materia nº 8/2023

us?
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08 12023.
"INSTITUI A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA
ESCADA DE EMERGÊNCIA INTERNA DE SAÍDA DA
GARRAGEM, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL,
NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-
CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTEI/CE, APROVOU O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Autoriza a instalação de corrimão na escada de emergência interna de saída da
garagem no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
Art. 2º - O corrimão para escada dentro da norma é uma peça instalada na parte lateral de
uma rampa ou de uma escada e tem como função proteger e apoiar as pessoas no momento
que elas precisam subir ou descer
Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação e revogam-se as
publicações em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ
EVALDO MARTINS, ao 01 dia de agosto de 2023.
Ê
Ho
ELSA MARIA D E RODRIGUES
VEREADORA-PRTB
BIDO em
Aa SE
des
souza e
e co TT NSGA
y dás ava o
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 - (0)
Rs SS cn [f] jcamarasga Gg emsgace.ce.gov.br (O) Gcamarasga
CNPJ 35.004.696/0001-09
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução solicita um corrimão para escada de emergência interna
de saída da garagem, no âmbito da Câmara Municipal, dentro das normas de segurança e
tem como função proteger e apoiar as pessoas no momento que elas precisam subir ou
descer.
O corrimão para escada dentro da norma NBR — 9077, prescreve quais devem ser os
corrimões usados por deficientes físicos e pessoas que tem idade avançada.
Um corrimão de qualidade é aquele que apresenta dimensões e formas que possibilitam que
as pessoas que transitam por essa escada consigam “agarrar firme”.
É fundamental, porém, entender que o corrimão serve para que a pessoa segure e não como
ferramenta de apoio. Por isso, o corrimão para escada dentro da norma é aquele que
apresenta dimensões que possibilitem que as pessoas segurem e não se apoiem.
O formato do corrimão precisa considerar a possibilidade de as pessoas agarrar com firmeza
o equipamento de segurança.
Conforme a norma 9077, é fundamental que a dimensão seja maior que 38 milímetros, mas
não deve superar 65 milímetros. As arestas vivas também devem ser retiradas, pois os
ferimentos podem ocorrer no momento em que a pessoa deslizar as mãos.
Sem contar que o corrimão precisa ser contínuo, ou seja, ao longo da escada e livre de
obstáculos, porque a pessoa que está subindo ou descendo precisa ficar em contato com
ele durante todo o trajeto.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das
Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde
desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores(as), deste Projeto de
Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ
EVALDO MARTINS, ao 01 dia de agosto de 2023.
3
fl q
ELSA MÁRIA DE ODRIGUES
VEREADORA-PRTB
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 (8) pRSpaRRao (CID) emejucamsgaviDr Gósmiarisgã
admcamaramunicipalsgatigmail.com
CNPJ 35.004.696/0001-09