distribuição de Energia deve cumprir sua responsabilidade em fornecer um serviço de 
qualidade aos cidadãos deste município. 
Portanto, solicitamos à Enel Distribuição de Energia que adote medidas imediatas para 
corrigir as deficiências apresentadas, assegurando um fornecimento de energia elétrica 
estável e confiável em São Gonçalo do Amarante. Além disso, é imprescindível que a 
empresa esteja aberta ao diálogo com a população, ouvindo e considerando as demandas e 
sugestões dos munícipes. 
Ressaltamos que o não cumprimento dessas medidas e a falta de melhorias por parte da Enel 
Distribuição de Energia poderão resultar em consequências mais severas, incluindo a tomada 
de ações legais, visando a proteção dos direitos e interesses da população de São Gonçalo do 
Amarante. 
Esperamos que a empresa assuma sua responsabilidade e promova as mudanças necessárias 
para garantir um serviço adequado e de qualidade aos cidadãos deste município. 
Esta moção de repúdio será encaminhada aos órgãos competentes, às autoridades 
municipais, estaduais e federais, bem como à Enel Distribuição de Energia, para que sejam 
tomadas as devidas providências em relação a essa situação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, aos 14 de junho de 
2023. 
VER. JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO 
PRESIDENTE 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TCL (85) 3315-44821 3315-7184 
admcamaramunicipalsgangmail.com 
C N P3 35.004.696/0001-09 
ri kamarasga (Ww.-*47)cmsgace.ce.gov.br ralOcamarasga 
"ate 
Wien it 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
Vereadores(as) subscritores da moção: 
NOME DO(A)VEREADOR(A) ASS ATURA 
. ,7 
i"---
17 jj1:.)- ao 
.- c,-,
. 
C/INta- J" ---2~S 
5. PCIP\-Q021 VP„ijk i\s\ ItitiVi l / 
6. fo-z: á. 4- f.,,,e,. .4 '2".0,0 
jryl i
42z￾8. 
9. 
RÂ c u - 
, 
11. " 
tNAN3
12,-- tik,-~ .1J0N N 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TCL (85) 3315-44821 3315-7184 
admcamaramunicipalsgaetgmail.com 
CNP] 35.004.696/0001-09 
11111/camarasga (7vw- .V)crnsgace.ce.gov.br 
r4 
:'(5)@cama rasga 

open original →