PREFEITURA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MENSAGEM N" 045, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A presente proposta legislativa, tem como intuito de incentivar o esporte e lazer,
trazendo diversos benefícios para os munícipes de São Gonçalo do Amarante-CE. O Esporte e
Lazer, são direitos constitucionais definidos para todos em geral, onde a proposta legiferante tem
o objetivo de expandir os serviços para todos munícipes.
É cediço que o estímulo ao Esporte e Lazer, traz diversos benefícios, como o combate
à criminalidade, ociosidade, promoção de saúde em ultima ratio, além de valorizar o esporte
municipal como um todo, possibilitando inclusive, o surgimento de diversos atletas de destaque,
fazendo com que o Município se projete ainda mais no âmbito estadual, federal e até
internacional.
O Bolsa esporte é de extrema importância, pois estimula o jovem atleta a se dedicar ao
esporte e a escola possibilitando a estes, até mesmo, a fomentar segurança alimentar. Tem-se,
portanto que a valorização do esporte e lazer municipal, só gera benefícios para todos.
Certo de contar com a aprovação por essa Augusta Casa Legislativa submete-se o projeto
para análise dos Excelentíssimos Vereadores.
Por fim, reitera-se aos nobres vereadores protestos de elevada estima, apreço e respeito.
PAÇO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em 20 de junho
de 2023.
ELES
Prefeito Munic. o Gonçalo do Amarante
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
João Celso da Trindade Neto
RECEBI
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ce
62.670-000 — São Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n°07.533.656/0001-19 —
CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br — Site:
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Reá Mar à e Castro Duarte
Diretora L&s3tWa CMSGA
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PROJETO DE LEI N" 8 02, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO
SÃO GONÇALO É ESPORTE, COM O
OBJETIVO DE INCENTIVAR AO ESPORTE
E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE, o programa
SÃO GONÇALO É ESPORTE, programa de incentivo ao esporte e lazer vinculado à Secretaria
Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 2° - São objetivos do Programa SÃO GONÇALO É ESPORTE promover e consolidar o
esporte como direito social já previsto na Constituição Federal de 1988, sempre observando e
cumprindo os preceitos constitucionais, garantindo inclusão social, acessibilidade a todos e
diversidade nas ações esportivas.
Art. 3
0
. A promoção e o incentivo do desenvolvimento do esporte educacional, do esporte como
lazer e do esporte como promoção à saúde se darão por meio de:
I — criação, apoio e fomento a projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades, coletivas
ou individuais, incluindo modalidades não populares e esportes radicais e de aventura, de
natureza, esporte adaptado e tradicional, bem como programas de lazer para crianças,
adolescentes, adultos e idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais;
treinamentos;
II — financiamento de projetos de criação de escolinhas e centros esportivos pertencentes a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, e ou conveniadas;
III - intermediação e estabelecimento de programas esportivos e de lazer com comunidades,
instituições de ensino públicas e particulares junto às associações e federações, com intuito de
abranger várias classes sociais, favorecendo o acesso e permanência do cidadão escolar e não
escolar em espaços que oportunizem práticas sistematizadas e/ou não sistematizadas como
elemento de convivência positiva;
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IV - uso dos equipamentos, serviços e materiais de consumo públicos e/ou privados adquiridos
e/ou contratados pelo nosso município;
V - apoio à realização de Palestras, Clínicas e Workshops que tenham como objetivo a troca de
experiências e conhecimentos de novas técnicas;
VI - apoio a iniciativas que tenham como objetivos a especialização nas áreas do conhecimento
aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros
profissionais de áreas afins, inclusive custeio de cursos de capacitação para servidores municipais
que possuam suas funções voltadas para atividades esportivas praticadas em São Gonçalo do
Amarante;
VII - criação de condições para construir, reformar, implantar, ampliar, adaptar e modernizar a
