materia nº 176/2023

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DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N° , DE 2023 
A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DA LOCALIDADE SÍTIO BANDEIRA, NO DISTRITO DO SIUPÉ. 
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA 
RECEBIDO EM 
0 1 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 
admcamaramunicipalsgaugmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
kamarasga cmsgace.ce.gov.br camarasga 
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SÃO-CO.4 '4 ' LO 
DO AMARANTE 
,UA v02 NOSSA rop,p. 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO N9 DE 2023 
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Camara Mut-Union' 
São Oonçalo do Amaranto 
A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DA LOCALIDADE SÍTIO 
BANDEIRA, NO DISTRITO DO SIUPÉ. 
O Vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA— PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com 
amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DA LOCALIDADE SÍTIO BANDEIRA, NO DISTRITO DO SIUPÉ. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa a realização da pavimentação em pedra tosca das ruas da localidade 
Sítio Bandeira, no Distrito do Siupé. A ausência de pavimentação adequada na localidade vem causando 
inúmeros problemas para a população local, visto que as estradas são compostas principalmente por terra 
batida e são altamente impactadas pelas condições climáticas adversas, tanto no período chuvoso quanto 
no verão. 
Durante o período chuvoso, as estradas tornam-se extremamente precárias, dificultando o 
acesso à comunidade. Os moradores enfrentam desafios diários para se locomover, prejudicando o 
transporte de mercadorias, serviços emergenciais, acesso à saúde e educação, além de comprometer a 
qualidade de vida de todos os residentes e transeuntes. Mesmo durante o verão, quando as chuvas 
diminuem, a população continua enfrentando dificuldades significativas. A falta de calçamento adequado 
resulta em estradas empoeiradas, o que afeta negativamente a saúde respiratória da população, 
especialmente crianças, idosos e indivíduos com condições médicas preexistentes. 
Sobre o assunto, o Art. 82, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço de 
pavimentação é da competência do município. Vejamos: 
Art. 82 - Compete ao Município: 
XX — Efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do Amarante; (grifo nosso) 
Sendo assim, a pavimentação o serviço de calçamento (pavimentação em pedra tosca) no Sítio 
Bandeira trará benefícios imediatos e de longo prazo para a população local, além de melhorar a mobilidade, 
também fomentará o desenvolvimento socioeconômico de toda a região. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 01 dia do mês de agosto de 
2023. 
Ver. THIAGO DOS 5 NTOS ROCHA - PSB 
VEREADOR 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 
adrricamaramunicipalsgaügmailcorn 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
EII kamarasga cmsgace.ce.gov.br @camarasga