infraestrutura esportiva pública existente no Município, dentre as escolas, ginásios, piscinas,
campos, praças, pista de atletismo e outros agrupamentos, além de parques e jardins, garantindo
a articulação entre as entidades privadas e as três esferas de governo;
VIII — custear despesas com passagens, hospedagem e ou alimentação à atletas e paratletas bem
como seus respectivos treinadores e acompanhantes do Município de São Gonçalo do Amarante
até as praças onde se realizem competições esportivas das quais participem;
a) Terão direito ao uso das passagens, atletas e paratletas treinadores e acompanhantes
devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e/ou confederações esportivas, que
necessitem se deslocar para participar em competições esportivas oficiais, promovidas por
federações e/ou confederações esportivas, representando o Município de São Gonçalo do
Amarante no cenário estadual, nacional ou internacional;
b) Os beneficiários terão direito às passagens objeto desta Lei, desde que estejam previamente
cadastrados na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, ou órgão equivalente, na
organização administrativa do Poder Executivo municipal;
c) O benefício previsto nesta Lei poderá alcançar, além dos atletas, seus técnicos e responsáveis
legais no caso de atletas menores ou não emancipados, ficando vedado, contudo, o uso deste
incentivo por qualquer dirigente das agremiações esportivas, independentemente da finalidade a
que se proponha;
d) No prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetiva utilização do benefício, o atleta ou paratleta,
bem como seus respectivos técnicos e responsável legal no caso de atletas menores ou não
emancipados deverão prestar contas ao órgão de controle designado pelo Poder Executivo do
Município de São Gonçalo do Amarante, disponibilizando comprovante de inscrição na
competição e de sua efetiva participação no evento, sob pena do atleta ou entidade que não
cumprir tal exigência não ser beneficiado pelo referido programa pelo prazo de 01 (um) ano, a
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partir da data de conhecimento pelo Poder Executivo, sem prejuízo das sanções penais e civis
cabíveis.
CAPÍTULO 1- DO BOLSA ESPORTE
Art. 4
0 - A promoção e o incentivo ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento dar-seão por meio do BOLSA ESPORTE, concedendo aos atletas estudantis, atletas amadores e atletas
profissionais, que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo da natureza
do projeto apresentado, fixados de acordo com as seguintes categorias:
I — Atleta estudantil: R$ 160,00 (cento e sessenta reais);
II — Atleta amador: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
III — Atleta profissional: R$ 800,00 (oitocentos reais);
IV — Atleta olímpico R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 5'. O BOLSA ESPORTE será concedido pelo prazo máximo de 01 (um) ano, podendo ser
renovado uma única vez, pelo mesmo prazo de 01 (um) ano, servindo para custeio da preparação
e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar despesa autônoma de competição
no qual o atleta irá participar, mediante comprovação do atleta e/ou equipe desportiva ou
paradesportiva.
Art. 6°. São Modalidades de BOLSA ESPORTE:
I - Individual Profissional/Olímpico: concedida ao atleta profissional/olímpico vencedor de
competição oficial e ou federadas em âmbito internacional, nacional ou estadual nos últimos 03
(três) anos;
II - Individual Amador: concedida ao atleta vencedor de competições oficiais realizadas em São
Gonçalo do Amarante, dando-se preferência àquele que integrar a seleção de São Gonçalo do
Amarante;
III - Estudantil: concedida ao atleta estudante regularmente matriculado em instituição de ensino
público ou privado, no município de São Gonçalo do Amarante e vencedor de competições
municipais oficiais;
IV - Coletiva: concedida à seleção do Município de São Gonçalo do Amarante, que irá representálo em competições regionais, intermunicipais, estaduais, nacionais, internacionais.
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Parágrafo único: é vedado o acúmulo de recebimento de qualquer modalidade de bolsa esporte
individual com bolsa esporte coletiva, inclusive por integrantes de equipes desportivas e
paradesportivas, do PROGRAMA SÃO GONÇALO É ESPORTE, sob pena de devolução
integral dos valores recebidos indevidamente, sem prejuízo das sanções penais e civis.
CAPÍTULO II- DOS REQUISITOS
Art. 70. São requisitos para pleitear a Bolsa Esporte:
I - Ter no mínimo 08 (oito) anos de idade, sem limite de idade máxima;
II — Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva do município de São Gonçalo do
Amarante, salvo os atletas que pleitearem o Bolsa Esporte Estudantil;
III — Estar em plena atividade esportiva;
— Não receber salário de entidade de prática desportiva;
V — Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal e, na ausência desta ter
participado de competições regionais, estaduais ou internacionais no ano imediatamente anterior
àquele em que pleitear a Bolsa Esporte;
VI — O atleta estudante que pleitear a Bolsa Esporte Estudantil deverá comprovar que está
matriculado em instituição de ensino público ou privado no município de São Gonçalo do
Amarante, bem como ter bom rendimento escolar, ser comprovadamente munícipe de São
Gonçalo do Amarante, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo,
além de ter ótima conduta disciplinar, comprovados através de boletim ou relatório da instituição
de ensino;
VII — Anuência dos responsáveis ou representantes legais pelos menores que aderirem ao
Programa;
VIII — Participar, obrigatoriamente, de entrevista com os coordenadores do Bolsa Esporte;
IX — Comprometer-se a representar o Município de São Gonçalo do Amarante, em sua
modalidade e categoria, em competições oficiais e eventos promovidos por entidades privadas,
sempre que convocado pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE;
X — Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva,
Liga, Federação e/ou Confederação das modalidades correspondentes;
XI — Apresentar currículo de atividades esportivas com os resultados obtidos, no último ano,
juntamente com o programa e calendário esportivo anual;
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XII — Estar cadastrado na SECRETARIA DE ESPOR I E E JUVENTUDE na respectiva
modalidade de sua atuação;
XIII — Ceder os direitos de imagem ao Município de São Gonçalo do Amarante e usar,
obrigatoriamente, em seu uniforme, bandeira, logomarca e o brasão da cidade de SÃO
GONÇALO DO AMARANTE;
XIV — Apresentar um projeto esportivo na modalidade de sua atuação, juntando documentação
que especifique as competições, participações em eventos esportivos ou campeonatos inclusos
no calendário anual das federações ou entidades equivalentes;
XV — Apresentar laudo médico atestando a capacidade física e mental para participação de
competições esportivas profissionais e oficiais;
CAPÍTULO III - DA NÃO EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA
Art. 8°. A concessão do BOLSA ESPORTE não gera qualquer vínculo trabalhista entre os
beneficiários e a administração pública municipal.
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA, DO PROCEDIMENTO, DOS RECURSOS
FINANCEIROS, DO NÚMERO DE BOLSAS ESPORTE
Art. 9". Incumbe aos seguintes órgãos a concessão e controle do Bolsa Esporte:
I — Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, como órgão coordenador e operacional;
II — Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, como Órgão de controle de
mecanismos de incentivo.
Art. 10. Todos os projetos desportivos e paradesportivos serão apresentados à Secretaria de
Esporte e Juventude que, decidirá quanto a sua aprovação ou rejeição, emitindo certificado para
esse fim.
Art. 11. Após a deliberação do projeto, a Secretaria de Esporte e Juventude determinará a
operacionalização do Bolsa Esporte.
Art. 12. As despesas decorrentes do PROGRAMA SÃO GONÇALO É ESPORTE correrão
por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Esporte e Juventude, sempre observando
o limite máximo de 15% (quinze por cento) da dotação orçamentaria da referida secretaria.
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Art. 13. Ficará a Secretaria de Esporte e Juventude autorizada a conceder um número limitado
de bolsas com relatório explicitando as razões, ressalvando o limite de dotação orçamentária para
cada exercício financeiro, aprovada pela Lei Orçamentária Anual, que será regulamentada por
decreto.
Art. 14. É vedado ao beneficiário do Bolsa Esporte acumulá-la com bolsa congênere oriunda de
outros entes federativos, sob pena de devolução dos valores recebidos indevidamente, sem
prejuízo das sanções civis e penais;
Art. 15. Os recursos do Bolsa Esporte somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com
educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos desportivos, transporte urbano
e aquisição de material desportivo, devendo o beneficiário prestar contas, mensalmente, na forma
e condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, que será
regulamentada por Decreto.
Art. 16. Caberá a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude apresentar proposta de normas e
regras para concessão do Bolsa Esporte, anualmente, sendo que as aprovadas serão
regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO V - DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE
Art. 17 - Serão desligados do Programa os atletas que:
I — Não apresentarem a documentação comprovando suas participações nas competições
previstas no projeto;
II - Quando convocados, não participarem das competições sem justificativa idônea;
III - Se transferirem ou mudem seu domicílio ou residência para outro Município, Estado ou
País, ou, ainda, passe a integrar equipe que não seja do Município de São Gonçalo do Amarante;
IV - Utilizarem os recursos do Bolsa Esporte conforme preceitua o art. 14 desta Lei;
V - Forem dispensados de seleções representativas de São Gonçalo do Amarante, por indisciplina
ou a requerimento do atleta ou paratleta;
VI - Deixarem de cumprir quaisquer das condições exigidas por esta Lei;
Parágrafo Único. Ocorrendo o desligamento, observada a ordem classificatória, o próximo
atleta ou paratleta constante da lista de espera, se for o caso, ou o atleta ou paratleta substituto,
será o beneficiário pelo tempo que faltar para completar o período concedido ao substituído;
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CAPÍTULO VI- DO PATROCÍNIO DE CLUBES E EQUIPES DE ESPORTE
AMADOR E PROFISSIONAL
Art. 18. Fica o Poder Executivo municipal através da Secretaria Municipal de Esportes,
autorizado a realizar patrocínios de clubes de práticas desportivas e paradesportivas, bem como
atletas, independente da modalidade com objetivo de fomentar as atividades esportivas no
Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 19. O fomento tratado no artigo anterior dar-se-á por meio de patrocínio em dinheiro que
deverá ser regulamentado por Decreto do Poder Executivo.
Art. 20. As despesas oriundas dos patrocínios celebrados correrão por conta das dotações
orçamentárias da Secretaria de Esporte e Juventude.
Art. 21. As entidades que pleitearem o fomento por patrocínio deverão observar,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - Ser entidade sediada no Município de São Gonçalo do Amarante e com suas diretorias
constituídas, obrigatoriamente, por munícipes de São Gonçalo do Amarante;
II - Estar em plena atividade desportiva ou paradesportiva no município por pelo menos 02 (dois)
anos;
III - Estar previamente cadastrada na Secretaria de Esporte e Juventude de São Gonçalo do
Amarante;
IV - Apresentar projeto referente às modalidades e seus participantes para deliberação da
Secretaria de Esporte e Juventude.
Art. 22. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder todas as alterações
previstas nesta Lei, bem como a abertura de crédito adicional especial, para criação e
remanejamento das dotações orçamentárias, as funções, subfunções, programas, atividades e
projetos.
Parágrafo Único. As fontes de recursos para cobertura do crédito adicional especial dar-se-á
por meio da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias, nos moldes do art. 43, da Lei
4320/1964.
Art. 23. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
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Art. 24. Esta Lei será regulamentada por Decreto Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, após
sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos
20 dias do mês de junho de 2023.
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Programa São Gonçalo é Esporte
EQUIPES AMADORAS - Bolsa para equipe
CATEGORIAS QUANTIDADE VALOR MESES TOTAL
Masculino 54 R$ 400,00 12 R$ 259.200,00
Feminino 11 R$ 400,00 12 R$ 52.800,00
Veterano 30 R$ 400,00 12 R$ 144.000,00
CUSTO ANUAL: R$ 456.000,00
BOLSA ATLETA - Bolsa Individual
CATEGORIAS QUANTIDADE VALOR MESES TOTAL
Estudante 25 R$ 160,00 12 R$ 48.000,00
Amador 25 R$ 400,00 12 R$ 120.000,00
Profissional 10 R$ 800,00 12 R$ 96.000,00
CUSTO ANUAL: R$ 264.000,00
VIAGENS
Valor estipulado:1 R$ 85.800,00
CUSTO TOTAL DO PROGRAMA:1 R$ 805.800,00